TJCE - 0213294-61.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155541171
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155541171
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28/05/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0213294-61.2021.8.06.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ANTONIA MARINALDA FELIX DELMIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em busca no sistema RENAJUD, nesta data, retornou o seguinte endereço: Logo, trata-se de endereço já constante nos autos e que restou infrutífera a citação (id 89668466), restando evidente que as demais buscas são desnecessárias, motivo pelo qual indefiro o pedido de id 126857369, eis que a consulta realizada nos dois sistemas oficiais retornam o mesmo endereço.
Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias.
Fortaleza, 21 de maio de 2025. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155541171
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21/05/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 15:04
Conclusos para despacho
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22/11/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112084078
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112084078
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30/10/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112084078
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25/10/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 14:29
Conclusos para despacho
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06/08/2024 01:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2023 23:59.
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30/07/2024 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/07/2024 10:52
Juntada de Petição de diligência
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19/07/2024 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/07/2024 16:30
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 17:03
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:27
Juntada de resposta
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12/01/2024 15:55
Juntada de informação
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12/01/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2023 00:56
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:00
Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:00
Decorrido prazo de JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO em 13/07/2023 23:59.
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05/07/2023 22:46
Conclusos para decisão
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05/07/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/06/2023.
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28/06/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0213294-61.2021.8.06.0001 [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: ANTONIA MARINALDA FELIX DELMIRO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MARCUS ROMERO DE OLIVEIRA, JUNTA COMERCIAL DO CEARA, TABELIÃO DO CARTÓRIO AGUIAR - 8º TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIOS DE REGISTROS DESPACHO Intimem-se as partes para informar se desejam produzir outras provas além das já documentadas, especificando-as.
Caso opte por coleta de prova oral, deve indicar contatos de e-mail e telefones (especialmente WhatsApp), para fins de realização de audiência por videoconferência.
Expediente necessário.
Fortaleza, 5 de junho de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
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20/10/2022 10:32
Conclusos para decisão
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10/10/2022 02:53
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 09:44
Mov. [75] - Encerrar análise
-
30/08/2022 10:34
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
30/08/2022 09:37
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02336020-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/08/2022 09:17
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30/01/2022 20:07
Mov. [72] - Encerrar análise
-
13/01/2022 19:18
Mov. [71] - Encerrar análise
-
11/01/2022 18:24
Mov. [70] - Encerrar análise
-
09/01/2022 11:06
Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/12/2021 18:58
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466391-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2021 18:36
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04/12/2021 09:53
Mov. [67] - Certidão emitida
-
23/11/2021 17:26
Mov. [66] - Certidão emitida
-
23/11/2021 17:26
Mov. [65] - Documento Analisado
-
22/11/2021 12:19
Mov. [64] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
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20/11/2021 10:56
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
18/10/2021 17:45
Mov. [62] - Encerrar análise
-
11/10/2021 19:02
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
11/10/2021 18:28
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365089-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2021 17:34
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11/10/2021 18:20
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365086-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2021 17:34
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11/10/2021 18:01
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02365082-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/10/2021 17:33
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08/10/2021 16:13
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/10/2021 16:13
Mov. [56] - Ofício
-
08/10/2021 16:13
Mov. [55] - Documento
-
29/09/2021 21:06
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
-
28/09/2021 01:55
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2021 18:34
Mov. [52] - Documento Analisado
-
25/09/2021 21:21
Mov. [51] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
21/09/2021 17:58
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
-
21/09/2021 00:37
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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20/09/2021 22:43
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02319833-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/09/2021 22:08
-
16/09/2021 12:04
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
-
16/09/2021 09:06
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310752-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 16/09/2021 08:42
-
15/09/2021 12:46
Mov. [45] - Certidão emitida
-
15/09/2021 12:46
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/09/2021 22:20
Mov. [43] - Certidão emitida
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14/09/2021 22:20
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/09/2021 11:16
Mov. [41] - Certidão emitida
-
01/09/2021 11:16
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/08/2021 15:06
Mov. [39] - Certidão emitida
-
31/08/2021 15:06
Mov. [38] - Documento
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31/08/2021 15:02
Mov. [37] - Documento
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17/08/2021 14:47
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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17/08/2021 14:33
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02248387-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 17/08/2021 14:02
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12/08/2021 09:11
Mov. [34] - Certidão emitida
-
12/08/2021 09:11
Mov. [33] - Certidão emitida
-
11/08/2021 16:20
Mov. [32] - Expedição de Ofício
-
11/08/2021 16:20
Mov. [31] - Expedição de Ofício
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06/08/2021 22:53
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
-
05/08/2021 12:12
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/134529-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2021 Local: Oficial de justiça - Edilene Victor Queiroz
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05/08/2021 11:54
Mov. [27] - Certidão emitida
-
05/08/2021 11:54
Mov. [26] - Certidão emitida
-
05/08/2021 11:53
Mov. [25] - Certidão emitida
-
05/08/2021 11:53
Mov. [24] - Certidão emitida
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05/08/2021 11:47
Mov. [23] - Documento Analisado
-
03/08/2021 09:43
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 00:47
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
05/05/2021 16:15
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033637-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2021 15:55
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23/04/2021 16:02
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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23/04/2021 15:25
Mov. [18] - Ofício
-
08/04/2021 12:42
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01980545-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2021 12:12
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05/04/2021 16:03
Mov. [16] - Certidão emitida
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05/04/2021 16:03
Mov. [15] - Documento
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30/03/2021 16:52
Mov. [14] - Encerrar análise
-
26/03/2021 17:07
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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25/03/2021 09:34
Mov. [12] - Certidão emitida
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24/03/2021 18:34
Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.21.01955594-7 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 24/03/2021 18:07
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15/03/2021 21:33
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
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12/03/2021 13:50
Mov. [9] - Certidão emitida
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12/03/2021 12:10
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2021 11:50
Mov. [7] - Expedição de Carta
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12/03/2021 11:50
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/042665-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2021 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira
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12/03/2021 11:50
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/042662-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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12/03/2021 11:45
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/03/2021 18:13
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 09:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/02/2021 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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