29/08/2023 19:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 19:26

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:26

Transitado em Julgado em 19/08/2023
23/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/08/2023. Documento: 66846524
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 66846524
22/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001636-89.2021.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: MARY ENGENHARIA LTDA PROMOVIDO: PAVITEC CONSTRUCOES LTDA e outros (3) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, na qual as partes firmaram acordo, bem como houve pedido de desbloqueio das contas dos executados, conforme petição inserida no ID nº 66816024. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 487, III, b do CPC (interpretação extensiva) e julgo extinto o processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015; restando, determinada a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

P.I., e, considerando a inexistência de sucumbência, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado, e ao arquivo, já que em caso de descumprimento, poderá haver reativação do processo para fins de continuidade da execução. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
21/08/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66846524
19/08/2023 12:36

Juntada de despacho em inspeção
19/08/2023 12:34

Juntada de documento de comprovação
19/08/2023 12:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2023 11:09

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:00

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
04/08/2023 08:56

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001636-89.2021.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :MARY ENGENHARIA LTDA PROMOVIDO: PAVITEC CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Torno sem efeito o ato ordinatório de ID n. 34151091, por não corresponder ao processo sob análise.

Defiro a retificação do polo passivo para inclusão dos três sócios, atuais e anteriores, por se tratar de empresa de natureza limitada, já devidamente indicados na petição do ID n. 34560235, com a citação dos mesmos nos endereços apresentados, e continuidade do feito.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
16/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
15/11/2022 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/11/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:22

Conclusos para decisão
23/07/2022 01:44

Decorrido prazo de MARY ENGENHARIA LTDA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:43

Decorrido prazo de MARY ENGENHARIA LTDA em 21/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 08:14

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 09:29

Expedição de Mandado.
08/06/2022 09:32

Expedição de Mandado.
07/06/2022 12:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
20/04/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2022 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 15:38

Conclusos para despacho
22/12/2021 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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