26/01/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
30/12/2022 10:29

Arquivado Definitivamente
30/12/2022 10:28

Juntada de Certidão
30/12/2022 10:28

Transitado em Julgado em 12/12/2022
30/12/2022 10:26

Juntada de documento de comprovação
18/11/2022 12:13

Juntada de documento de comprovação
16/11/2022 14:22

Juntada de documento de comprovação
14/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2022.
11/11/2022 09:37

Desentranhado o documento
11/11/2022 09:37

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001651-07.2022.8.06.0065 EXEQUENTE: CONDOMINIO PRACA DA LUZ EXECUTADO: JOAO PATRICK PONTES ALBUQUERQUE DE SOUSA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO PRACA DA LUZ, em face de JOAO PATRICK PONTES ALBUQUERQUE DE SOUSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 40602951.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 40602951 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Outrossim, a parte exequente na petição de ID – 40576786, requereu o desbloqueio das contas da executada, bem como a retirada de quaisquer restrições nos bens da própria em virtude da presente demanda, o que defiro tal pedido, devendo ser retirado qualquer tipo de pesquisa em desfavor da parte executada e caso tenho bloqueado, que seja realizado o seu desbloqueio.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 14:30

Juntada de ordem de bloqueio
10/11/2022 09:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2022 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2022 12:01

Juntada de documento de comprovação
09/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 09:05

Juntada de documento de comprovação
10/10/2022 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 08:09

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:41

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:40

Juntada de documento de comprovação
22/08/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:34

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:34

Juntada de documento de comprovação
12/07/2022 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2022 17:40

Conclusos para decisão
22/06/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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