26/02/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:02

Transitado em Julgado em 26/02/2024
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de PLINIO VICTOR MACHADO OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78709356
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78709356
29/01/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78709356
25/01/2024 16:56

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 13:53

Conclusos para julgamento
02/10/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68612846
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68612846
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3492-8411 / 3492-8419 / 3492-8425 DECISÃO Processo nº 3000720-81.2023.8.06.0222 R.H. 1.

O promovido RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A requereu designação de audiência de instrução, conforme termo de audiência de Id 68612221. 2.

Considerando o Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo, em que ao Juiz de Direito cabe observar a celeridade processual, nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII: Art. 5º […] LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004) Bem como em estrita observância ao disposto no art. 370 do Código de Processo Civil: Art. 370 - Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. 3.

Diante do exposto e, tratando-se a matéria de direito, de onde transcorre a possibilidade do julgador formar sua convicção a partir dos elementos constantes na prova documental, tem-se como desnecessária maior dilação probatória, comportando o julgamento antecipado do feito, nos termos do art. 355, I, do CPC. 4.

Dessa forma, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de quinze (15) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito
06/09/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:50

Audiência Conciliação realizada para 04/09/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/09/2023 08:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2023 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:31

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Proc.: 3000720-81.2023.8.06.0222 R.H.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando seu e-mail e de seu advogado, para fins de realização de audiência.

Fortaleza, data digital ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO-RESP.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:01

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 11:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
07/06/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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