TJCE - 0207485-90.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 15:04
Conclusos para despacho
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17/06/2024 19:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 01:05
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:11
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
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08/06/2024 01:11
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
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31/05/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 15:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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31/05/2024 13:00
Juntada de Certidão
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31/05/2024 12:58
Conclusos para despacho
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31/05/2024 00:00
Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87408227
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29/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87408227
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29/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207485-90.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Sobre as informações de Id 84802674, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/05/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87408227
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28/05/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 16:52
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:16
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 17/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:16
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 17/05/2024 23:59.
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23/04/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 22:37
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 22:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/11/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 15:43
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2023 03:23
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 16/08/2023 23:59.
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11/08/2023 03:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/08/2023 23:59.
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09/08/2023 06:09
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 07/08/2023 23:59.
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03/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65093532
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02/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0207485-90.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA REQUERIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID nº 61029975, no prazo de 02 (dois) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 64766718
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01/08/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 18:19
Conclusos para despacho
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17/06/2023 04:48
Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/04/2023 11:58
Mov. [120] - Documento
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17/04/2023 11:58
Mov. [119] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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29/03/2023 11:03
Mov. [118] - Mero expediente: R.h. Considerando as informações de fls. 185/186, retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para correção do referido expediente. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora na assinatura digital. Hortênsio Augusto Pi
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28/03/2023 17:15
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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21/03/2023 15:45
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/03/2023 15:45
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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17/03/2023 14:22
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01940863-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2023 13:58
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09/03/2023 10:13
Mov. [113] - Documento
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09/03/2023 10:12
Mov. [112] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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07/03/2023 16:07
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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07/03/2023 15:06
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01917859-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2023 14:58
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07/03/2023 09:42
Mov. [109] - Documento
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07/03/2023 09:42
Mov. [108] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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02/03/2023 20:03
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0066/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3027
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01/03/2023 01:35
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 12:06
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/02/2023 12:06
Mov. [104] - Documento Analisado
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28/02/2023 11:34
Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2022 12:03
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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31/08/2022 11:56
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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31/08/2022 09:43
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02339814-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/08/2022 09:24
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16/05/2022 15:29
Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/05/2022 15:29
Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/05/2022 19:57
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
-
04/05/2022 09:32
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 08:37
Mov. [95] - Documento Analisado
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03/05/2022 17:59
Mov. [94] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 161/163, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Jui
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18/03/2022 13:13
Mov. [93] - Encerrar análise
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18/03/2022 13:13
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 11:35
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01960401-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 11:26
-
16/03/2022 11:18
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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16/03/2022 10:49
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01953611-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 10:26
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11/03/2022 20:06
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 2803
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10/03/2022 01:33
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 16:25
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/03/2022 16:25
Mov. [85] - Documento Analisado
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08/03/2022 22:33
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 14:15
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 13:46
Mov. [82] - Expedição de precatório: rpv
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07/03/2022 13:46
Mov. [81] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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04/03/2022 14:23
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/03/2022 14:23
Mov. [79] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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04/03/2022 14:22
Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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11/02/2022 19:55
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
-
10/02/2022 13:34
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2022 13:10
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/02/2022 13:09
Mov. [74] - Documento Analisado
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09/02/2022 14:00
Mov. [73] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2021 12:25
Mov. [72] - Encerrar análise
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15/12/2021 12:25
Mov. [71] - Conclusão
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15/12/2021 09:13
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499538-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 10:19
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24/11/2021 19:54
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0666/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
-
23/11/2021 13:30
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 12:36
Mov. [67] - Documento Analisado
-
19/11/2021 17:13
Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 125/137, ouça-se a parte impugnada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogue
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19/11/2021 16:19
Mov. [65] - Encerrar análise
-
19/11/2021 16:19
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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18/11/2021 18:42
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02443302-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2021 18:21
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29/10/2021 12:32
Mov. [62] - Certidão emitida
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29/10/2021 12:32
Mov. [61] - Documento Analisado
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26/10/2021 16:56
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 12:51
Mov. [59] - Encerrar análise
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26/10/2021 12:51
Mov. [58] - Conclusão
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26/10/2021 12:50
Mov. [57] - Evolução da Classe Processual
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26/10/2021 12:50
Mov. [56] - Desarquivamento: Cump. de Sentença
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26/10/2021 10:29
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02395041-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/10/2021 10:05
-
27/09/2021 10:33
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/09/2021 10:33
Mov. [53] - Definitivo
-
24/09/2021 18:44
Mov. [52] - Trânsito em julgado
-
24/09/2021 18:41
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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24/09/2021 17:28
Mov. [50] - Certidão emitida
-
31/08/2021 19:32
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
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30/08/2021 09:30
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 08:35
Mov. [47] - Certidão emitida
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30/08/2021 08:30
Mov. [46] - Certidão emitida
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30/08/2021 08:30
Mov. [45] - Documento Analisado
-
26/08/2021 22:53
Mov. [44] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2021 11:16
Mov. [43] - Encerrar análise
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10/06/2021 11:16
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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09/06/2021 20:52
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02107086-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/06/2021 20:33
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07/06/2021 16:30
Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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07/06/2021 16:29
Mov. [39] - Documento
-
31/05/2021 19:24
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
-
28/05/2021 11:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2021 14:40
Mov. [36] - Documento Analisado
-
25/05/2021 11:38
Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos infringentes dos Embargos declaratórios de fls. 88/90, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de maio de 202
-
13/05/2021 14:27
Mov. [34] - Encerrar análise
-
13/05/2021 14:27
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
13/05/2021 12:46
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02050757-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/05/2021 12:14
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13/05/2021 12:46
Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0207485-90.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigações
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13/05/2021 12:46
Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
04/05/2021 19:30
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
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04/05/2021 19:30
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
-
03/05/2021 11:31
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/05/2021 09:37
Mov. [26] - Certidão emitida
-
03/05/2021 09:37
Mov. [25] - Documento Analisado
-
24/04/2021 11:20
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2021 21:53
Mov. [23] - Encerrar análise
-
31/03/2021 21:52
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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30/03/2021 16:38
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01338847-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/03/2021 16:02
-
22/03/2021 16:32
Mov. [20] - Certidão emitida
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22/03/2021 14:10
Mov. [19] - Documento Analisado
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19/03/2021 10:15
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
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18/03/2021 17:13
Mov. [17] - Encerrar análise
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18/03/2021 17:13
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 14:28
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01943483-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/03/2021 14:01
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10/03/2021 14:54
Mov. [14] - Certidão emitida
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26/02/2021 11:03
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
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25/02/2021 17:56
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01899761-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 16:49
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16/02/2021 13:44
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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16/02/2021 11:37
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01877690-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2021 11:07
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11/02/2021 19:27
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 2549
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10/02/2021 01:32
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/02/2021 14:57
Mov. [7] - Certidão emitida
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09/02/2021 12:44
Mov. [6] - Expedição de Carta
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09/02/2021 12:42
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/020723-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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09/02/2021 12:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/02/2021 10:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2021 17:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/02/2021 17:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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REQUISIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO • Arquivo
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