TJCE - 0105350-68.2019.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/06/2025 07:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 15:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 06:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
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09/06/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 03:42
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/05/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154702677
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154702677
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23/05/2025 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154702677
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23/05/2025 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 08:22
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
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26/03/2025 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/03/2025 16:46
Juntada de Petição de diligência
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26/03/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2025 12:33
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 07:31
Conclusos para despacho
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12/11/2024 07:31
Juntada de Certidão
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24/09/2024 13:42
Juntada de resposta
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19/09/2024 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 10:38
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2024 09:47
Juntada de documento de comprovação
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06/09/2024 09:46
Expedição de Ofício.
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29/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 10:31
Conclusos para despacho
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04/07/2024 02:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ISAEL TEIXEIRA CAVALCANTE em 15/12/2023 23:59.
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23/04/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/04/2024 09:24
Expedição de Mandado.
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18/04/2024 18:04
Nomeado perito
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15/04/2024 16:35
Conclusos para despacho
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03/01/2024 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/01/2024 16:06
Juntada de Petição de certidão (outras)
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14/11/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/11/2023 13:06
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 23:59
Nomeado perito
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03/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
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24/08/2023 03:54
Decorrido prazo de PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:25
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 17/08/2023 23:59.
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20/08/2023 00:25
Decorrido prazo de NIVEA ROCHA FURTADO em 17/08/2023 23:59.
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18/08/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 12:22
Juntada de Petição de diligência
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09/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65310308
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08/08/2023 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0105350-68.2019.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RENATA LOURENCO DA SILVA RÉU: José Albano dos Santos e outros (2) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda INTIMAÇÃO do (a) PERITO MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA, [email protected], contato: (85) 98524-8928 ou (85) 98602-4648, Rua Rafael Tobias, 1999, CASA 27, Sapiranga, FORTALEZA - CE - CEP: 60833-196, para que tome ciência que fora designado para atuar como perito judicial no processo em apreço a fim de sanar os pontos controvertidos objetos deste processo, através dos dados técnicos necessários, bem como, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 5 dias.
Tudo nos termos do ID 63164106.
CUMPRA-SE. Fica autorizado o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação/intimação/notificação com hora certa, se necessário for. Fortaleza/Ce , 7 de agosto de 2023 . SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
08/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65310318
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07/08/2023 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/08/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 09:34
Expedição de Mandado.
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18/07/2023 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.
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13/07/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 13:19
Conclusos para despacho
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26/06/2023 10:13
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 18:10
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 18:04
Conclusos para despacho
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20/03/2023 10:13
Juntada de Petição de réplica
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24/02/2023 11:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 16:54
Conclusos para despacho
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22/10/2022 14:00
Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/06/2022 11:21
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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03/05/2022 13:21
Mov. [114] - Encerrar análise
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21/04/2022 21:00
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
31/03/2022 18:29
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991997-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/03/2022 18:26
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25/02/2022 04:35
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/02/2022 18:33
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 16:08
Mov. [109] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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14/02/2022 14:47
Mov. [108] - Documento Analisado
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08/02/2022 13:44
Mov. [107] - Mero expediente: Vistos, Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (trinta dias). Expedientes necessários: Citação do Município através de portal.
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17/06/2021 11:47
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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21/05/2021 11:44
Mov. [105] - Certidão emitida
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09/02/2021 12:24
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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09/02/2021 12:22
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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09/02/2021 12:21
Mov. [102] - Decurso de Prazo
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06/11/2020 12:12
Mov. [101] - Certidão emitida
-
06/11/2020 12:11
Mov. [100] - Documento
-
06/11/2020 12:04
Mov. [99] - Documento
-
23/09/2020 21:43
Mov. [98] - Certidão emitida
-
23/09/2020 21:43
Mov. [97] - Documento
-
23/09/2020 21:37
Mov. [96] - Documento
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27/08/2020 10:42
Mov. [95] - Certidão emitida
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27/08/2020 10:42
Mov. [94] - Documento
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27/08/2020 10:36
Mov. [93] - Documento
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22/04/2020 09:01
Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079213-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
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22/04/2020 09:01
Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079212-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2020 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes
