10/08/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 16:17

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:17

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 02:09

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2023. Documento: 64144948
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000712-15.2023.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA DE LOURDES NICOLAU ARAUJO PROMOVIDA: Banco Bradesco SA SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria n. 06/2023. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação (ID 63798848). Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

Vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64144948
24/07/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 15:20

Extinto o processo por desistência
06/07/2023 18:24

Conclusos para julgamento
06/07/2023 15:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:53

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
20/06/2023 14:56

Juntada de Petição de documento de identificação
15/06/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 04:01

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:21

Audiência Conciliação designada para 21/06/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
24/04/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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