18/08/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:38

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 04:14

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:14

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 07/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 58267935
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO PROCESSO Nº 3000475-65.2019.8.06.0075 EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARÁ 3 EXECUTADO: VINICIUS VERSIANI DOS ANJOS SENTENÇA Vistos, etc.

I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada pela ASSOCIAÇÃO TERRAS ALPHAVILLE CEARÁ 3 em face de VINICIUS VERSIANI DOS ANJOS, ambos devidamente qualificados na inicial sob ID nº 15269256. O exequente, afirmou, em síntese, que o executado é devedor de despesas e contribuições da associação dos meses de março a agosto de 2019, totalizando um saldo devedor de R$ 5.012,83 (cinco mil, doze reais e oitenta e três centavos), conforme planilha de ID n° 24437703. No despacho de ID n° 17227704, determinou-se a citação do executado. Na petição de ID nº 33913000, o exequente requereu a desistência da ação, com fundamento no art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC CPC/15.

II.

DA FUNDAMENTAÇÃO É consabido que a desistência da ação é um instituto processual que permite, até o momento da prolação da sentença, a extinção da demanda sem resolução de mérito.

Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Isso posto, considerando que o executado sequer foi citado, sua concordância quanto ao pedido de desistência torna-se prescindível, uma vez que o CPC estabelece, no § 4º do Art. 485, que a anuência do réu só é requisito para homologação da desistência quanto oferecida contestação.

III.

DISPOSITIVO Face o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, com fulcro no art. 200, parágrafo único do CPC e, via de consequência, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de seu mérito, nos termos do art. 485, VIII e § 4º do CPC.

Sem custas processuais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada, certifique-se e arquive-se após as anotações pertinentes. Eusébio/CE, data indicada pelo sistema.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR, Portarias n° 469/2023 e 1007/2023.
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64586437
20/07/2023 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2022 08:00

Conclusos para julgamento
09/09/2022 07:59

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:44

Expedição de Carta precatória.
13/06/2022 09:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
07/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 07:14

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/03/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:12

Conclusos para despacho
19/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/01/2021 14:21

Juntada de Certidão
19/05/2020 12:17

Expedição de Citação.
15/05/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
14/02/2020 09:52

Juntada de Certidão
13/02/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2020 10:09

Juntada de documento de comprovação
17/12/2019 08:09

Juntada de documento de comprovação
16/12/2019 10:39

Expedição de Carta precatória.
16/09/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 11:36

Conclusos para decisão
17/05/2019 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 11:36

Audiência conciliação designada para 14/02/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
17/05/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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