TJCE - 3013980-15.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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15/04/2024 15:55
Arquivado Definitivamente
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15/04/2024 15:55
Juntada de Certidão
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15/04/2024 15:55
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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11/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:08
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 08/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2024 23:59.
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20/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82355076
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18/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82355076
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15/03/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82355076
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15/03/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 15:07
Embargos de Declaração Acolhidos
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13/03/2024 13:58
Conclusos para decisão
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29/02/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 06:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 12:08
Conclusos para decisão
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02/02/2024 10:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73319804
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18/01/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73319804
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17/01/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73319804
-
17/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:45
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/10/2023 08:59
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 22:45
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 14:03
Conclusos para despacho
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22/06/2023 16:10
Juntada de Petição de réplica
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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08/06/2023 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Decorrido prazo sem qualquer manifestação, certificar se for o caso e devolver os autos para tarefa concluso para despacho.
Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
08/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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07/06/2023 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2023 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 17:14
Conclusos para despacho
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23/04/2023 11:08
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
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24/03/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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