TJCE - 3000854-36.2023.8.06.0246

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE

CNPJ: 16.519.587/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO FEITOSA MARTINS

CPF *66.***.*33-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 15:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 15:51

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 27/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 02:43

    Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 26/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137367204

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 137367204

  • 06/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137367204

  • 06/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137367204

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000854-36.2023.8.06.0246 |Requerente: ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE |Requerido: ROGERIO FEITOSA MARTINS   SENTENÇA  Vistos,  Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    Cuidam os autos de [Despesas Condominiais] proposta por ASSOCIACAO CONVIVER LIFE RESIDENCE em desfavor de  ROGERIO FEITOSA MARTINS, as partes já devidamente qualificadas.   Na petição de ID 135673106 a parte autora informa que em razão de acordo firmado em outro processo, houve a perda do objeto e subsequente interesse do presente processo nos termos do art. 485, VI do CPC.    Destarte, havendo carência de um dos pressupostos processuais, a extinção do feito é medida de que se impõe.   Por todo o exposto, JULGO por sentença EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC e art. 8º, caput, c/c o art. 51, IV, ambos da Lei nº 9.099/95.   Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.

    Intimem-se.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

    Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.    NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE  JUÍZA LEIGA   SENTENÇA:  Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

    Vistos.

    Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."   Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO  

  • 05/03/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137367204

  • 05/03/2025 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137367204

  • 27/02/2025 15:06

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 26/02/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 12:02

    Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 13/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 23/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132617110

  • 22/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132617110

  • 21/01/2025 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617110

  • 20/01/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 08:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 21:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 21:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2024 21:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 13:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/07/2024 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2024 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2024 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 10:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/03/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 11:51

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:02

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/08/2023 07:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE DECISÃO O sistema acusou prevenção entre as demandas (Processos nº 3000854-36.2023.8.06.0246 e n °3000405-78.2023.8.06.0246 ).

    Constata-se, in casu, a não ocorrência de prevenção, em razão dos feitos mencionados, os quais foram cadastrados junto a esta 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, em 13/03/2023 , visto que não possuem os mesmos valores de causas.

    Assim, embora os processos tenham as mesmas partes, os valores questionados são diferentes, não sendo o caso de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, vez que, nem se verifica tramitação simultânea de processos, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, nem propositura de ação.

    Desta feita, restando evidenciada a inexistência de prevenção, determino o prosseguimento da presente demanda até os seus ulteriores termos, nos moldes previstos na Lei 9.099/1995.

    Cite-se a parte executada para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art.829 do CPC.

    Transcorrido o prazo sem providências nesse sentido por parte do devedor, proceda-se à penhora de valores por meio dos sistemas SisbaJud e RenaJud.

    Infrutíferas as tentativas de bloqueio, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.

    Em qualquer das hipóteses, havendo constrição de bens, designe-se audiência conciliatória, cabendo ao executado, querendo, oferecer embargos (art. 52, IX c/c art. 53, §1°), por escrito ou verbalmente, na oportunidade.

    Exp.

    Necessários.

    Juazeiro do Norte-CE, data registrada pelo sistema.

    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

  • 08/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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