TJCE - 0008841-69.2018.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

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Polo Ativo

Partes

LUAN MARTINS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LURDILANDIA MORAIS DE LIMA

Advogados

EDUARDO VASCONCELOS BARROS

OAB: 34864/CE

CPF *31.***.*29-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:34

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 06/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:41

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/09/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:00

    Publicado Despacho em 25/07/2023. Documento: 64418298

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected]   0008841-69.2018.8.06.0176 MP / OFENDIDO: LUAN MARTINS DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: LURDILANDIA MORAIS DE LIMA     DESPACHO              Da análise dos autos, observo tratar-se de TCO instaurado em desfavor de Lurdilândia Morais de Lima, pela prática da conduta típica descrita no artigo 129, caput, a qual teria sido praticada em 21 de maio de 2018.             Com isso, remetam-se os autos ao Ministério Público, para se manifestar quanto a eventual prescrição da pretensão punitiva, no prazo de 5 (cinco) dias.             Expedientes necessários.      Ubajara - CE 18 de julho de 2023 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito  

  • 24/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64418298

  • 21/07/2023 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 14:22

    Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/11/2021 16:18

    Mov. [97] - Conclusão

  • 03/11/2021 08:37

    Mov. [96] - Concluso para Despacho

  • 03/11/2021 08:37

    Mov. [95] - Encerrar análise

  • 03/11/2021 08:36

    Mov. [94] - Encerrar análise

  • 29/10/2021 08:07

    Mov. [93] - Petição juntada ao processo

  • 28/10/2021 11:35

    Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00397345-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2021 11:10

  • 27/10/2021 22:36

    Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725

  • 26/10/2021 02:18

    Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2021 15:06

    Mov. [89] - Certidão emitida

  • 24/09/2021 16:52

    Mov. [88] - Mero expediente: Defiro o requerimento ministerial de fl. 84. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 72.

  • 24/09/2021 09:46

    Mov. [87] - Concluso para Despacho

  • 23/09/2021 10:08

    Mov. [86] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/12/2021 Hora 03:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

  • 14/09/2021 14:46

    Mov. [85] - Conclusão

  • 14/09/2021 10:24

    Mov. [84] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2021 10:23

    Mov. [83] - Processo devolvido do MP

  • 06/08/2021 14:49

    Mov. [82] - Petição juntada ao processo

  • 06/08/2021 14:23

    Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00396851-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2021 14:08

  • 05/08/2021 10:56

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 02/07/2021 17:31

    Mov. [79] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

  • 02/07/2021 15:46

    Mov. [78] - Concluso para Despacho

  • 01/07/2021 17:17

    Mov. [77] - Expedição de Termo de Audiência

  • 14/06/2021 13:47

    Mov. [76] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

  • 27/05/2021 10:52

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 25/05/2021 13:40

    Mov. [74] - Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 16:19

    Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/05/2021 09:52

    Mov. [72] - Audiência Designada: Preliminar Data: 30/06/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 10/05/2021 14:00

    Mov. [71] - Conclusão

  • 13/10/2020 09:26

    Mov. [70] - Concluso para Despacho

  • 14/07/2020 14:47

    Mov. [69] - Petição juntada ao processo

  • 14/07/2020 14:47

    Mov. [68] - Processo devolvido do MP

  • 14/07/2020 10:53

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00395437-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/07/2020 10:41

  • 10/07/2020 15:57

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 30/06/2020 17:38

    Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/06/2020 14:53

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 18/02/2020 14:48

    Mov. [63] - Recebimento

  • 17/02/2020 11:51

    Mov. [62] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 09/01/2020 16:32

    Mov. [61] - Parecer do Ministério Público

  • 09/01/2020 16:31

    Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 07/01/2020 10:34

    Mov. [59] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 07/01/2020 10:34

    Mov. [58] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 19/12/2019 15:38

    Mov. [57] - Recebimento

  • 13/12/2019 11:18

    Mov. [56] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruno dos Anjos

  • 12/12/2019 12:16

    Mov. [55] - Expedição de Termo de Audiência

  • 21/11/2019 15:32

    Mov. [54] - Devolução: Mandado devolvido com finalidade atingida. (of. J.P.)

