TJCE - 0180070-06.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
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24/08/2023 14:04
Juntada de Certidão
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24/08/2023 14:04
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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24/08/2023 14:03
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2023 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/07/2023 23:59.
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27/07/2023 02:29
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.
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11/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2023. Documento: 63832909
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10/07/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se ID 37011273, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
10/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 57298085
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09/07/2023 06:19
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 09:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2023 15:08
Conclusos para despacho
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13/10/2022 23:44
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 12:35
Mov. [82] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR462618465BO Situação : Cumprido Modelo : JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009 Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Gera
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07/10/2022 10:28
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428181-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 10:12
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12/08/2022 22:29
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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12/08/2022 22:29
Mov. [79] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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22/07/2022 08:52
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/150198-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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21/07/2022 18:31
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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21/07/2022 18:30
Mov. [76] - Documento Analisado
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21/07/2022 15:28
Mov. [75] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 15:27
Mov. [74] - Documento
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04/05/2022 14:36
Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 14:34
Mov. [72] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/02/2022 21:15
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 19:38
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01906103-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 19:28
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18/02/2022 21:20
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
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17/02/2022 12:38
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2022 11:59
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/02/2022 11:59
Mov. [66] - Documento Analisado
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14/02/2022 08:26
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2022 09:07
Mov. [64] - Certidão emitida
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07/02/2022 09:06
Mov. [63] - Documento
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07/02/2022 09:06
Mov. [62] - Certidão emitida
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01/02/2022 20:13
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 17:28
Mov. [60] - Conclusão
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13/08/2021 12:44
Mov. [59] - Certidão emitida
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13/08/2021 12:43
Mov. [58] - Certidão emitida
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30/07/2021 18:41
Mov. [57] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da COVID-19). Autos conclusos com juntada dos dados bancários e documentos. Expeça-se a competente ordem de pagamento conforme determinado às fls. 239. À Secretaria Judiciária.
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30/07/2021 10:13
Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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04/06/2021 15:17
Mov. [55] - Conclusão
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01/06/2021 07:45
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 19:05
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087800-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2021 18:40
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24/05/2021 20:46
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 2616
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21/05/2021 11:42
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 09:46
Mov. [50] - Certidão emitida
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21/05/2021 09:46
Mov. [49] - Documento Analisado
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20/05/2021 17:30
Mov. [48] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2021 09:58
Mov. [47] - Conclusão
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29/04/2021 11:55
Mov. [46] - Certidão emitida
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29/04/2021 11:54
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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17/02/2021 12:29
Mov. [44] - Certidão emitida
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17/02/2021 12:29
Mov. [43] - Documento Analisado
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17/02/2021 04:46
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2020 09:00
Mov. [41] - Conclusão
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01/12/2020 09:41
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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30/11/2020 16:19
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01588069-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/11/2020 15:45
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23/11/2020 21:34
Mov. [38] - Certidão emitida
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23/11/2020 21:34
Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/10/2020 16:22
Mov. [36] - Certidão emitida
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22/10/2020 15:36
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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22/10/2020 10:50
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/10/2020 10:50
Mov. [33] - Certidão emitida
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22/10/2020 10:47
Mov. [32] - Documento Analisado
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21/10/2020 09:42
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 12:26
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 11:19
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01507751-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2020 10:48
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30/09/2020 14:31
Mov. [28] - Certidão emitida
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30/09/2020 14:31
Mov. [27] - Documento Analisado
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29/09/2020 10:56
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2020 23:50
Mov. [25] - Encerrar análise
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18/09/2020 13:14
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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18/09/2020 12:56
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453635-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 12:36
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04/09/2020 11:51
Mov. [22] - Certidão emitida
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04/09/2020 11:50
Mov. [21] - Trânsito em julgado
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04/09/2020 11:49
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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03/06/2020 21:42
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
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02/06/2020 13:22
Mov. [18] - Certidão emitida
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02/06/2020 11:45
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 17:29
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2020 13:36
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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06/03/2020 07:27
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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05/03/2020 04:47
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112770-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2020 16:02
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17/02/2020 22:24
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0087/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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14/02/2020 12:37
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 22:23
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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02/12/2019 10:13
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo
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02/12/2019 07:55
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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30/11/2019 22:04
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01711174-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/11/2019 21:43
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13/11/2019 01:30
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2019 10:23
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/10/2019 08:07
Mov. [4] - Expedição de Carta
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15/10/2019 13:53
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 17:50
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/10/2019 17:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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