01/11/2023 13:27

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 05:03

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 23/10/2023 23:59.
27/10/2023 05:03

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 23/10/2023 23:59.
27/10/2023 05:03

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:51

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:07

Expedição de Alvará.
16/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69837473
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69711222
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001809-33.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA *44.***.*80-78, ADEMAR FELIX DA COSTA FILHO DESPACHO Recebidos hoje.

Diante da certidão retro (ID - 69588932), intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a mesma ou requerer o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
03/10/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69711222
02/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:30

Juntada de documento de comprovação
18/09/2023 13:42

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:51

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:51

Processo Desarquivado
24/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 18:21

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:21

Transitado em Julgado em 07/02/2023
23/03/2023 18:20

Desentranhado o documento
23/03/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
22/03/2023 14:53

Expedição de Alvará.
18/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.
10/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001809-33.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA *44.***.*80-78, ADEMAR FELIX DA COSTA FILHO DESPACHO Recebidos hoje.

Diante da certidão retro (ID – 56374999), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a mesma.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito – Respondendo
09/03/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:49

Juntada de documento de comprovação
07/03/2023 08:48

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 12:25

Juntada de documento de comprovação
18/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:14

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:14

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:14

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:23

Conclusos para despacho
03/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001809-33.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA *44.***.*80-78, ADEMAR FELIX DA COSTA FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por KATIA DE OLIVEIRA SOUZA, em face de MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA - ME e ADEMAR FÉLIX DA COSTA FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

Passo a decidir.

No caso dos autos, a parte reclamante foi devidamente intimada para, no prazo assinalado por este juízo, fornecer o endereço atualizado da parte reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo deixado fluir in albis o prazo que lhe foi concedido sem nada apresentar, conforme se vê dos autos no ID nº 53503130.

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, caput dispõe sobre a extinção do processo sem julgamento do mérito, onde se lê ipsis literis: “Art. 51- Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei:” A Lei citada, pelo dito art. 51, acima transcrito, refere-se ao Código de Processo Civil, e o referido Diploma Legal elenca, em seu art. 485, inciso IV, a possibilidade de extinção do processo, sem a resolução de mérito, no seguinte caso: “Art. 485, NCPC.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV. verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

A extinção, em qualquer dos casos, independente de prévia intimação das partes, conforme dispõe o § 1º do mencionado artigo 51 da Lei nº 9.099/95.

Assim, considerando-se o princípio da celeridade que norteia o procedimento da Lei dos Juizados Especiais, além de se verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja o endereço da parte demandada, a fim de que se proceda à sua citação, não restando outra alternativa senão extinguir o presente feito.

Destarte, com fulcro no caput do artigo 51 da Lei 9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução quanto ao mérito da causa.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
17/01/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2023 13:08

Extinto o processo por devedor não encontrado
16/01/2023 12:31

Conclusos para julgamento
12/12/2022 15:03

Juntada de documento de comprovação
23/11/2022 04:09

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 04:09

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:41

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001809-33.2020.8.06.0065 EXEQUENTE: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA EXECUTADO: MARIA JOSENILCE DE OLIVEIRA COSTA *44.***.*80-78, ADEMAR FELIX DA COSTA FILHO DESPACHO Recebidos hoje.

Ante as informações contida nos autos, indefiro o pedido realizado pela parte executada (ID – 35770039), no intuito de requerer a penhora das máquinas de marcenaria da empresa promovida, sede na Rua Dez, n° 40, Conjunto Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-240, tendo em vista que a carta precatória (ID – 22908322) retornou com a informação de que ali é a residência de sua sogra e que o mesmo reside na numeração de nº 21, da mesma rua, sendo que nesta numeração, o mesmo não mais ali reside, conforme a certidão do Oficial de Justiça acostado no ID – 34212484.

Com relação ao pedido de expedição de alvará, no importe de R$ 171,41 (cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos), bloqueado via SISBAJUD (ID – 32363554), defiro tal pedido, tendo em vista que, a parte executada mudou de endereço e não comunicou a este Juízo, nos termo do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95.

