02/06/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 08:33

Juntada de documento de comprovação
28/05/2023 16:51

Expedição de Alvará.
05/05/2023 08:25

Juntada de Petição de resposta
02/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000852-15.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: DIANA MARIANO FONTELE PROMOVIDO: DANIEL AGUIAR FELICIANO SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução judicial por descumprimento da Sentença condenatória, na qual fora determinada a efetivação da penhora on line parcial (ID n° 35808201) no valor de R$ 6.536,73 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos).

Em continuação do feito, não tendo sendo satisfeita a execução, fora requerida outra tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, tendo havido êxito do valor restante no quantum de R$ 8.631,27 (oito mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), ausentes embargos à execução; tendo a parte executada concordado com o levantamento dos valores e solicitado o arquivamento do processo, além do desbloqueio do valor excedente.

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a consequente e imediata expedição de alvará(s) judicial(ais) para levantamento dos valores executados; bem como desbloqueio dos valores excedentes.

Determino a expedição de alvará em favor do Exequente, devendo este ser intimado para, no prazo de dez dias, informar nos autos dados da conta bancária para o fim de recebimento da quantia, em cumprimento ao ato normativo do TJCE, PORTARIA Nº. 557/2020 - TJCE, durante o período extraordinário da pandemia.

Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

Por fim, determino, ainda, a retirada das cláusulas de restrições desse processo junto ao Renajud (ID n° 35808202).

P.R.I e, após a expedição de alvará, ao arquivo, com a certificação de trânsito em julgado, de logo, em razão de ausência de sucumbência.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
30/04/2023 13:18

Juntada de Certidão
30/04/2023 13:18

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 18:33

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 18:30

Juntada de documento de comprovação
28/04/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 13:57

Conclusos para julgamento
27/04/2023 13:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000852-15.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: :DIANA MARIANO FONTELE PROMOVIDO: DANIEL AGUIAR FELICIANO SILVA DESPACHO Conforme se observou dos autos, o exequente foi intimado para indicar bens passíveis de penhora em nome dos executados, sob pena de extinção (ID N.56433624).

Todavia, através da petição de ID N. 56894051, em vez de cumprir a ordem, o exequente requereu nova tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, bem como requereu liberação dos valores bloqueados.A priori, defiro mais uma tentativa de bloqueio via Sisbajud na modalidade requerida, pelo prazo de 30 dias.

Contudo, caso o resultado seja infrutífero, determino desde já a intimação do exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.

Deixo para manifestar-me quanto ao pedido de liberação de valores após a nova tentativa de bloqueio, uma vez que havendo garantia do juízo deverá ser concedido prazo para embargos.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/04/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2023 02:25

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR FELICIANO SILVA em 16/02/2023 23:59.
10/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000852-15.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE PENHORA SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que o mandado de penhora expedido nestes autos eletrônicos não logrou êxito - id nº. 55305598, que procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente, por seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço atualizado da parte executada, e/ou, indicar bens passíveis de penhora em nome da mesma parte executada, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
08/03/2023 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
18/01/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 13:22

Expedição de Mandado.
17/01/2023 13:20

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:59

Expedição de Mandado.
16/01/2023 16:30

Expedição de Mandado.
25/11/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:46

Conclusos para despacho
19/11/2022 00:14

Decorrido prazo de DIANA MARIANO FONTELE em 18/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
14/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000852-15.2021.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que o processo encontra-se em fase executória, com autorização para despejo compulsório.

Todavia, diante do pedido de audiência de conciliação formulado pelo executado no ID N. 40859245 e, considerando que o sistema dos Juizados Especiais prima pela composição amigável, intimo a parte exequente para, em 48 horas, manifestar se tem interesse na audiência de conciliação.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 22:01

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 20:15

Conclusos para decisão
19/10/2022 03:14

Decorrido prazo de DANIEL AGUIAR FELICIANO SILVA em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:35

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 23:29

Conclusos para decisão
26/09/2022 23:29

Juntada de documento de comprovação
26/09/2022 23:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/09/2022 07:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2022 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 10:39

Juntada de Petição de diligência
14/09/2022 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 14:38

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:31

Processo Reativado
13/09/2022 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
12/08/2022 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2021 10:36

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:36

Transitado em Julgado em 22/11/2021
22/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:07

Homologada a Transação
18/11/2021 16:47

Conclusos para julgamento
18/11/2021 16:47

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/11/2021 10:12

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 09:43

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 13:55

Expedição de Mandado.
06/10/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:39

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:16

Juntada de documento de comprovação
14/09/2021 16:18

Juntada de ata da audiência
14/09/2021 16:13

Audiência Conciliação designada para 18/11/2021 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/09/2021 16:10

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2021 16:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/08/2021 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:47

Juntada de Certidão
12/07/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 10:13

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2021 11:42

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:42

Audiência Conciliação designada para 14/09/2021 16:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000118-70.2020.8.06.0004

Pp Educadora Eireli - ME

Fernando Oinegue Fulfaro

Advogado: Sergio Luis Tavares Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2020 14:28

Exibir Processo

Processo nº 3003330-39.2019.8.06.0003

Dennys Rafael Barbosa Melo

Giancarlo Pereira de Souza

Advogado: Haroldo Gutemberg Urbano Benevides

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0000731-92.2019.8.06.0161

Santanense Ensino Fundamental e Medio Lt...

Maria Fabiana de Souza Faustino

Advogado: Regina Shirley Carneiro Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2019 11:04

Exibir Processo

Processo nº 3000205-58.2022.8.06.0003

Colegio Salvaterra S/S LTDA - ME

Kelly Julianne Bezerra Araujo

Advogado: Thiago Lucas David de Carvalho Soares Pe...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/02/2022 11:45

Exibir Processo

Processo nº 3000012-12.2022.8.06.0175

Michelle Araujo Carvalho

Bric Development Brasil LTDA.

Advogado: Rui Barros Leal Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2022 16:50

Exibir Processo