17/08/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:23

Transitado em Julgado em 03/08/2023
06/08/2023 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAIVA LIMA em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Publicado Sentença em 20/07/2023. Documento: 64411468
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002790-42.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA DE PAIVA LIMAEndereço: PV LAGOA DO MATO, SN, ZONA RURAL, ARACATIAÇU (SOBRAL) - CE - CEP: 62111-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: Banco Bradesco SAEndereço: ALAMEDA RIO NEGRO, 585, ANDAR 15 PARTE BLOCO D EDIFÍCIO JAPUAPERI, ALPHAVILLE INDUSTRIAL Cidade de Deus, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Indenização por Danos Morais. A parte autora ajuizou outra ação com mesmo pedido e causa de pedir, em face da mesma parte.

Assim, considerando que a ação nº 3002747-08.2023.8.06.0167 foi distribuída anteriormente, entendo por bem extinguir a presente ação, em razão da litispendência, tendo em vista terem as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

Diante do exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC, em razão da litispendência.

Sem custas finais e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, salvo interposição de recurso. Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita com fulcro no art. 55 da Lei 9.099/95.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023 Documento: 64411468
18/07/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2023 15:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento
17/07/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:34

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/07/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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