Ante as informações contida nos autos, deve a secretaria expedir alvará de transferência eletrônica em favor da parte exequente, no importe de R$ 171,41 (cento e setenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme bloqueio via SISBAJUD ocorrido no ID – 32363554, em conformidade com a Portaria nº 557/2020 – TJCE (DJE-02/04/2020) que regula a expedição de Alvará Judicial durante a pandemia global do COVID-19, na conta bancária da parte exequente, de acordo com a petição de ID – 35770039, cujos os dados pessoais e bancários são: Beneficiário: KATIA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: *78.***.*12-20 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 3468-1 CC: 37548-7 Após a expedição do alvará de transferência eletrônica, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o item “12” do despacho de ID – 25372122. 12 – Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito em Respondência
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2022 17:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:10

Juntada de documento de comprovação
02/11/2022 04:26

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 04:26

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 04:26

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 04:26

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 31/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 02:35

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:35

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:35

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:43

Juntada de Petição de resposta
30/09/2022 13:06

Conclusos para despacho
23/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 09:33

Conclusos para despacho
18/09/2022 09:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
26/07/2022 03:08

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:50

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:50

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 25/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:04

Juntada de ordem de bloqueio
12/07/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
11/07/2022 08:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:49

Juntada de documento de comprovação
07/06/2022 10:09

Juntada de documento de comprovação
31/05/2022 12:47

Juntada de documento de comprovação
24/05/2022 17:50

Juntada de documento de comprovação
06/04/2022 15:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
05/04/2022 21:54

Juntada de ordem de bloqueio
10/02/2022 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/12/2021 15:22

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/12/2021 17:54

Outras Decisões
17/11/2021 10:32

Conclusos para despacho
16/11/2021 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2021 09:44

Juntada de documento de comprovação
11/11/2021 08:48

Juntada de documento de comprovação
25/10/2021 08:58

Juntada de documento de comprovação
20/10/2021 13:31

Juntada de documento de comprovação
01/10/2021 15:40

Juntada de mandado
13/09/2021 12:00

Expedição de Intimação.
13/09/2021 12:00

Expedição de Intimação.
09/09/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:44

Conclusos para despacho
07/09/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 14:12

Juntada de documento de comprovação
25/08/2021 13:37

Juntada de documento de comprovação
03/08/2021 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:18

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 00:18

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 02/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:59

Expedição de Intimação.
07/07/2021 08:59

Expedição de Intimação.
06/07/2021 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2021 12:49

Conclusos para julgamento
12/05/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 11:17

Conclusos para despacho
09/05/2021 11:17

Juntada de Certidão
29/04/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:42

Juntada de documento de comprovação
28/04/2021 13:17

Conclusos para despacho
28/04/2021 13:16

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2021 09:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
16/03/2021 00:21

Decorrido prazo de LUCAS BEUTTENMULLER CAVALCANTI DE MEDEIROS DIOGENES em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:21

Decorrido prazo de DANIELLE PINHEIRO DIOGENES LIMA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:21

Decorrido prazo de IRACEMA NOGUEIRA DIOGENES SALDANHA em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 10:05

Juntada de documento de comprovação
22/02/2021 09:09

Juntada de Petição de resposta
18/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 14:42

Juntada de documento de comprovação
16/02/2021 11:41

Juntada de Certidão
16/02/2021 11:38

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 09:20 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/01/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 13:19

Conclusos para despacho
29/01/2021 13:18

Audiência Conciliação cancelada para 24/02/2021 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/01/2021 12:35

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:56

Juntada de documento de comprovação
14/01/2021 14:42

Juntada de documento de comprovação
07/12/2020 11:45

Expedição de Citação.
07/12/2020 11:45

Expedição de Citação.
04/12/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 13:45

Conclusos para despacho
21/09/2020 15:11

Juntada de Petição de resposta
17/09/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 11:49

Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 10:30 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
17/09/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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