16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164819095
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164819095
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0229527-36.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Isenção, Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO HELVIO FEITOSA ALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da petição de ID nº 164102975 e documento que a acompanha (ID nº 164102977).

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência - Portaria nº. 746/2025 Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
14/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164819095
14/07/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Impugnação
12/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:41

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154464484
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154464484
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0229527-36.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Isenção, Descontos Indevidos] REQUERENTE: FRANCISCO HELVIO FEITOSA ALVES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO R.H. Em atenção a petição de ID nº 151090403, e demonstrativo de cálculo (ID nº 151090405), intime-se o ente executado, na pessoa de seu respectivo representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução no que se refere à obrigação de pagar, nos termos do art. 535 do CPC.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
19/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154464484
19/05/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:58

Conclusos para despacho
21/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MATEUS AGUIAR MARQUES em 10/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138792019
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138792019
16/03/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138792019
16/03/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/02/2025 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/02/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:16

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 30/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71304170
07/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 71304170
07/11/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0229527-36.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Isenção, Descontos Indevidos] POLO ATIVO : FRANCISCO HELVIO FEITOSA ALVES POLO PASSIVO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer e pagar - id. 57919098. Petição do Instituto de Previdência do Município - IPM informando que tomou as devidas providências a fim de cumprir a obrigação - id. 64979971. Isto posto, intime-se a parte exequente deve se manifestar sobre a petição de id. 64979971, no prazo de 05 (cinco) dias. Em relação a obrigação de pagar, intime-se para EMENDAR - PRAZO 15 (QUINZE) DIAS - nos termos do Art. 534 do NCPC, fazendo constar os respectivos CPF e PLANILHA. Após sanado como retro, intime-se a Fazenda Pú-blica sucumbente, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. (CPC, 535 do NCPC). Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/11/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71304170
01/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:11

Transitado em Julgado em 06/09/2023
30/08/2023 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:23

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0229527-36.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO HELVIO FEITOSA ALVES RÉU: REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, à SEJUD 1º Grau cumprir expedientes de ID 49543798.

Fortaleza/CE, 8 de maio de 2023
14/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023 Documento: 58646078
13/07/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2022 11:16

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 10:15

Conclusos para julgamento
26/11/2022 16:42

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 10:58

Mov. [26] - Concluso para Sentença
21/10/2022 10:34

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
21/10/2022 10:02

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01424375-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/10/2022 09:46
14/10/2022 19:42

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0548/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
12/10/2022 01:35

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 14:36

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 14:36

Mov. [20] - Documento Analisado
11/10/2022 09:20

Mov. [19] - Outras Decisões: Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito e as provas até o momento carreadas suficientes para a apreciação do pedido técnico, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC.
09/05/2022 11:32

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
24/04/2022 08:22

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02036864-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/04/2022 07:58
21/04/2022 18:38

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
06/04/2022 16:28

Mov. [15] - Conclusão
29/03/2022 14:30

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01983872-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/03/2022 14:19
07/03/2022 19:26

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
07/03/2022 19:26

Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
07/03/2022 19:25

Mov. [11] - Documento
19/02/2022 05:36

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2022 18:44

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
14/02/2022 09:32

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 08:20

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028153-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
14/02/2022 08:16

Mov. [6] - Documento Analisado
09/02/2022 12:04

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 17:38

Mov. [4] - Conclusão
04/05/2021 13:21

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/05/2021 10:02

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2021 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Pedido (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0273485-72.2021.8.06.0001

Jose Calisto Bezerra

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Ticiano Cordeiro Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/10/2021 15:48

Exibir Processo

Processo nº 3007038-98.2022.8.06.0001

Glicya Flexa Barbosa da Rocha

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Jose Felix da Rocha Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 3001519-07.2020.8.06.0004

Condominio do Edificio Suely Cardoso Lin...

Construtora e Imobiliaria Sad LTDA - ME

Advogado: Ines Rosa Frota Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2020 09:43

Exibir Processo

Processo nº 3002043-13.2023.8.06.0064

Condominio Vila Morena

Soraya Maria Paiva Mourao de Aquino

Advogado: Hebert Assis dos Reis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/06/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0275315-73.2021.8.06.0001

Joao Gualberto Augusto Lima

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Alexandre Goiana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2021 16:45

Exibir Processo