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22/04/2020 09:01
Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/079211-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2020 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
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20/04/2020 10:21
Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2020 14:06
Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
16/04/2020 14:06
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
15/04/2020 13:42
Mov. [86] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/04/2020 13:41
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2020 13:41
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2020 13:41
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2020 13:41
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
15/04/2020 12:15
Mov. [81] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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15/04/2020 12:15
Mov. [80] - Certidão emitida
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31/03/2020 15:17
Mov. [79] - Mero expediente: À Secretaria de Vara (SEJUD 1º Grau), proceda com a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de que seja encaminhado a uma das Varas competentes da Fazenda Pública, com respectiva b
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16/03/2020 09:48
Mov. [78] - Conclusão
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13/03/2020 13:04
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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06/06/2019 17:09
Mov. [76] - Conclusão
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06/06/2019 11:39
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01324220-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2019 10:34
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31/05/2019 14:05
Mov. [74] - Conclusão
-
30/05/2019 16:42
Mov. [73] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00810300-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2019 15:16
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29/05/2019 09:44
Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/05/2019 09:46
Mov. [71] - Certidão emitida
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23/05/2019 15:56
Mov. [70] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2019 13:30
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01291304-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2019 12:33
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21/05/2019 10:09
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01283319-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2019 09:51
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09/05/2019 11:56
Mov. [67] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR768473507BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Renata Lourenço da Silva
-
09/05/2019 09:52
Mov. [66] - Certidão emitida
-
09/05/2019 09:51
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/05/2019 14:25
Mov. [64] - Certidão emitida
-
15/04/2019 13:53
Mov. [63] - Conclusão
-
15/04/2019 09:21
Mov. [62] - Encerrar análise
-
12/04/2019 17:42
Mov. [61] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621666688BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Juiz (Correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - PGU
-
12/04/2019 12:20
Mov. [60] - Certidão emitida
-
12/04/2019 12:20
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/04/2019 09:46
Mov. [58] - Certidão emitida
-
12/04/2019 09:46
Mov. [57] - Documento
-
12/04/2019 09:43
Mov. [56] - Documento
-
11/04/2019 17:22
Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/04/2019 16:10
Mov. [54] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621666674BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Juiz (Correios) Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ-PGE
-
11/04/2019 15:45
Mov. [53] - Certidão emitida
-
11/04/2019 15:45
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/04/2019 17:50
Mov. [51] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621654543BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Renata Lourenço da Silva
-
09/04/2019 12:36
Mov. [50] - Certidão emitida
-
09/04/2019 12:35
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
09/04/2019 11:32
Mov. [48] - Expedição de Carta
-
09/04/2019 09:41
Mov. [47] - Certidão emitida
-
09/04/2019 09:41
Mov. [46] - Documento
-
05/04/2019 13:26
Mov. [45] - Certidão emitida
-
05/04/2019 13:26
Mov. [44] - Documento
-
04/04/2019 18:03
Mov. [43] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621666691BI Situação : Cumprido Modelo : TODOS - Ofício Genérico - Juiz (Correios) Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza- PGM
-
04/04/2019 16:10
Mov. [42] - Certidão emitida
-
04/04/2019 16:10
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/04/2019 15:29
Mov. [40] - Certidão emitida
-
04/04/2019 11:10
Mov. [39] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do meirinho de fls. 69. Expedientes necessários.
-
02/04/2019 17:10
Mov. [38] - Certidão emitida
-
02/04/2019 17:10
Mov. [37] - Documento
-
27/03/2019 10:52
Mov. [36] - Certidão emitida
-
21/03/2019 13:15
Mov. [35] - Expedição de Ofício
-
21/03/2019 13:15
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
21/03/2019 13:15
Mov. [33] - Expedição de Ofício
-
20/03/2019 17:03
Mov. [32] - Certidão emitida
-
20/03/2019 17:03
Mov. [31] - Certidão emitida
-
20/03/2019 17:03
Mov. [30] - Certidão emitida
-
20/03/2019 13:00
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
20/03/2019 11:33
Mov. [28] - Expedição de Edital
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18/03/2019 17:21
Mov. [27] - Expedição de Carta
-
18/03/2019 13:51
Mov. [26] - Conclusão
-
18/03/2019 11:38
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/03/2019 10:30
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00616590-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/03/2019 09:57
-
15/03/2019 17:34
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060878-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto
-
15/03/2019 17:34
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060879-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Giovanni Maia Pontes
-
15/03/2019 17:34
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060880-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/04/2019 Local: Oficial de justiça - Romulo Maia Pontes
-
15/03/2019 17:34
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060881-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2019 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha
-
14/03/2019 16:30
Mov. [19] - Certidão emitida
-
14/03/2019 16:29
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/03/2019 02:31
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/03/2019 12:26
Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR621555497BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Renata Lourenço da Silva
-
11/03/2019 09:00
Mov. [15] - Certidão emitida
-
11/03/2019 09:00
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
08/03/2019 10:26
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/03/2019 14:56
Mov. [12] - Encerrar análise
-
01/03/2019 16:02
Mov. [11] - Conclusão
-
28/02/2019 10:05
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01123074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2019 09:47
-
22/02/2019 15:47
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2019 15:24
Mov. [8] - Conclusão
-
20/02/2019 11:52
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01103548-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2019 11:26
-
18/02/2019 09:20
Mov. [6] - Certidão emitida
-
13/02/2019 17:37
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
07/02/2019 10:33
Mov. [4] - Certidão emitida
-
04/02/2019 13:53
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2019 10:48
Mov. [2] - Conclusão
-
28/01/2019 10:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2019
Ultima Atualização
29/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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