16/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROMULO SILVINO PAIVA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154651233
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154651233
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000342-40.2023.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista] REQUERENTE: ALEXANDRE ROMULO SILVINO PAIVA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 7.779,26 De início, arbitro em 10% do valor da condenação os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Com base no art. 536, § 1º do CPC, determino a intimação do Município para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao depósito do FGTS na conta vinculada da parte autora, em relação a todo período efetivamente laborado - acima descrito -, nos termos do art. 19-a, da lei 8.036/1990, observando os critérios definidos no art. 22 da mesma lei no que diz respeito aos juros, correção monetária e multa, devendo emitir, na sequência, os documentos necessários para levantamento do saldo pela exequente sob pena de arbitramento de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil) reais, limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
21/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154651233
21/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 23:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 04:53

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105840079
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 105840079
22/10/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105840079
27/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:44

Transitado em Julgado em 31/01/2024
02/02/2024 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 31/01/2024 23:59.
01/12/2023 01:37

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2023. Documento: 71572407
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71572407
07/11/2023 00:00

Intimação

3000342-40.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização Trabalhista] AUTOR: ALEXANDRE ROMULO SILVINO PAIVA MUNICIPIO DE MASSAPE PESSOA A SER INTIMADA: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA - OAB CE21260-A CARTA DE INTIMAÇÃO Prezado(a), A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação do Dr.

GILVAN BRITO ALVES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Massapê, tem como finalidade de INTIMAÇÃO de V.

Sa. da Sentença de ID 687322293. Massapê/CE, 2023-11-06.

Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica Judiciária - Mat 216
06/11/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71572407
06/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 17:21

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 14:01

Conclusos para julgamento
15/08/2023 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 14/08/2023 23:59.
22/07/2023 01:35

Decorrido prazo de HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63195883
06/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Massapê2ª Vara da Comarca de Massapê PROCESSO: 3000342-40.2023.8.06.0121 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ALEXANDRE ROMULO SILVINO PAIVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA - CE21260-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MASSAPE DESPACHO Trata-se de ação trabalhista proposta por Alexandre Rômulo Silvino Paiva em face do Município de Massapê. Pois bem.

Nos termos da sentença de mérito que declinou o feito à Justiça Estadual, recebo a demanda, ratificando os atos realizados por juiz, dito incompetente, até a prolação da sentença, nos termos do art. 64, §4°, do CPC. Assim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que desejam produzir, indicando a respectiva utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único), com advertência de que eventual inércia autorizará o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I). Na sequência, caso haja requerimento de provas, anotem-se os autos conclusos na fila de "conclusos para Decisão interlocutória".

Por outro lado, caso as partes se mantenham inertes ou não queiram produzir outras provas, anotem-se conclusos para prolação de Sentença.

Expedientes necessários.

Massapê, na data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
06/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63195883
05/07/2023 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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