16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150149921
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150149921
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0004268-03.2011.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] REQUERENTE: MARIA LIVRAMENTO DA CUNHA MARQUES e outros (3) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 100,00 Os sequenciais dos precatórios expedidos constam nos documentos anexos ao ID 89807830 e seguintes.

Nada mais tendo a ser feito, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
14/04/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150149921
14/04/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:44

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 00:27

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89390419
24/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89390419
24/07/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0004268-03.2011.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] MARIA LIVRAMENTO DA CUNHA MARQUES e outros (3) MUNICIPIO DE MASSAPE ASSINAR NO SAPRE OS PRECATÓRIOS ANTES DE ASSINAR ESSA SENTENÇA (SENHA DE REDE) SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença proposta por Maria Livramento da Cunha Marques, Maria Lucilene Braz, Mariaa Jancerly do Nascimento e Tereza Emília Arruda Prestes em face do Município de Massapê, no qual os exequentes buscam o pagamento dos valores devidos a título de verbas de salário. Expedidas as ordens de pagamento após a devida homologação, consta comprovante de pagamento da requisição de pequeno valor. É o relatório.

Decido fundamentadamente.

Com efeito, no cumprimento de sentença que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, a atividade judicial de primeiro grau é cumprida e acabada com a expedição do ofício requisitório ao presidente do Tribunal ou com a ordem para o pagamento de obrigações de pequeno valor (art. 535, § 3º, I e II, do CPC).

Nesse aspecto, o referido procedimento se distingue do cumprimento de sentença proposto em face dos particulares.

Neste, a execução se estende até a efetiva expropriação, ao passo que, naquele, a fase jurisdicional se encerra com a simples expedição do precatório ou da requisição de pagamento.

Vale dizer, a satisfação da pretensão executiva se considera atendida com a adoção das providências voltadas à inclusão do débito no orçamento das entidades de direito público, no caso de pagamento via precatório (art. 100, § 5º, CF; art. 535, § 3º, I, CPC); ou com a determinação encaminhada diretamente pelo juiz ao ordenador de despesa do ente público, para pagamento da obrigação de pequeno valor (art. 100, § 3º, CF; e art. 535, § 3, II, CPC).

A atividade que se desenvolve a partir de então tem natureza administrativa, consoante já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI n. 1.098/SP, sendo tema já pacificado também no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme se infere do enunciado 311 da súmula de jurisprudência dominante daquele sodalício, verbis: "os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional".

Note-se que, segundo o art. 100 da Constituição Federal, a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor somente pode ser realizada após o trânsito em julgado da sentença.

Na vigência do Código de Processo Civil anterior, jurisprudência e doutrina eram unânimes em considerar que o trânsito em julgado a que se reporta o dispositivo constitucional deveria ser da sentença que resolvesse os embargos propostos pela Fazenda Pública ou encerrasse a execução não resistida.

Atualmente, com o advento do novo Código de Processo Civil, a sentença a que alude o art. 100 da Carta da República é aquela que extingue a fase de cumprimento, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil, rejeitando a impugnação proposta, ou declarando encerrada a execução, porquanto não impugnada.

Saliente-se, a propósito, que, segundo preceitua o art. 203, § 1º, do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

Fixadas essas premissas, entendo que, no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, não sendo oposta impugnação pelo executado, ou sendo as arguições deste rejeitadas, cabe ao magistrado declarar satisfeita a pretensão executiva, extinguindo a execução com fundamento no art. 942, II, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença, por força do art. 513, caput, do CPC.

No caso presente, vislumbro que, embora a execução não tenha sido formalmente encerrada, é induvidoso que já alcançou sua finalidade, com a comprovação do pagamento da requisição de pequeno valor (ID 82410881) e expedição do precatório, restando unicamente encerrar o procedimento e arquivar os autos.

