19/08/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:44

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de MARCELO HOLANDA LUZ em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154553737
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154553737
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 Processo: 3024203-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: DENICE BRAGA DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 115.250,00 Processo Dependente: [] ATA DE AUDIÊNCIA Aos 13/05/2025 por volta de 15:00h, nesta Capital Fortaleza, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual (Microsoft Teams) desta 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, onde presente se encontrava a Dra.

Ana Cleyde Viana de Souza, Juíza de Direito Titular da unidade judiciária, compareceu apenas a testemunha arrolada pelo réu Sra.

Maria Aparecida de Aguida Maciel.

Ausentes a autora, o advogado autoral e o réu, apesar de devidamente intimados. Aberta a audiência na forma da lei, a MM Juíza, após aguardar o tempo regulamentar, verificou que o promovido (Município de Fortaleza) não compareceu a este ato audiencial, apesar de ter sido devidamente intimado pelo portal digital.

Do mesmo modo, ausente a autora e seu advogado, mesmo intimados.

Nenhuma das partes apresentou justificativa para as suas ausências à audiência designada para esta data. Assim, a MM Juíza encerrou a fase de instrução, dispensando a produção probatória requerida pelo réu ausente, nos termos do §2º do art.362 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes da decisão proferida.

Após, ante o parecer ministerial pela ausência de interesse na lide (id72783401), retornem os autos conclusos para análise e julgamento.

Nada mais a constar.

Encerro o presente termo.

Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
13/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154553737
13/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:39

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
29/04/2025 03:42

Decorrido prazo de DENICE BRAGA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ANDRE VITORINO ALENCAR BRAYNER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ANDRE VITORINO ALENCAR BRAYNER em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELO HOLANDA LUZ em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCELO HOLANDA LUZ em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:12

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:12

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 12:24

Juntada de Petição de certidão
15/03/2025 23:12

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137527381
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137527381
03/03/2025 00:00

Intimação

REDESIGNO a audiência de instrução para a próxima data desimpedida, qual seja, o dia 13/05/2025 às 15:00h a ser realizada no formato virtual por meio da plataforma Microsoft Teams
28/02/2025 14:17

Expedição de Ofício.
28/02/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2025 08:07

Expedição de Mandado.
28/02/2025 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137527381
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137232231
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137232230
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137232231
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137232230
27/02/2025 00:00

Intimação

REDESIGNO a audiência de instrução para a próxima data desimpedida, qual seja, o dia 13/05/2025 às 15:00h a ser realizada no formato virtual por meio da plataforma Microsoft Teams
26/02/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137232231
26/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137232230
26/02/2025 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:30

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
18/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:32

Alterado o assunto processual
27/01/2025 13:28

Alterado o assunto processual
13/12/2024 18:29

Decorrido prazo de DENICE BRAGA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 12:19

Juntada de Petição de certidão
06/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 15:43

Expedição de Ofício.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115462049
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115462049
08/11/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 07:17

Expedição de Mandado.
08/11/2024 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115462049
08/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:55

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 15:00, 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
06/11/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
16/02/2024 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 72816021
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 72816021
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3024203-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidentes] Parte Autora: DENICE BRAGA DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: R$115,250.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes, (procurador, por portal e advogado, por DJe), para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12. Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença.

Fortaleza 2023-11-29 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
19/12/2023 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72816021
19/12/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:34

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 01:12

Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65204175
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65204175
13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3024203-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidentes] Parte Autora: DENICE BRAGA DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 115.250,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Recebo a exordial e sua emenda em seu plano formal.

Defiro a gratuidade judiciária, podendo ser revista frente a elementos que surgirem nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é sabido que os Procuradores não têm autorização legal para transacionar em matéria deste jaez, bem como estar convencida que não há prejuízo para contraditório e ampla defesa, princípios essenciais das regras processuais.

Cite-se o Demandado (por portal) para apresentação de defesa no prazo de 30 dias.

Hora da Assinatura Digital: 12:37:12 Data da Assinatura Digital: 2023-08-03 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
12/09/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63621030
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3024203-27.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidentes] Parte Autora: DENICE BRAGA DA SILVA Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA Valor da Causa: RR$ 115.250,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora (advogado, por DJe) para, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial diligenciando no sentido de juntar os documentos indispensáveis à propositura da ação, tais como, documentos pessoais da autora (CNPJ, Contrato Social, CPF e RG do representante, comprovante de endereço), procuração, conforme disposto do art.320 do CPC.

Expediente SEJUD: Intimação do advogado autoral (DJe).

Hora da Assinatura Digital: 08:12:54 Data da Assinatura Digital: 2023-07-03 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64129035
11/07/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63621030
03/07/2023 13:59

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 08:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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