23/08/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65406178
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65406178
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65406178
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 65406178
22/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65406178
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65406178
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65406178
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65406178
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PACATUBA PROCESSO Nº 3000157-61.2017.8.06.0137 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95. No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação (ID nº 65278678). De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu, senão vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Data e assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
21/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 09:36

Extinto o processo por desistência
08/08/2023 13:48

Conclusos para julgamento
04/08/2023 16:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
05/07/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 18:40

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 03:57

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:57

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:57

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:57

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:57

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 29/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000157-61.2017.8.06.0137 Despacho: 1.

Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2.

Expedientes necessários.

Data e assinatura no sistema.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MIRLA MONTALVAO RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 15:32

Expedição de Mandado.
20/04/2023 11:49

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 06:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:52

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 13:46

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:33

Juntada de resposta
12/09/2022 15:34

Conclusos para despacho
21/07/2022 08:51

Juntada de documento de comprovação
07/07/2022 09:54

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 19:04

Expedição de Alvará.
05/07/2022 19:03

Expedição de Alvará.
05/07/2022 10:53

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 10:47

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 10:41

Juntada de ordem de bloqueio
03/06/2022 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
29/04/2022 00:30

Decorrido prazo de MIRLA MONTALVAO RIBEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 00:30

Decorrido prazo de MIRLA MONTALVAO RIBEIRO em 28/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 17:06

Juntada de Petição de diligência
22/03/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 13:22

Expedição de Mandado.
15/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:59

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/02/2022 14:32

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
23/02/2022 14:28

Juntada de ordem de bloqueio
07/02/2022 21:26

Outras Decisões
04/02/2022 16:05

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 15:11

Outras Decisões
26/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
26/11/2021 14:29

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/06/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 13:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/01/2021 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/11/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 11:38

Juntada de Certidão
31/08/2020 09:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 08:40

Conclusos para despacho
10/02/2020 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:50

Conclusos para despacho
04/02/2020 13:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 08:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 14:22

Conclusos para despacho
14/03/2019 13:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 16:07

Juntada de citação
26/11/2018 09:45

Juntada de Certidão
18/09/2018 13:59

Expedição de Mandado.
27/07/2018 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2018 00:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2017 18:06

Conclusos para despacho
07/12/2017 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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