Ante o exposto, com fulcro nos arts.. 513, caput, e 924, II, do CPC EXTINGO A EXECUÇÃO.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da isenção legal (Lei Estadual 12.381/94) e ausência de impugnação, respectivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Massapê/CE, na data da assinatura digital. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito- em respondência
23/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89390419
23/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:59

Juntada de Ofício
19/07/2024 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
13/03/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 09/11/2023 23:59.
06/08/2023 02:57

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 64807262
27/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 64807262
27/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0004268-03.2011.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Pagamento] REQUERENTE: MARIA LIVRAMENTO DA CUNHA MARQUES e outros (3) MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 100,00 DESPACHO Devidamente assinada a RPV ID. 60507898 e o Precatório IDs. 60507820, 60507798, 60507881 e 60507817, considerando que a remessa dos ofícios requisitórios ao Presidente do Tribunal de Justiça se dá de modo automático pela sistema SAPRE, intime-se o Município de Massapê para, no prazo de 60 dias, efetuar o pagamento, juntando aos autos o comprovante de depósito/transferência, conforme Ofício Circular nº 02/2022 do TJCE. Por fim, decorrido o prazo para pagamento da RPV, sem que o ente devedor junte aos autos o respectivo comprovante de transferência, certifique a Secretaria tal circunstância nos autos, intimando o executado, ato contínuo para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar a respeito, sob pena de sequestro do montante requisitado. Diligências e intimações necessárias.

Massapê/CE, data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular
26/07/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:26

Desentranhado o documento
27/06/2023 13:06

Cancelada a movimentação processual
24/06/2023 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 04:12

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 0004268-03.2011.8.06.0121 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LIVRAMENTO DA CUNHA MARQUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES - CE21519 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2023 (Conforme a Portaria nº 10/2023- C538V02 – publicada no DJE dia 24/04/2023) ( ) Processo em ordem.

Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( x ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. ( ) Outros: Expedientes necessários.

Massapê, 13 de junho de 2023.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:35

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:27

Mov. [170] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/06/2023 00:27

Mov. [169] - Certidão emitida
30/05/2023 23:05

Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0183/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3086
29/05/2023 02:45

Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2023 23:51

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0180/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3084
26/05/2023 15:15

Mov. [165] - Certidão emitida
25/05/2023 14:01

Mov. [164] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 13:59

Mov. [163] - Documento
25/05/2023 13:59

Mov. [162] - Documento
25/05/2023 13:59

Mov. [161] - Documento
25/05/2023 13:59

Mov. [160] - Documento
25/05/2023 13:59

Mov. [159] - Documento
25/05/2023 12:23

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 11:04

Mov. [157] - Certidão emitida
25/05/2023 11:02

Mov. [156] - Certidão emitida
25/05/2023 10:26

Mov. [155] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2023 09:26

Mov. [154] - Concluso para Despacho
23/05/2023 15:34

Mov. [153] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
06/11/2022 00:22

Mov. [152] - Certidão emitida
28/10/2022 22:28

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
27/10/2022 02:21

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 15:18

Mov. [149] - Conclusão
26/10/2022 15:18

Mov. [148] - Certidão emitida
26/10/2022 13:56

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 14:16

Mov. [146] - Concluso para Despacho
15/09/2022 14:14

Mov. [145] - Decurso de Prazo
09/08/2022 22:19

Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/07/2022 00:25

Mov. [143] - Certidão emitida
19/07/2022 19:20

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0264/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 2888
18/07/2022 01:44

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2022 13:32

Mov. [140] - Certidão emitida
15/07/2022 12:19

Mov. [139] - Mero expediente: Ante o teor da petição de fls. 320/321, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca do cálculos apresentados pelo exequente, sob pena de arcar com os ônus da sua omissão. Expedientes
10/03/2022 12:36

Mov. [138] - Conclusão
02/07/2021 11:19

Mov. [137] - Petição juntada ao processo
01/07/2021 21:16

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00168687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2021 20:54
30/06/2021 13:36

