TJCE - 3000572-27.2023.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

SANMARA BEZERRA BENICIO

CPF *32.***.*82-68

Advogados

SANMARA BEZERRA BENICIO

OAB: 21301/CE

CPF *32.***.*82-68

Polo Passivo

Partes

RONILSON CARDOSO LIMA

CPF *05.***.*49-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 21:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 21:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 21:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2025 18:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/04/2025 18:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/04/2025 07:16

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2024 06:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 06:44

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/11/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/11/2024 16:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/11/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2024 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2024 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 00:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 00:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2024 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2024 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 21:18

    Decorrido prazo de SANMARA BEZERRA BENICIO em 09/10/2023 23:59.

  • 09/07/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2024 23:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2024 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 01:59

    Decorrido prazo de SANMARA BEZERRA BENICIO em 09/10/2023 23:59.

  • 02/05/2024 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 11:09

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 12/10/2023 22:37

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de SANMARA DE CASTRO BEZERRA em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 69678243

  • 29/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69678243

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000572-27.2023.8.06.0010  AUTOR: SANMARA BEZERRA BENICIO registrado(a) civilmente como SANMARA DE CASTRO BEZERRA REU: RONILSON CARDOSO LIMA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: SANMARA BEZERRA BENICIO , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho / da decisão/sentença, constante do ID de nº. 65007375, tendo o prazo de 5 (cinco) dias, para, querendo requerer o cumprimento da sentença.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo.

    Expedientes necessários.    

  • 28/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69678243

  • 29/08/2023 23:27

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 23:27

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 19/08/2023 00:51

    Decorrido prazo de SANMARA DE CASTRO BEZERRA em 18/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65068193

  • 02/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 65068193

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000572-27.2023.8.06.0010  AUTOR: SANMARA BEZERRA BENICIO registrado(a) civilmente como SANMARA DE CASTRO BEZERRA REU: RONILSON CARDOSO LIMA Prezado(a) Advogado(a) SANMARA BEZERRA BENICIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANMARA DE CASTRO BEZERRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 65007375.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: CONDENAR a ré a restituir ao requerente, a importância total de R$ 3.000,00, com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um) por cento, ambos do efetivo desembolso; e CONDENAR a parte requerida no pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, havendo incidência de correção monetária desde a presente data (Súmula nº 362 - STJ), valor que deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, súmula 54 STJ.

    Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se apenas a parte autora.

    Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo.

    Expedientes necessários.    

  • 01/08/2023 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65068193

  • 31/07/2023 08:15

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 10:54

    Audiência Conciliação realizada para 24/07/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 24/07/2023 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3000572-27.2023.8.06.0010 AUTOR: SANMARA BEZERRA BENICIO registrado(a) civilmente como SANMARA DE CASTRO BEZERRA REU: RONILSON CARDOSO LIMA Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: SANMARA BEZERRA BENICIO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/07/2023 10:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 60135062 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 05/06/2023 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 21:08

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:16

    Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 18/04/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Fundamentação • Arquivo

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