18/01/2023 19:03

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 19:02

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:45

Expedição de Alvará.
18/01/2023 10:54

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:10

Juntada de Certidão
09/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:47

Decorrido prazo de Enel em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:08

Transitado em Julgado em 13/12/2022
13/12/2022 01:49

Decorrido prazo de REBECA SANTOS GALDINI em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 01:49

Decorrido prazo de Enel em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000770-50.2022.8.06.0220 REQUERENTE: REBECA SANTOS GALDINI REQUERIDO: ENEL PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial [cumprimento de sentença], na qual houve penhora de valores através do sistema Sisbajud.

Denota-se que houve penhora do valor integral da execução, conforme Id. 41206969.

Em seguida, o devedor foi intimado para oposição de embargos, em 15 dias e requereu a convolação da penhora em pagamento. É o breve relato.

Decido.

Decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, para o levantamento da quantia de R$ 500,00, bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (Id. 41206961), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada pela parte autora.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELA MM.

JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
21/11/2022 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022 21:54

Conclusos para julgamento
16/11/2022 21:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/11/2022 21:54

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000770-50.2022.8.06.0220 AUTOR: REBECA SANTOS GALDINI REU: ENEL Parte intimada: Enel Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1940, Novo Centro, ICó - CE - CEP: 63430-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEDVED, fica Vossa Senhoria intimado nos seguintes termos: "Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sistema Sisbajus, deve ser aplicado o artigo 854, §2º e §3º, do CPC, devendo o executado ser intimado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para no prazo de 05(cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido diploma legal.

Após o prazo acima referido, uma vez efetivada penhora no valor executado, terá a parte executada o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim." Fortaleza, 14 de novembro de 2022.

Expediente elaborado e assinado por MARIA ANDREINA DAMASCENA SOUSA De ordem da MM.

Juíza de Direito, a Dra.

HELGA MEDVED
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 11:50

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
25/10/2022 00:13

Decorrido prazo de Enel em 24/10/2022 23:59.
24/10/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 05:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:33

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:33

Processo Desarquivado
28/09/2022 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2022 15:43

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:52

Expedição de Alvará.
09/09/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:58

Processo Desarquivado
08/09/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:41

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 13:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 13:41

Transitado em Julgado em 06/09/2022
06/09/2022 01:56

Decorrido prazo de Enel em 05/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:17

Decorrido prazo de REBECA SANTOS GALDINI em 02/09/2022 23:59.
19/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:42

Homologada a Transação
17/08/2022 17:10

Conclusos para julgamento
17/08/2022 13:49

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2022 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/08/2022 15:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:34

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 16:34

Audiência Conciliação designada para 17/08/2022 11:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/06/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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