TJCE - 0174533-97.2017.8.06.0001

04/01/2024 09:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 14:16

Arquivado Definitivamente

31/07/2023 10:12

Juntada de Certidão

31/07/2023 10:12

Transitado em Julgado em 13/07/2023

28/07/2023 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/07/2023 23:59.

20/07/2023 03:00

Decorrido prazo de JULIO HENRIQUE COSTA CABRAL em 19/07/2023 23:59.

12/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64072966

11/07/2023 00:00

Intimação

11/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 60589882

10/07/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 15:43

Determinado o arquivamento

21/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 10:21

Conclusos para despacho

23/10/2022 06:03

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/09/2022 09:06

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

29/07/2022 07:24

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

29/07/2022 07:24

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

04/07/2022 17:28

Mov. [90] - Concluso para Despacho

31/05/2022 09:53

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02127533-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2022 09:47

30/05/2022 04:30

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/05/2022 21:20

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

20/05/2022 01:47

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022 17:23

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2022 17:23

Mov. [84] - Documento Analisado

19/05/2022 17:22

Mov. [83] - Informação

18/05/2022 12:59

Mov. [82] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022 13:57

Mov. [81] - Concluso para Sentença

12/11/2021 07:34

Mov. [80] - Concluso para Despacho

30/09/2021 11:22

Mov. [79] - Certidão emitida

30/09/2021 11:22

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

30/09/2021 11:21

Mov. [77] - Decurso de Prazo

30/09/2021 11:08

Mov. [76] - Decurso de Prazo

15/05/2021 09:53

Mov. [75] - Certidão emitida

06/05/2021 21:14

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604

05/05/2021 01:55

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2021 15:37

Mov. [72] - Certidão emitida

04/05/2021 15:37

Mov. [71] - Documento Analisado

03/05/2021 11:24

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2021 19:22

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2020 12:03

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01343401-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2020 11:36

16/06/2020 23:38

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

16/06/2020 23:38

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

15/06/2020 15:42

Mov. [65] - Certidão emitida

11/03/2020 14:15

Mov. [64] - Concluso para Sentença

11/03/2020 14:14

Mov. [63] - Decurso de Prazo

19/12/2019 01:19

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019 00:51

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019 00:05

Mov. [60] - Certidão emitida

18/11/2019 10:26

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2267

13/11/2019 10:01

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019 07:52

Mov. [57] - Certidão emitida

29/10/2019 14:00

Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2019 17:38

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

17/05/2019 00:54

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

10/05/2019 13:25

Mov. [53] - Concluso para Despacho

10/05/2019 13:24

Mov. [52] - Decurso de Prazo

28/03/2019 08:06

Mov. [51] - Certidão emitida

21/03/2019 09:31

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 589

20/03/2019 16:21

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

20/03/2019 15:21

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00617574-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/03/2019 14:48

20/03/2019 15:02

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/03/2019 08:23

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2019 15:32

Mov. [45] - Certidão emitida

15/03/2019 15:32

Mov. [44] - Certidão emitida

14/03/2019 18:38

Mov. [43] - Mero expediente: Rh. Determino abertura de vistas ao MP. Em paralelo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acarreada aos autos, especific

19/02/2019 09:44

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

18/02/2019 18:38

Mov. [41] - Ofício

20/08/2018 10:37

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/08/2018 10:36

Mov. [39] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimações referentes ao Despacho de fl. 110 e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido é verdade. Dou fé.

09/04/2018 17:55

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

09/04/2018 15:40

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10180961-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2018 15:05

04/04/2018 13:08

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 480/482

02/04/2018 09:43

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018 16:43

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2018 09:31

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

21/03/2018 01:11

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10142286-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 17:00

20/03/2018 13:29

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

15/03/2018 17:50

Mov. [30] - Ofício

15/03/2018 17:18

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2018 15:33

Mov. [28] - Encerrar análise

01/03/2018 14:33

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10103245-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2018 13:01

06/02/2018 13:42

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 1838 Página: 265 - 266

01/02/2018 08:54

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2018 16:25

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018 09:54

Mov. [23] - Concluso para Despacho

12/01/2018 14:04

Mov. [22] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10011709-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/01/2018 13:43

18/12/2017 15:31

Mov. [21] - Documento

18/12/2017 15:25

Mov. [20] - Certidão emitida

18/12/2017 15:25

Mov. [19] - Documento

18/12/2017 15:23

Mov. [18] - Documento

11/12/2017 10:11

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 1810 Página: 414/416

05/12/2017 18:05

Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/246142-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2017 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

05/12/2017 12:56

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2017 15:31

Mov. [14] - Certidão emitida

21/11/2017 15:02

Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2017 07:51

Mov. [12] - Encerrar análise

21/11/2017 07:50

Mov. [11] - Encerrar análise

21/11/2017 07:50

Mov. [10] - Conclusão

20/11/2017 15:48

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10601634-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/11/2017 15:12

27/10/2017 14:47

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 1784 Página: 935

25/10/2017 08:45

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2017 10:34

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2017 18:33

Mov. [5] - Concluso para Despacho

20/10/2017 16:13

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10547988-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2017 15:14

09/10/2017 17:29

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2017 17:19

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2017 17:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio