TJCE - 3016711-81.2023.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 20:59
Arquivado Definitivamente
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29/04/2024 20:59
Juntada de Certidão
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29/04/2024 20:59
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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27/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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26/04/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:29
Decorrido prazo de ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:29
Decorrido prazo de DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de NAIARA BERNUCCI em 01/04/2024 23:59.
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24/03/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 78136226
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04/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 78136226
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01/03/2024 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78136226
-
01/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:29
Julgado procedente em parte do pedido
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09/01/2024 12:43
Conclusos para julgamento
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09/01/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
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22/12/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 04:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.
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14/09/2023 11:31
Juntada de Petição de parecer
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02/09/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 02:13
Decorrido prazo de ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI em 01/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:13
Decorrido prazo de DAVI LUCENA DE ASSUNCAO SILVA em 01/08/2023 23:59.
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01/08/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 08:25
Conclusos para despacho
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31/07/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63819245
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17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3016711-81.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Autora: INTEGRALMEDICA SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS S/A e outros Parte Ré: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros Valor da Causa: RR$ 10.000,00 Processo Dependente: [null] DESPACHO Em atenção ao princípio do contraditório, intime-se a parte Impetrante para, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresentar réplica acerca das preliminares trazidas pelo Estado do Ceará, de ID 58766497.
Expediente SEJUD: Intimação do advogado da parte autora por meio do DJe; Intimação do Estado (portal).
Hora da Assinatura Digital: 09:39:59 Data da Assinatura Digital: 2023-07-07 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
17/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63819245
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14/07/2023 23:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63819245
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14/07/2023 22:57
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:35
Conclusos para despacho
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29/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
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24/05/2023 04:13
Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 23/05/2023 23:59.
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22/05/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2023 18:12
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2023 14:49
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2023 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2023 01:03
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 01:03
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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