  • 20/11/2019 14:43

    Mov. [53] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 20/11/2019 08:14

    Mov. [52] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 20/11/2019 08:14

    Mov. [51] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 12/11/2019 10:44

    Mov. [50] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão de fls. 45, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 12/12/2019, às 10:15h na Sala de Audiência. O referido é verdade. Dou fé.

  • 11/11/2019 10:02

    Mov. [49] - Recebimento: Mandado de intimação para cumprir (Of. J.P.)

  • 06/11/2019 10:20

    Mov. [48] - Recebimento: Mandado de Intimação para cumprir

  • 05/11/2019 15:34

    Mov. [47] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2019 15:33

    Mov. [46] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2019 16:47

    Mov. [45] - Audiência Designada: Preliminar Data: 12/12/2019 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 01/11/2019 14:52

    Mov. [44] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 31/10/2019 11:16

    Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 31/10/2019 11:16

    Mov. [42] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 14/08/2019 14:48

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 30/07/2019 08:57

    Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2019 08:45

    Mov. [39] - Recebimento

  • 25/07/2019 09:13

    Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 25/07/2019 07:47

    Mov. [37] - Parecer do Ministério Público

  • 24/07/2019 16:14

    Mov. [36] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

  • 24/07/2019 16:14

    Mov. [35] - Recebimento

  • 22/07/2019 14:09

    Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 22/07/2019 14:09

    Mov. [33] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 05/07/2019 09:40

    Mov. [32] - Recebimento

  • 07/02/2019 09:28

    Mov. [31] - Recebimento

  • 07/02/2019 09:28

    Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia Municipal de Ubajara

  • 31/01/2019 10:06

    Mov. [29] - Mero expediente: Defiro o requerimento ministerial de fl. 36. Remetam-se os autos à Autoridade Policial, para o cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo parquet em fl. 36, no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 23/01/2019 11:07

    Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

  • 23/01/2019 11:05

    Mov. [27] - Parecer do Ministério Público

  • 23/01/2019 10:23

    Mov. [26] - Recebimento

  • 16/01/2019 16:17

    Mov. [25] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 16/01/2019 16:17

    Mov. [24] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 16/01/2019 16:16

    Mov. [23] - Recebimento

  • 19/12/2018 22:18

    Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/12/2018 05:26

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/11/2018 14:01

    Mov. [20] - Recebimento

  • 27/11/2018 14:01

    Mov. [19] - Remessa: Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia Municipal de Ubajara

  • 19/11/2018 14:38

    Mov. [18] - Mero expediente: Defiro o requerimento ministerial de fl. 28. Remetam-se os autos à Autoridade Policial, para o cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo parquet em fl. 28, no prazo de 30 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 07/11/2018 10:46

    Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Eduardo Braga Rocha

  • 07/11/2018 10:41

    Mov. [16] - Recebimento

  • 07/11/2018 10:26

    Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: parecer do mp

  • 25/10/2018 17:35

    Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 25/10/2018 17:35

    Mov. [13] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 25/10/2018 17:25

    Mov. [12] - Recebimento

  • 01/10/2018 10:17

    Mov. [11] - Remessa: Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia Municipal de Ubajara

  • 01/10/2018 10:17

    Mov. [10] - Recebimento

  • 03/07/2018 16:37

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 20/06/2018 16:57

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER parecer do mp - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 20/06/2018 16:31

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mp PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/06/2018 12:00

    Mov. [6] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/06/2018 11:59

    Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/06/2018 11:59

    Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: TERMO CIRCUNSTANCIAL DE OCORRÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/06/2018 11:59

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/06/2018 11:59

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

  • 14/06/2018 11:52

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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