28/03/2023 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:42

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 10:40

Juntada de Certidão
16/03/2023 10:51

Decorrido prazo de GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:14

Expedição de Alvará.
09/03/2023 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 13:26

Conclusos para julgamento
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001582-86.2022.8.06.0222 R.H Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pagamento realizado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
06/03/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2023.
09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.

Nº 3001582-86.2022.8.06.0222 R.H.

Tendo em vista a petição de Id 54729076, CHAMO O FEITO À ORDEM para: 1.

Anular o despacho de Id 54700217, que deverá ser riscado dos autos. 2.

Determinar a intimação da promovida METALFRIO SOLUTIONS S.A., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$6.825,52 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$5.250,40 referente ao valor da cervejeira atualizado a partir da data da aquisição, e R$1.575,12 inerente à multa de 30% sobre o valor da cervejeira pelo descumprimento do ajuste.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
08/02/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 14:24

Desentranhado o documento
08/02/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 13:26

Conclusos para decisão
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3001582-86.2022.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou o descumprimento da sentença pela parte contrária e requereu a sua execução (art. 52, V) e, por se tratar de obrigação de fazer/não fazer, determino que a parte requerida seja intimada para tomar ciência do petitório executivo e os documentos que acompanham e, no prazo de trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação acordada ou o pagamento da multa de 30% do valor do produto, sob pena de início dos atos expropriatórios.

Altere-se a fase processual para processo de execução.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
06/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2023 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2023 11:24

Processo Desarquivado
06/02/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº3001582-86.2022.8.06.0222 Vistos, etc...

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre a autora LILIANE ROCHA LIBERATO e a promovida METALFRIO SOLUTIONS S.A em audiência de conciliação, presente no ID 49368197 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Consta ainda no acordo, que após efetivado a obrigação de fazer a parte autora dará plena e total quitação do objeto tratado neste processo, inclusive, em relação a outra promovida, FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC, e enunciado 90 do FONAJE, em relação promovida, FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Juíza de Direito
08/12/2022 10:21

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 10:21

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:21

Transitado em Julgado em 08/12/2022
08/12/2022 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 17:21

Extinto o processo por desistência
07/12/2022 17:21

Homologada a Transação
07/12/2022 14:55

Conclusos para julgamento
07/12/2022 14:21

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2022 12:30

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 09:54

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:11

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 03:07

Decorrido prazo de LILIANE ROCHA LIBERATO em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 09:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 07/12/2022 14:00 , no endereço , Avenida Washington Soares 1321, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-905 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
04/11/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 10:59

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 10:58

Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2022 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 10:57

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 10:57

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 10:57

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 10:56

Desentranhado o documento
25/10/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2022.
24/10/2022 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:58

Conclusos para despacho
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Nº DO PROC.: 3001582-86.2022.8.06.0222 R.H.

Defiro o pedido realizado na petição de Id 37392033 e determino que a secretaria designei a audiência de conciliação para o dia 30 de novembro de 2022, às 14h.

Após, cite-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 13:41

Audiência Conciliação redesignada para 30/11/2022 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/10/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:39

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:38

Desentranhado o documento
21/10/2022 11:38

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:45

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 16:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/10/2022 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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