11/08/2023 09:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
11/08/2023 09:26

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de HEMESON DE OLIVEIRA RABELO em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0279194-54.2022.8.06.0001 Assunto [Liminar, Multas e demais Sanções] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente IMPETRANTE: HEMESON DE OLIVEIRA RABELO Requerido IMPETRADO: ILMO.

SR.

COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, GERENTE/DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN) DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, POSTO RIO MAR, ESTADO DO CEARÁ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentença Cogita-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Hemeson de Oliveira Rabelo em face do requerido, Diretor do DETRAN/CE.

Após o protocolo da petição inicial e regular tramitação processual, sobreveio pedido de desistência formulado pelo autor, o que se infere do id. 60050167. É o relatório.

Decido.

Considerando que o Mandado de Segurança configura direito personalíssimo, a afastar a necessidade de oitiva prévia da parte contrária sobre a desistência requerida, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, 11 de junho de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 23:25

Extinto o processo por desistência
05/06/2023 15:59

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/03/2023 04:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/03/2023 23:59.
03/02/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de Lmo. Sr. Gerente/diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado do Estado do Ceará, Posto Rio Mar em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 06:45

Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/12/2022 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2022 10:13

Juntada de Petição de diligência
09/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 12:03

Expedição de Mandado.
30/11/2022 12:02

Expedição de Mandado.
29/11/2022 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2022 09:33

Conclusos para decisão
04/11/2022 02:57

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2022 15:17

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02464414-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2022 15:02
20/10/2022 21:06

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0500/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 2952
19/10/2022 07:07

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 12:23

Mov. [5] - Documento Analisado
17/10/2022 15:23

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 16:34

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433226-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2022 16:11
10/10/2022 16:02

Mov. [2] - Conclusão
10/10/2022 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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