TJCE - 0236585-56.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 16:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/05/2025 20:40
Conclusos para despacho
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13/05/2025 20:34
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 08:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 08:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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08/04/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 12:06
Conclusos para despacho
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27/04/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/04/2024 23:59.
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08/03/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80392562
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80392562
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28/02/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80392562
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28/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2023 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR MARIANO em 31/07/2023 23:59.
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25/07/2023 09:17
Conclusos para decisão
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24/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 64292278
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21/07/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0236585-56.2022.8.06.0001 [Inexigibilidade] AUTOR: MARIZE SAMPAIO MARIANO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ(CEARÁPREV) DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos, devendo apresentar o crédito de forma discriminada, nos termos do art. 534 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da parte Exequente para informar, em 05 (cinco) dias úteis, se o crédito está sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com a Resolução n. 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (OETJCE).
Expediente necessário.
Fortaleza, 14 de julho de 2023.
Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito -
21/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64570218
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20/07/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 10:18
Conclusos para despacho
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17/05/2023 10:18
Processo Desarquivado
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12/01/2023 15:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/11/2022 08:41
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2022 11:29
Conclusos para despacho
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13/10/2022 11:11
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 15:26
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 14:04
Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/09/2022 14:03
Mov. [43] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
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21/08/2022 03:10
Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 22:16
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
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11/08/2022 02:49
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 23:26
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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10/08/2022 12:14
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 12:13
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 12:13
Mov. [36] - Documento Analisado
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10/08/2022 12:10
Mov. [35] - Informação
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09/08/2022 09:46
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 02:54
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0710/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
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05/08/2022 18:17
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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05/08/2022 11:19
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276102-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2022 10:57
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02/08/2022 12:01
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2022 11:24
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392758-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 11:11
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29/07/2022 16:08
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/07/2022 16:08
Mov. [27] - Documento Analisado
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29/07/2022 14:13
Mov. [26] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
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28/07/2022 18:08
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 18:03
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02259444-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/07/2022 17:46
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21/07/2022 11:48
Mov. [23] - Documento Analisado
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20/07/2022 12:10
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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20/07/2022 09:16
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240448-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2022 09:00
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18/07/2022 14:22
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 19:36
Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/07/2022 11:39
Mov. [18] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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25/05/2022 15:38
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2022 15:37
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/05/2022 15:36
Mov. [15] - Documento
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23/05/2022 21:43
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 20:16
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102294-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/05/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo
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20/05/2022 01:52
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 22:59
Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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19/05/2022 21:33
Mov. [10] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 12:07
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 11:22
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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19/05/2022 11:22
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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19/05/2022 10:51
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/05/2022 10:51
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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19/05/2022 10:39
Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 09:42
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02088820-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2022 09:21
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13/05/2022 14:34
Mov. [2] - Conclusão
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13/05/2022 14:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2022
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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