02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170584412
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170584412
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3017790-95.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: ANTONIO CRUZ MACEDO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Ofícios requisitório retificado no id 170449698 e ofício provisório no id 134488655. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios (retificado e de id 150860448), conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
29/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170584412
29/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 07:35

Conclusos para despacho
19/06/2025 03:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 05:34

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155031825
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155031825
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3017790-95.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: ANTONIO CRUZ MACEDO REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Considerando a necessidade de adequação do presente feito aos procedimentos estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme identificado na análise da plataforma de dados, PED, determino a imediata reativação administrativa deste processo. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
27/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155031825
27/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2025 09:26

Determinada a redistribuição dos autos
04/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/04/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2025 15:02

Alterado o assunto processual
04/04/2025 15:02

Alterado o assunto processual
01/04/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/03/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:38

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134516991
09/02/2025 10:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134516991
07/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 3017790-95.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANTONIO CRUZ MACEDO RÉU: REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a(s) ordem(ns) de pagamento de ID's nº 134488654 e nº 134488655, sob pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.

Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 3 de fevereiro de 2025
06/02/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134516991
06/02/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:12

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:12

Processo Desarquivado
19/12/2024 14:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/12/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/11/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CRUZ MACEDO em 31/10/2024 23:59.
29/09/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89741159
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89741159
26/07/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89741159
26/07/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 22:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89321936
17/07/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89321936
17/07/2024 00:00

Intimação

13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 3017790-95.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da petição de ID.89181511.

Fortaleza/CE, 11 de julho de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
16/07/2024 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89321936
16/07/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:46

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 03/04/2024 23:59.
03/03/2024 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78753479
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78753479
31/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753479
31/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 22:58

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 19:16

Conclusos para julgamento
03/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65642750
14/09/2023 08:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65642750
14/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3017790-95.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTÔNIO CRUZ MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO - CE16375-A POLO PASSIVO:EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO e outros D E S P A C H O Considerando a certidão de ID 65310850, DECRETO a revelia dos promovidos, nos termos do art. 344, do CPC.

Intime-se a parte Autora para que informe se pretende produzir outros tipos de provas, além das carreadas nos autos. Fortaleza - CE, 14 de agosto de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
13/09/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65642750
14/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 04/08/2023 23:59.
07/07/2023 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3017790-95.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: ANTÔNIO CRUZ MACEDO POLO PASSIVO: RÉU: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária, vez que preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Verifico que a medida liminar pretendida tem por objetivo afastar a presunção de legalidade dos atos administrativos levados a efeito pelas autarquias municipais.

Cite-se.

Intime-se a parte autora.

Decorridos os prazos, conclusos para impulso processual.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 12 de junho de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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