Mov. [135] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/06/2021 20:44

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 14:42

Mov. [133] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2021 14:56

Mov. [132] - Decurso de Prazo
27/02/2021 07:29

Mov. [131] - Certidão emitida
15/02/2021 13:22

Mov. [130] - Certidão emitida
21/01/2021 08:25

Mov. [129] - Concluso para Despacho
20/01/2021 13:36

Mov. [128] - Decurso de Prazo
08/01/2021 11:47

Mov. [127] - Conclusão
08/01/2021 11:47

Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
08/01/2021 11:47

Mov. [125] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 1724/2020
07/01/2021 15:04

Mov. [124] - Certidão emitida
30/09/2020 19:13

Mov. [123] - Certidão emitida
22/08/2020 09:18

Mov. [122] - Petição juntada ao processo
20/08/2020 12:00

Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00168449-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2020 11:37
14/08/2020 22:19

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438
13/08/2020 13:48

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2020 12:23

Mov. [118] - Certidão emitida
17/07/2020 06:42

Mov. [117] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 15:25

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2020 14:21

Mov. [115] - Concluso para Despacho
27/03/2019 14:54

Mov. [114] - Petição: JUNTADA DE PETIÇÃO
04/02/2019 12:51

Mov. [113] - Juntada: Petição de acompanhamento
31/01/2019 11:04

Mov. [112] - Recebimento: REMESSA DE AUTOS
31/01/2019 11:04

Mov. [111] - Remessa: REMESSA DE AUTOS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Massapê
29/01/2019 14:14

Mov. [110] - Recebimento: REMESSA DE AUTOS
29/01/2019 14:14

Mov. [109] - Entrega em carga: vista/REMESSA DE AUTOS Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
29/01/2019 13:45

Mov. [108] - Ofício: OFICIO REMESSA
29/01/2019 13:38

Mov. [107] - Expedição de Ofício
28/01/2019 15:28

Mov. [106] - Expedição de Ofício: OFICIO REMESSA - MUNICIPIO
19/12/2018 11:54

Mov. [105] - Mero expediente: Intime-se o Município de Massapê para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC/15.
17/12/2018 23:59

Mov. [104] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 23:47

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2018 16:56

Mov. [102] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa
15/10/2018 09:48

Mov. [101] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PMSS18000044540
15/10/2018 09:48

Mov. [100] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de Mandato em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PMSS18000040410
03/09/2018 15:52

Mov. [99] - Mero expediente: Renove-se a intimação (fl. 179), de forma pessoal.
29/08/2018 10:44

Mov. [98] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Valdecy Braga de Sousa
21/08/2018 17:32

Mov. [97] - Documento: CERTIDÃO
21/08/2018 17:30

Mov. [96] - Certidão emitida: certidão
21/08/2018 17:21

Mov. [95] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, que em data de 09/08/2018 decorreu o prazo legal da intimação de fls. 179, conforme despacho de fls. 175, sendo que nada foi apresentado ou requerido.
20/08/2018 13:51

Mov. [94] - Documento: CERTIDÃO
20/08/2018 13:50

Mov. [93] - Certidão emitida
20/08/2018 13:46

Mov. [92] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, que em data de 09/08/2018 decorreu o prazo legal da intimação de fls. 179, conforme despacho de fls. 175, sendo que nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Massape/CE, 20 de agosto de 2018.
02/08/2018 14:36

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DJCE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
02/08/2018 14:26

Mov. [90] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/07/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 09/08/2018 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/07/2018 09:05

Mov. [89] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/07/2018 14:24

Mov. [88] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/07/2018 14:21

Mov. [87] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/07/2018 14:28

Mov. [86] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DJ/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/05/2018 09:42

Mov. [85] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/05/2018 10:29

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO EM INSPEÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/05/2018 09:01

Mov. [83] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho em inspeção - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/02/2018 15:01

Mov. [82] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PARA REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
18/12/2017 11:51

Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
18/12/2017 10:53

Mov. [80] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
18/12/2017 10:52

Mov. [79] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/12/2017 12:11

Mov. [78] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/11/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
17/11/2017 09:06

