TJCE - 0050397-13.2020.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL PEREIRA DUTRA

CPF *77.***.*00-10

Advogados

JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE

OAB: 19808/CE

CPF *40.***.*15-04

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 30142/CE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:37

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 05/07/2023 02:59

    Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 02:38

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0050397-13.2020.8.06.0069 R.h.

    Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora.

    A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando improcedente, NÃO HÁ qualquer documento comprobatório de percepção do montante avençado na peça defensiva pela autora, como TED ou qualquer outro comprovante de depósito.

    No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.

    Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume.

    Intimem-se.

    Exp. nec.

    Coreau/CE, 15 de maio de 2023.

    GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito

  • 19/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 10:39

    Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/11/2021 10:35

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 28/10/2021 11:52

    Mov. [41] - Petição

  • 23/09/2021 09:48

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 23/09/2021 09:42

    Mov. [39] - Informação

  • 14/07/2021 14:30

    Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/06/2021 20:08

    Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00170215-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/06/2021 19:31

  • 18/06/2021 19:25

    Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 2634

  • 17/06/2021 09:37

    Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Jose Marden d

  • 12/06/2021 21:54

    Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.

  • 05/05/2021 16:51

    Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 31/03/2021 13:13

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00167281-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 31/03/2021 12:23

  • 31/03/2021 13:13

    Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0050397-13.2020.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR

  • 31/03/2021 13:13

    Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 26/03/2021 23:25

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

  • 26/03/2021 23:25

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

  • 24/03/2021 11:18

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2021 18:44

    Mov. [26] - Improcedência: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE os pedidos elaborados na peça inicial. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se, Registre-

  • 26/02/2021 15:31

    Mov. [25] - Concluso para Sentença

  • 26/01/2021 09:37

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00165278-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 09:08

  • 22/12/2020 02:21

    Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 02/12/2020 22:27

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

  • 02/12/2020 22:27

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

  • 01/12/2020 08:49

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/11/2020 12:06

    Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2020 14:42

    Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/09/2020 13:49

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2020 09:10

    Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 01/07/2020 07:19

    Mov. [15] - Expedição de Mandado

  • 01/07/2020 07:18

    Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2020 18:58

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166686-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2020 17:25

  • 26/06/2020 14:51

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166639-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 14:22

  • 26/06/2020 10:50

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166628-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2020 10:16

  • 16/06/2020 09:35

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166375-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/06/2020 09:16

  • 27/05/2020 10:54

    Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 30/06/2020 Hora 10:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 22/05/2020 12:17

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 21/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2379 Página: 627

  • 20/05/2020 13:23

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/05/2020 14:25

    Mov. [6] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/04/2020 08:04

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 2358

  • 17/04/2020 10:26

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/04/2020 17:22

    Mov. [3] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/03/2020 14:18

    Mov. [2] - Conclusão

  • 26/03/2020 14:18

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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