10/12/2022 02:39

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 03:07

Decorrido prazo de TAP PORTUGAL em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 03:07

Decorrido prazo de BRUNA CUNHA FACANHA em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 03:07

Decorrido prazo de THIAGO MALVEIRA PEIXOTO em 05/12/2022 23:59.
30/11/2022 05:59

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 10:51

Expedição de Alvará.
16/11/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001092-13.2020.8.06.0003 REQUERENTE: THIAGO MALVEIRA PEIXOTO e outros REQUERIDO: TAP PORTUGAL Vistos, etc.

Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento o cumprimento da sentença que não fora voluntariamente cumprida.

Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
11/11/2022 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2022 18:49

Conclusos para julgamento
11/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2022.
10/11/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3001092-13.2020.8.06.0003 R.

H.

Autorizo a inauguração da fase executiva do feito.

Intime-se a promovida, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar nos autos o pagamento da quantia de R$22.213,73, conforme cálculos apresentados pela parte credora, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa estabelecida no art. 523, § 1º do CPC e posterior bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

No prazo para embargos (15 dias), o Executado poderá, ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, consoante disposição do artigo 916 do CPC.

No caso de o Executado optar por cumprir o disposto no artigo 916, do CPC, o Exequente deverá ser intimado, nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento supra, o Executado deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao Exequente o seu levantamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/10/2022 01:26

Decorrido prazo de INGRYD BRILHANTE DE ALBUQUERQUE em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:36

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 17:19

Conclusos para decisão
03/10/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:47

Decorrido prazo de BRUNA CUNHA FACANHA em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MALVEIRA PEIXOTO em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:02

Conclusos para despacho
09/09/2022 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 10:37

Conclusos para julgamento
30/08/2022 10:36

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 14/09/2022 15:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/08/2022 16:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/06/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 22:35

Juntada de Certidão
22/06/2022 22:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 14/09/2022 15:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
08/04/2021 10:40

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2021 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2021 00:00

Juntada de Petição de réplica
07/04/2021 09:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 18:40

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 10:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/02/2021 18:18

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 20:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:51

Conclusos para decisão
22/09/2020 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/08/2020 16:29

Juntada de Petição de diligência
13/07/2020 23:37

Audiência Conciliação cancelada para 31/08/2020 10:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/06/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 09:40

Expedição de Mandado.
04/06/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 17:54

Audiência Conciliação designada para 31/08/2020 10:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/04/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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