13/11/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:04

Transitado em Julgado em 10/11/2023
11/11/2023 03:31

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:31

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69670557
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69670557
25/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/10/2023. Documento: 69670557
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69670557
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69670557
24/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 69670557
24/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000073-96.2019.8.06.0167.

EXEQUENTE: JOAO FARIAS DE SOUSA NETO.

EXECUTADO: CLARO S/A. SUMUC SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: A executada cumpriu com sua obrigação, visto que pagou o valor do débito, por sua vez, o exequente requereu a expedição do alvará, que já fora prontamente expedido. O art. 52 da Lei 9.099/95 autoriza a aplicação do disposto no Código de Processo Civil, no que couber, ao cumprimento de sentença no âmbito dos juizados.

Prescreve o art. 513, caput, do CPC, que o cumprimento de sentença observará, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no art. 924, II do CPC e 925, ambos do CPC. Desse modo, por entender que a importância correta para o cumprimento de sentença foi integralmente adimplida, verifico que nada mais é devido pelo Executado ao Exequente. 2.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, uma vez que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquive-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Sobral - CE., data de inserção no sistema. RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. Sobral - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por Certificado Digital)
23/10/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69670557
23/10/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69670557
23/10/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69670557
29/09/2023 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 23:48

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:59

Expedição de Alvará.
30/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 04:27

Decorrido prazo de SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 03:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 06:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:25

Expedição de Alvará.
20/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral , 400, Anexo da Faculdade Luciano Feijão, SOBRAL - CE - CEP: 62050-100 PROCESSO Nº: 3000073-96.2019.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO FARIAS DE SOUSA NETO REU: CLARO S.A., SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, ante a Certidão de ID 60638682, fica a parte beneficiária do crédito intimada para apresentar seus dados bancários a fim de que constem no aludido documento.

SOBRAL/CE, 13 de junho de 2023.

RENATO FARIAS FERREIRA GOMES Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
13/06/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000073-96.2019.8.06.0167 Despacho Expeça-se alvará em favor da parte autora dos valores depositados no ID n. 20051362.

Na sentença de ID n. 19856228 não foi acolhido o pedido de dano material.

Assim, em atenção a petição de ID n. 27687641 intime-se os requeridos para pagarem o valor remanescente do dano moral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.

Manifestem-se as requeridas sobre a petição de ID n. 33949614, no mesmo prazo.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
30/05/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 01:41

Decorrido prazo de SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:41

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 17/11/2022.
16/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral Campus da Faculdade Luciano Feijão Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Fone (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 8732-2128, e-mail: [email protected] Processo nº: 3000073-96.2019.8.06.0167 Despacho Intime-se o requerido para manifestação sobre a petição de ID n. 33949614, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 09:56

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:37

Juntada de Petição de resposta
09/06/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:07

Conclusos para despacho
12/05/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:08

Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 11/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 17/12/2021 23:59:59.
18/12/2021 00:02

Decorrido prazo de JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS em 17/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2021 23:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2020 15:22

Conclusos para decisão
12/11/2020 15:34

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:17

Decorrido prazo de JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS em 17/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:02

Conclusos para decisão
27/05/2020 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2020 00:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2019 10:39

Conclusos para julgamento
28/11/2019 10:38

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
27/11/2019 11:27

Juntada de Petição de documento de identificação
27/11/2019 11:10

Juntada de Petição de contestação
13/10/2019 14:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR em 17/06/2019 23:59:59.
12/09/2019 15:52

Juntada de documento de comprovação
19/08/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 15:44

Audiência conciliação designada para 28/11/2019 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
24/06/2019 15:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:24

Audiência conciliação realizada para 23/05/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/04/2019 11:49

Juntada de documento de comprovação
16/04/2019 10:20

Juntada de documento de comprovação
22/03/2019 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 08:39

Audiência conciliação designada para 23/05/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
16/01/2019 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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