TJCE - 0050783-85.2020.8.06.0055
1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
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27/01/2024 18:54
Juntada de Certidão
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27/01/2024 18:54
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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27/01/2024 07:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/01/2024 23:59.
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12/01/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 17:10
Extinta a punibilidade por prescrição
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19/10/2023 07:35
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 16:55
Audiência Preliminar não-realizada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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06/08/2023 02:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2023 23:59.
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04/08/2023 00:24
Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 15:34
Juntada de Ofício
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25/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64598990
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24/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64598990
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24/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única Criminal da Comarca de CanindéJuizado Especial CriminalRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº:0050783-85.2020.8.06.0055Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)Assunto: [Contravenções Penais]Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAParte Polo Passivo: AUTOR DO FATO: AURILENE DA SILVA FREITAS Lugar: Sala de audiências da Vara Única Criminal/videoconferência no aplicativo Microsoft Teams Data: 20/07/2023 Início da audiência: 14h50min Término da audiência: 14h55min Estiveram presentes: FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO, JUIZ DE DIREITO (virtualmente); JAIRO PEREIRA PEQUENO NETO, PROMOTOR PÚBLICO (virtualmente); AURILENE DA SILVA FREITAS, RÉ (presencialmente).
No dia 20 de julho de 2023, nesta cidade de Canindé, às 14h50min., na sala de audiência deste Juízo, onde presente se encontrava o Dr.
Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, Juiz de Direito e o Dr.
Jairo Pereira Pequeno Neto, Promotor de Justiça, compareceu a ré, Aurilene da Silva Freitas.
Aberta a audiência pelo Juiz, foi deferido o pedido do Advogado de Defesa solicitando o adiamento da mesma.
Fica redesignada a realização da presenta audiência de Instrução Criminal para a data 02/08/2023, às 15h45min, ficando os presentes intimados.
Nada mais.
Canindé/CE, data da assinatura eletrônica.
Francisco Hilton Domingos de Luna Filho Juiz -
21/07/2023 15:52
Audiência Preliminar designada para 02/08/2023 15:45 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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21/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
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21/07/2023 15:08
Juntada de Ofício
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21/07/2023 14:43
Expedição de Ofício.
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21/07/2023 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 14:33
Juntada de Certidão (outras)
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21/07/2023 14:31
Juntada de Certidão (outras)
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20/07/2023 15:10
Audiência Preliminar não-realizada para 20/07/2023 14:50 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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19/07/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 02:45
Decorrido prazo de Aurilene da Silva Freitas em 11/07/2023 23:59.
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27/06/2023 02:26
Decorrido prazo de MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/06/2023 17:07
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/06/2023 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.
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22/06/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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21/06/2023 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
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14/06/2023 12:13
Expedição de Ofício.
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14/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2023.
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13/06/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única Criminal da Comarca de Canindé Juizado Especial Criminal Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, CEP 62700-000, Fone/WhatsApp: (88) 3343-5151, Canindé-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0050783-85.2020.8.06.0055 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Contravenções Penais] Parte Polo Ativo: MP / OFENDIDO: FRANCISCA AREANE ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS MACIEL LOPES, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, RIUDEMBRULE BRAGA GOIS Parte Polo Passivo: AUTOR DO FATO: AURILENE DA SILVA FREITAS DESPACHO Vistos, etc.
Designo a realização da audiência de Instrução Criminal para a data de 20/07/2023, às 14h50min, a ser realizada de forma presencial, ressaltando-se que, excepcionalmente, réus presos, PMs; partes e testemunhas que residam em outra Comarca, poderão participar da audiência por videoconferência, através do link:https://link.tjce.jus.br/33d034(Microsoft Teams).
Providências nos sistemas eletrônicos e intimações necessárias, devendo a Secretaria com urgência e prioridade, ultimar os expedientes ordenados na(s) decisão(ões) respectiva(s) lançada(s) nos autos.
Intime-se o Ministério Público e a Defesa.
Expedientes necessários.
Canindé/CE, data da assinatura eletrônica.
FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO Juiz -
13/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 07:50
Conclusos para despacho
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05/06/2023 07:50
Audiência Preliminar designada para 20/07/2023 14:50 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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10/02/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 12:20
Conclusos para decisão
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02/02/2023 06:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2023 23:59.
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20/01/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 08:03
Juntada de Outros documentos
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20/11/2022 22:27
Audiência Preliminar realizada para 18/11/2022 11:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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14/11/2022 02:44
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 02:46
Decorrido prazo de Aurilene da Silva Freitas em 08/11/2022 23:59.
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27/10/2022 02:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/10/2022 23:59.
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26/10/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2022 17:28
Juntada de Petição de certidão (outras)
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19/10/2022 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/10/2022 11:00
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2022 11:15
Audiência Preliminar designada para 18/11/2022 11:00 Vara Única Criminal da Comarca de Canindé.
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10/07/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 15:36
Conclusos para despacho
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20/11/2021 15:11
Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/03/2021 15:30
Mov. [12] - Mero expediente: Designe a Secretaria a próxima data desimpedida para a realização da audiência preliminar, nos termos do art. 72, da Lei nº 9.099/95. Intimem-se, cientificando as partes que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, s
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12/02/2021 16:26
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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25/01/2021 14:55
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020 do TJCE.
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25/01/2021 14:55
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 do TJCE.
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11/01/2021 13:29
Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2020 12:07
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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01/09/2020 10:29
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00398189-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2020 10:10
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25/08/2020 17:03
Mov. [5] - Certidão emitida
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24/08/2020 17:35
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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24/08/2020 08:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2020 07:50
Mov. [2] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00170547-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2020 07:47
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18/08/2020 14:15
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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