19/09/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:32

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 99200437
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 99200437
02/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 99200437
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 99200437
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0050402-33.2021.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: REQUERENTE: MUNICIPIO DE MERUOCA Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Vistos em inspeção - Portaria 05/2024 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com relação aos honorários de sucumbência manejado por Maria Anita Marques de Araújo, Oreilly Gabriel do Nascimento e Sandy Severiano dos Santos, todos procuradores do Município de Meruoca/CE, em desfavor de Companhia Energética do Ceará - ENEL. Os exequentes executaram o valor de R$ 12.897,77 (doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e setenta e sete centavos). Após intimado, o executado em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou excesso da execução, depositando o valor pleiteando pelos executados, requerendo o reconhecimento como devido somente o valor de R$ 11.755,52 (onze mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Junto ao ID (96357011) os exequentes concordaram com os valores apontados pela ENEL, requerendo a extinção do cumprimento de sentença nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC, bem como requereram as expedições de alvarás. Decido. O pagamento da obrigação é o objeto da execução ora em apreço, sendo que o adimplemento da dívida torna satisfeito o direito do credor. Assim, os exequentes manifestaram concordância com o quantum, entendendo ter havido o cumprimento da obrigação, com a satisfação do débito oriundo da condenação judicial com o depósito operado, resta por satisfeita a demanda em liça. Ante o exposto, face ao pagamento integral da dívida, extingo, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, com o trânsito de imediato em vista da ausência de interesse recursal evidenciada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) respectivo(s). Ainda, autorizo ainda o levantamento do excedente, pelo requerido, através de alvará. Adote-se o procedimento de praxe junto à Caixa Econômica Federal com a tramitação eletrônica e transferência de valores. Cumprido esse expediente e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema PJE. Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito
30/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em 21/08/2024
30/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99200437
30/08/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99200437
30/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024 14:43

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:54

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 86537892
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 86537892
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0050402-33.2021.8.06.0123 DESPACHO Trata-se de um Cumprimento de Sentença interposto pelos procuradores do Município de Meruoca em face da ENEL (ID 80378790), visando o devido pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de ID 73074735. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor do débito, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios no mesmo percentual, de acordo com o que dispõe o art. 523, § 1º, do CPC.

Advirta-se que poderá impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 15 dias a contar da superação do prazo para pagamento voluntário. Em caso de pagamento espontâneo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, em caso de concordância, expeça-se alvará judicial. Caso transcorra o prazo assinado sem que seja efetuado o pagamento, efetive-se a penhora de quantias porventura existentes em nome da parte demandada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação e havendo requerimento, expeça-se alvará para recebimento da quantia bloqueada. Expedientes necessários. Meruoca/CE, data e assinatura conforme certificação digital. Tiago Dias da Silva Juiz de Direito
19/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86537892
19/07/2024 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:41

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:41

Transitado em Julgado em 08/02/2024
26/02/2024 22:12

Juntada de Petição de ciência
11/02/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2023. Documento: 73074735
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73074735
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73074735
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73074735
14/12/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73074735
14/12/2023 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73074735
13/12/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 11:49

Conclusos para julgamento
24/08/2023 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 23/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 63809529
10/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de MeruocaVara Única da Comarca de Meruoca PROCESSO: 0050402-33.2021.8.06.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MERUOCA POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A D E S P A C H O Devidamente intimadas para manifestar sobre provas a produzir, as partes restaram inertes.

Assim, o feito será julgado no estado em que se encontra.

Intimem-se as partes.

Após, façam os autos conclusos para sentença. MERUOCA, 6 de julho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 63809529
09/08/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:13

Juntada de Certidão (outras)
23/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 15:42

Juntada de Petição de petição inicial
19/11/2022 00:03

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/11/2022 17:36

Mov. [37] - Concluso para Sentença
17/11/2022 17:35

Mov. [36] - Decurso de Prazo
12/10/2022 01:49

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0384/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
10/10/2022 12:23

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2022 11:27

Mov. [33] - Certidão emitida
10/10/2022 11:27

Mov. [32] - Certidão emitida
09/09/2022 10:15

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 10:08

Mov. [30] - Petição
09/09/2022 10:08

Mov. [29] - Documento
09/09/2022 10:08

Mov. [28] - Petição
01/09/2022 13:47

Mov. [27] - Petição
28/04/2022 16:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho
20/04/2022 11:27

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800699-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 10:57
18/03/2022 09:16

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 09:09

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
18/03/2022 08:31

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800545-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 07:58
17/03/2022 05:45

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
16/03/2022 15:26

Mov. [20] - Certidão emitida
15/03/2022 17:58

Mov. [19] - Certidão emitida
15/03/2022 02:10

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 18:06

Mov. [17] - Certidão emitida
14/03/2022 18:05

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022 18:02

Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/03/2022 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
14/03/2022 17:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho
29/01/2022 06:11

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800177-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2022 14:59
27/01/2022 19:36

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800173-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2022 19:11
14/01/2022 22:25

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
13/01/2022 08:22

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 21:48

Mov. [9] - Certidão emitida
12/01/2022 20:48

Mov. [8] - Apensado: Apenso o processo 0200003-79.2022.8.06.0123 - Classe: Cumprimento Provisório de Decisão - Assunto principal: Multa Cominatória / Astreintes
12/01/2022 17:53

Mov. [7] - Mero expediente: Considerando o teor da manifestação de fls. 92/95, informando o descumprimento da decisão judicial de fls. 37/41, intime-se a ENEL para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, dada a urgência que o caso requer. Após, retor
09/12/2021 15:39

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00167430-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 15:38
18/10/2021 19:00

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMER.21.00166969-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2021 18:30
16/09/2021 14:35

Mov. [4] - Certidão emitida
16/09/2021 13:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 21:16

Mov. [2] - Conclusão
15/09/2021 21:16

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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