TJCE - 0182079-38.2019.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMERCIAL VALFARMA LTDA

CNPJ: 02.600.770/0001-09

Advogados

RAFAEL SALDANHA PESSOA

OAB: 23951/CE

CPF *27.***.*82-83

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA

OAB: 24326/CE

CPF *04.***.*91-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 18:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 16:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:56

    Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:56

    Decorrido prazo de SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA em 23/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    Intimadas as partes para informarem se desejam produzir novas provas, bem como para informar as questões de fato e de direito pertinentes ao julgamento da lide, a promovente informou que as provas juntadas aos autos já são suficientes, enquanto que o Estado do Ceará deixou o prazo transcorrer semmanifestação (certidão de fl. 268).

    Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Após, vista ao Ministério Público e voltar conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Expediente necessário Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2022.

    Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito

  • 15/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 01:57

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2022 15:14

    Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2022 11:51

    Mov. [60] - Decurso de Prazo: JFP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 21/10/2022 10:48

    Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/09/2022 16:03

    Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

  • 03/09/2022 05:34

    Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 02/09/2022 18:55

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348801-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2022 18:20

  • 25/08/2022 19:17

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

  • 24/08/2022 01:36

    Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/08/2022 14:49

    Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/08/2022 14:49

    Mov. [52] - Documento Analisado

  • 22/08/2022 14:58

    Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2022 12:18

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 20/07/2022 19:59

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

  • 19/07/2022 01:35

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2022 14:43

    Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02224063-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/07/2022 14:20

  • 04/07/2022 13:52

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 01/07/2022 09:47

    Mov. [45] - Revogação da Suspensão do Processo: Para regular prosseguimento do feito: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 146/165 e documentação acostada às fls. 166/223, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necess

  • 30/06/2022 12:23

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 22/06/2022 17:27

    Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECISAO DE FLS. 226/234

  • 22/06/2022 17:27

    Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: DECISAO DE FLS. 226/234

  • 06/06/2022 18:25

    Mov. [41] - Ofício

  • 03/06/2022 16:54

    Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02139388-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2022 16:32

  • 10/07/2020 08:14

    Mov. [39] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

  • 10/07/2020 08:09

    Mov. [38] - Documento

  • 26/05/2020 10:43

    Mov. [37] - Expedição de Ofício

  • 03/03/2020 14:54

    Mov. [36] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/02/2020 12:38

    Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/02/2020 12:37

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 10/02/2020 10:53

    Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2020 16:39

    Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

  • 15/01/2020 11:14

    Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 15/01/2020 09:54

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01015088-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/01/2020 09:21

  • 18/12/2019 11:00

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 13/11/2019 22:04

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

  • 13/11/2019 22:04

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0376/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

  • 12/11/2019 14:47

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 12/11/2019 14:46

    Mov. [25] - Documento

  • 12/11/2019 14:45

    Mov. [24] - Documento

  • 08/11/2019 11:00

    Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/264567-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

  • 07/11/2019 09:40

    Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2019 20:55

    Mov. [21] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/11/2019 13:59

    Mov. [20] - Conclusão

  • 06/11/2019 10:49

    Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

  • 06/11/2019 10:49

    Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 06/11/2019 10:40

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 05/11/2019 17:52

    Mov. [16] - Outras Decisões: Destarte, declino da competência para uma das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Exp. Nec.

  • 05/11/2019 17:13

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 05/11/2019 16:54

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01657854-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2019 15:16

  • 05/11/2019 14:34

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01656608-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/11/2019 10:35

  • 05/11/2019 13:58

    Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2019 12:31

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 05/11/2019 12:04

    Mov. [10] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/11/2019 através da guia nº 001.1104475-65 no valor de 902,34

  • 05/11/2019 00:25

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01655191-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2019 16:57

  • 04/11/2019 17:01

    Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1104475-65 - Custas Iniciais

  • 30/10/2019 15:13

    Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

  • 30/10/2019 15:13

    Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

  • 29/10/2019 16:41

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 29/10/2019 16:41

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 29/10/2019 13:31

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/10/2019 10:33

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 22/10/2019 10:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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