15/12/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 13:25

Juntada de Certidão
15/12/2022 13:25

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 01:59

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

10 de novembro de 2022 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3000065-72.2022.8.06.0181 AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA I – RELATÓRIO.

Vistos etc..

Cogita-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico c/c indenização por danos morais e materiais ajuizada por Maria José Pereira Silva em face do Banco Mercantil do Brasil S/A.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial por meio do seu causídico, sendo determinado o cumprimento das diligências Id. 33785521.

Consta certidão Id. 40574135 informando o decurso do prazo sem que a parte tenha corrigido a inicial.

Conclusos, vieram-me os autos.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Analisando os autos com acuidade, afiro que a peça vestibular merece ser indeferida.

Explico.

Intimada para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos instrumento procuratório completo, procuração válida, comprovante de endereço, bem como corrigir o juízo ao qual direcionou a petição inicial, documentos e correções imprescindíveis à ação, a parte requerente deixou de fazê-lo, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Não tendo cumprido a diligência que fora determinada no despacho inaugural, não resta outra alternativa a este juízo a não ser indeferir a inicial com a consequente extinção do processo com base no art. 485, I, do mesmo codex, medida que ora se impõe inexoravelmente.

Desnecessárias maiores considerações.

III – DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, haja vista o indeferimento da petição inicial.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Várzea Alegre/CE, 10 de novembro de 2022.

DAVID MELO TEIXEIRA SOUSA Juiz de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 11:05

Indeferida a petição inicial
08/11/2022 16:47

Conclusos para julgamento
03/08/2022 00:38

Decorrido prazo de JOSE IRAN DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
07/07/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 12:17

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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