29/06/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:19

Juntada de Certidão
29/06/2023 10:19

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 01:56

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 27/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº 0001622-69.2017.8.06.0069 SENTENÇA

I -RELATÓRIO Dispenso o relatório, com base na Lei nº 9.099/95.

Sobreveio a informação do pedido de desistência autoral, id. 35185536.

II – FUNDAMENTAÇÃO O enunciado nº 90 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis dispõe, in verbis: Enunciado nº 90.

A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

Assim, autor pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância do réu, até porque não há prejuízo ao réu, pois mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária.

Dessa forma, o processo deve ser extinto sem o julgamento do mérito em razão da desistência do demandante.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida nos autos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 29 de maio de 2023.

Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota Portaria 1008/2023
12/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 08:41

Extinto o processo por desistência
11/05/2023 12:04

Conclusos para julgamento
11/05/2023 12:04

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
27/10/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 13:11

Juntada de ata de audiência de conciliação
16/08/2022 00:27

Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:38

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
14/07/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:54

Conclusos para despacho
25/04/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2022 02:50

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2022 20:24

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760
10/01/2022 23:57

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 2759
10/01/2022 02:01

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2022 Teor do ato: Intimar o requerente, por seu advogado, para indicar um novo endereço do requerido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários. Adv
07/01/2022 18:34

Mov. [77] - Certidão emitida
07/01/2022 12:03

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2022 Teor do ato: Intimar o requerente, por seu advogado, para indicar um novo endereço do requerido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários. Adv
16/12/2021 20:46

Mov. [75] - Mero expediente: Intimar o requerente, por seu advogado, para indicar um novo endereço do requerido, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes Necessários.
09/12/2021 13:56

Mov. [74] - Certidão emitida
03/11/2021 13:24

Mov. [73] - Concluso para Despacho
13/07/2021 14:40

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
30/06/2021 17:02

Mov. [71] - Concluso para Sentença
30/06/2021 15:23

Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2021 21:43

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
07/05/2021 14:45

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 16:02

Mov. [67] - Expedição de Mandado
28/04/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:09

Mov. [65] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/06/2021 Hora 14:00 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
12/02/2021 22:06

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550
11/02/2021 08:42

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 11:54

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 13:41

Mov. [61] - Concluso para Sentença
30/09/2020 16:59

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167837-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/09/2020 09:59
30/09/2020 16:10

Mov. [59] - Conclusão
30/09/2020 16:10

Mov. [58] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [57] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [56] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [55] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [54] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [53] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [52] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2020 16:10

Mov. [50] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [49] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [48] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [47] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [46] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [45] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [44] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [43] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [42] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [41] - Petição
30/09/2020 16:10

Mov. [40] - Petição
30/09/2020 16:10

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2020 16:10

Mov. [38] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [37] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [36] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [35] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [34] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [33] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [32] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [31] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [30] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [29] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [28] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [27] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [26] - Documento
30/09/2020 16:10

Mov. [25] - Documento
13/08/2020 08:53

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436 Página: 734
11/08/2020 09:09

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2020 Teor do ato: R. hoje, Intime-se a parte autora para falar das fls. 32/40, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Geânio Antônio de Albuquerque (OAB 33662-0/CE)
06/08/2020 15:46

Mov. [22] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a parte autora para falar das fls. 32/40, no prazo de 15 dias.
03/07/2019 14:57

Mov. [21] - Juntada: malote
03/07/2019 14:56

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
13/12/2018 15:24

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2018 09:06

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 19/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2031 Página: 454-457
16/11/2018 13:53

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2018 11:52

Mov. [16] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2018 16:19

Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/12/2018 Hora 09:10 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
17/09/2017 11:17

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
17/09/2017 11:14

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
28/07/2017 13:47

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
09/06/2017 13:18

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
09/06/2017 13:18

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
18/04/2017 13:20

Mov. [9] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
10/02/2017 14:19

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
02/02/2017 11:14

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 18/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
12/01/2017 16:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
12/01/2017 16:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
12/01/2017 16:04

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
12/01/2017 16:04

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
12/01/2017 16:04

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE COREAÚ
12/01/2017 15:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE COREAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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