TJCE - 0004640-24.2014.8.06.0160

1ª instância - 2ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Polo Ativo

Partes

JUSCELINO PAIVA BENDO FILHO

CPF *35.***.*10-93

Advogados

JOAO PAULO JUNIOR

OAB: 11081/CE

CPF *90.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

DAKUTTI INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 12:48

    Transitado em Julgado em 23/11/2023

  • 25/11/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 23/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/10/2023. Documento: 69325857

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 69325857

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004640-24.2014.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JUSCELINO PAIVA BENDO FILHO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO JUNIOR REU: Dakutti Industria de Maquinas Ltda ADV REU: EXECUTADO: DAKUTTI INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido por JUSCELINO PAIVA BENDO FILHO em face de DAKUTTI INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA .

    Despacho (ID 63438051) determinando intimação do exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de patrimônio expropriável para satisfazer a obrigação perseguida, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem que houvesse qualquer manifestação. É o que importa destacar, dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    Decido.

    Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Pois bem.

    Na hipótese dos autos, restou infrutífera a localização de patrimônio expropriável para satisfazer a obrigação perseguida.

    Neste contexto, instada a se manifestar, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem que apresentasse qualquer requerimento e/ou manifestação.

    Logo, força concluir que exauridas as tentativas de localizar bens penhoráveis da devedora, com a realização de diversas diligências, que se revelaram ineficazes, não há caminho a seguir, senão a extinção imediata desta execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Santa Quitéria, data da assinatura digital.

    PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

  • 26/10/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69325857

  • 20/09/2023 16:28

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/09/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 02:46

    Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63438051

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004640-24.2014.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JUSCELINO PAIVA BENDO FILHO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO JUNIOR REU: Dakutti Industria de Maquinas Ltda ADV REU: EXECUTADO: DAKUTTI INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

    Vistos.

    Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da certidão retro, sob pena de extinção do feito.

    Expedientes necessários  Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

    PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria  

  • 07/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63438051

  • 06/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:41

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/02/2022 14:50

    Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/01/2021 12:08

    Mov. [66] - Mero expediente: Cumpra-se o inteiro teor do despacho de p. 130. Expedientes necessários.

  • 30/10/2020 23:47

    Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/09/2020 00:01

    Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/07/2020 11:17

    Mov. [63] - Concluso para Despacho

  • 04/07/2020 11:37

    Mov. [62] - Mero expediente: Autos recebidos da digitalização. À Secretaria para cumprir os expedientes necessários ou fazer a conclusão na fila adequada.

  • 23/05/2020 00:17

    Mov. [61] - Conclusão

  • 08/04/2020 03:15

    Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 16/01/2020 14:49

    Mov. [59] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

  • 08/01/2020 17:31

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.19.00026262-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 21/11/2019 16:07

  • 21/11/2019 16:42

    Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 21/11/2019 16:42

    Mov. [56] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 21/11/2019 15:32

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2019 Data da Disponibilização: 20/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270 Página: 835

  • 21/11/2019 11:03

    Mov. [54] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 21/11/2019 11:03

    Mov. [53] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joaquim Araujo Neto

  • 19/11/2019 08:13

    Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/08/2019 17:49

    Mov. [51] - Recebimento

  • 14/08/2019 17:49

    Mov. [50] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

  • 14/08/2019 15:40

    Mov. [49] - Mero expediente: Visto em inspeção. Aguardando realização de penhora on line (BACENJUD).

  • 14/08/2019 14:45

    Mov. [48] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

  • 21/05/2019 15:35

    Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2018 12:55

    Mov. [46] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/05/2018 16:22

    Mov. [45] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 27/10/2017 15:33

    Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 27/10/2017 15:32

    Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/10/2017 10:25

    Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR ARAUJO NETO CAFÉ FUNCIONARIO: CARLOS AUGUSTO LIMA NO. DAS FOLHAS: 80 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 04/11

  • 10/10/2017 10:42

    Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/10/2017 08:32

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO DE EXPEDIENTE/SENTENÇA PARA PUBLICAÇÃO NO DJ - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/06/2017 12:39

    Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 08/06/2017 12:32

    Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CARTA PRECATORIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 26/09/2016 11:23

    Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/06/2016 13:24

    Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 18/04/2016 17:38

    Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MALOTE DIGITAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 05/04/2016 17:57

    Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 15/03/2016 14:36

    Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 03/03/2016 14:10

    Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/02/2016 17:26

    Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 10/02/2016 17:22

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 03/12/2015 15:49

    Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 03/12/2015 15:40

    Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO COM PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 03/12/2015 15:39

    Mov. [27] - Desarquivamento: PROCESSO DESARQUIVADO POR QUEM: MM JUIZ MOTIVO: PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/06/2015 11:23

    Mov. [26] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 01 NÚMERO DE APENSOS: 00 8252 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/06/2015 11:19

    Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE ARQUIVO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/06/2015 11:01

    Mov. [24] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 22/06/2015 PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 11/06/2015 17:49

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 05/05/2015 17:58

    Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 05/05/2015 17:56

    Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 16/04/2015 18:11

    Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 11/03/2015 12:00

    Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/10/2014 10:50

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 29/10/2014 10:49

    Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 16/10/2014 11:40

    Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIENCIA E/OU ASSENTADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 13/10/2014 12:29

    Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.48618-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 13/10/2014 11:00

    Mov. [14] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 13/10/2014 as 11:00. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 25/09/2014 00:00

    Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.48618-8 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/09/2014 18:01

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO DE DOCUMENTO PARA COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/09/2014 18:00

    Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/09/2014 17:59

    Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/09/2014 17:23

    Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/10/2014 HORA DA AUDIENCIA: 11:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 19/05/2014 10:20

    Mov. [8] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 19/05/2014 as 10:20. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 12/05/2014 16:14

    Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 19/05/2014 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 13/02/2014 17:22

    Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 30/01/2014 09:51

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 27/01/2014 13:28

    Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/01/2014 14:29

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/01/2014 14:29

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

  • 24/01/2014 13:47

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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