Mov. [77] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
10/11/2017 13:18

Mov. [76] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
25/10/2017 09:00

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/10/2017 13:38

Mov. [74] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/10/2017 13:47

Mov. [73] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
11/10/2017 15:37

Mov. [72] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/09/2017 14:42

Mov. [71] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/09/2017 14:05

Mov. [70] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO DE REMESSA DOS AUTOS A PGM072017020168060121063933120178060121 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
29/08/2017 14:15

Mov. [69] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RESPOSTA DE RECURSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
29/08/2017 14:14

Mov. [68] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
04/08/2017 14:45

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/07/2017 15:49

Mov. [66] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
29/06/2017 08:32

Mov. [65] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RESPOSTA DE RECURSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/06/2017 17:15

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/05/2017 15:32

Mov. [63] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/05/2016 13:48

Mov. [62] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2015 15:03

Mov. [61] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: ESTANTE F 02 PROCESSOS NO SAJ O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE CÍVEL F 02 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZ
08/05/2015 09:33

Mov. [60] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: F02 O CADERNO FISICO DESTES AUTOS, ENCONTRA-SE NO NUCLEO SEJUD NA ESTANTE F02 - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE
24/05/2013 16:09

Mov. [59] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: CAIXA 1772-I ACERVO SEJUD ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM ELETRONICO, PARA ACESSÁ-LO, ACESSE O PORTAL HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO AC
15/04/2013 13:02

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/04/2013 13:02

Mov. [57] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/04/2013 14:40

Mov. [56] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/04/2013 14:38

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certidão para desentranhar peças - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
09/04/2013 14:34

Mov. [54] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 11/03/2013 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/02/2013 16:39

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/12/2012 16:54

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/12/2012 16:49

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/12/2012 08:37

Mov. [50] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE MASSAPE - REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/11/2012 13:07

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA PUBLICAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/11/2012 09:20

Mov. [48] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/11/2012 13:53

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/11/2012 10:47

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/11/2012 10:47

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
01/11/2012 11:21

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
30/10/2012 08:22

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Intimação do advogado da parte autora da sentença. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
26/10/2012 13:02

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/10/2012 10:38

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/10/2012 14:15

Mov. [40] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE MASSAPE - REQUERENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/10/2012 14:14

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: parecer - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/10/2012 12:40

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/10/2012 10:18

Mov. [37] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
25/09/2012 09:16

Mov. [36] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/09/2012 14:16

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
24/09/2012 09:13

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/09/2012 08:30

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/09/2012 08:27

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PORTARIA DE EXONERAÇÃO DO ASSESSOR DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
29/08/2012 14:54

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
29/08/2012 09:45

Mov. [30] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/08/2012 10:56

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
21/08/2012 10:54

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/08/2012 15:38

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/08/2012 15:37

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/08/2012 10:37

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: RAFAEL NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/08/2012 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASS
25/07/2012 15:35

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
28/06/2012 14:00

Mov. [23] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA. - PROCESSOS ANTERIOR A CRIAÇÃO DA SEGUNDA VARA FICARÃO NA PRIMEIRA VARA - PROTARIA 01/2012 - Lo
13/06/2012 14:42

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/06/2012 16:18

Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Réplica à contestação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/06/2012 12:50

Mov. [20] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
06/06/2012 14:20

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/04/2012 17:44

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
10/04/2012 09:22

Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERENTE(S) PRAZO DECORRIDO EM 04/04/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/03/2012 12:35

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 442 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/03/2012 12:35

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
12/03/2012 12:03

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
08/02/2012 12:35

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INVENTÁRIO / 2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/01/2012 12:18

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/01/2012 10:21

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/01/2012 11:00

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ ( COMARCA DE MASSAPÊ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
15/12/2011 12:29

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
16/11/2011 12:02

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
07/10/2011 12:50

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
20/09/2011 10:34

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
23/08/2011 16:51

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/08/2011 17:08

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/08/2011 17:08

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/08/2011 17:08

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPÊ
19/08/2011 16:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2011

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo