03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 14:33

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90451435
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90451435
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90451435
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90451435
09/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº: 0051150-42.2021.8.06.0163 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Parte Ativa MARIA EDITE MARQUES BRAGA Parte Passiva BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL Certifico, conforme me faculta a lei, a existência de crédito judicial, decorrente do não pagamento pela parte devedora de dívida constituída no processo judicial identificado a seguir: Processo nº 0051150-42.2021.8.06.0163 Juízo de Origem (Comarca/Unidade Judiciária) 1ª Vara da Comarca de São Benedito Partes MARIA EDITE MARQUES BRAGA BANCO PAN S/A Natureza do crédito: (criminal, comum,alimentos,honorários advocatícios) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data da sentença ou decisão interlocutória relativa à dívida de alimentos 26/08/2022 Data do trânsito em julgado da sentença ou do decurso de prazo para recurso: 14/09/2022 Prazo final para pagamento voluntário: 10/03/2023 DADOS DO CREDOR Nome/Razão Social: BANCO PAN S/A CPF/CNPJ CNPJ: 59.***.***/0001-13 Documento de identificação: CNPJ: 59.***.***/0001-13 Endereço Completo/Contatos: Avenida Paulista, nº 1.374 - 12º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 01310-100 DADOS DO DEVEDOR Nome/Razão Social: MARIA EDITE MARQUES BRAGA CPF/CNPJ CPF *93.***.*40-97 Documento de identificação: CPF *93.***.*40-97 Endereço Completo/Contatos: Rua Maestro João Evangelista, Vila Franco, 190.

São Benedito - CE, CEP: 62370-000 Beneficiário da assistência judiciária: (X) Sim ( ) Não DISCRIMINAÇÃO DO DÉBITO Valor Líquido e Certo do Crédito (Discriminar - valor da condenação, multas, honorários advocatícios) Valor R$ 2.467,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais) Atualizado até 07/08/2024 E para constar, certifico que o protesto desta Certidão de Crédito Judicial (CCJ) não impede a regular execução judicial do débito.

Por fim, lavro a presente certidão para efeito de cobrança administrativa da dívida, por meio de protesto do título nos termos do artigo 1° da Lei Federal n. 9.492/1997 c/c Provimento Conjunto nº 16/2020/PRES/CGJCE. São Benedito/CE, 07 de agosto de 2024. Igor Alves Aguiar Diretor de Secretaria mat. 42819
08/08/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90451435
08/08/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90451435
07/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85879305
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85879304
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85879305
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85879304
13/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de São Benedito 1ª Vara da Comarca de São Benedito INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051150-42.2021.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA EDITE MARQUES BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS - CE28376 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Destinatários:FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS - CE28376 FINALIDADE: Intimar-lo acerca da resposta a ordem de bloqueio via RENAJUD, conforme id.85879298, podendo vossa senhoria apresentar manifestação no prazo de 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

SÃO BENEDITO, 10 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de São Benedito
10/05/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879305
10/05/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879304
10/05/2024 10:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 19:38

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70668394
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70597483
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente do despacho de ID 68606879, por meio de seu advogado, FELICIANO LYRA MOURA, inscrito na OAB/PE sob o n. 21.714, OAB/CE sob o nº 29.481-A.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
18/10/2023 05:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597483
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70597483
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente do despacho de ID 68606879, por meio de seu advogado, FELICIANO LYRA MOURA, inscrito na OAB/PE sob o n. 21.714, OAB/CE sob o nº 29.481-A.

Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
17/10/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70597483
17/10/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
12/10/2023 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68606879
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68606879
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para dizer como pretende prosseguir na execução. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
29/09/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68606879
28/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
28/09/2023 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 27/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68606879
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68606879
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o exequente, por meio de seu advogado, para dizer como pretende prosseguir na execução. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
11/09/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68606879
06/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:24

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65242588
08/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65242588
07/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de São Benedito 1ª Vara da Comarca de São Benedito INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0051150-42.2021.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: MARIA EDITE MARQUES BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS - CE28376 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A Destinatários:Francisco Celio de Sousa Santos (OAB/CE 28376) Feliciano Lyra Moura (OAB/CE 29481-A) FINALIDADE: Intima-lo(s) acerca da juntada de resposta de ordem de bloqueio SISBAJUD, conforme certidão id.65242580. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO BENEDITO, 4 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de São Benedito
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 65242588
04/08/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65242588
04/08/2023 09:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/04/2023 10:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2023 17:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 02/03/2023 23:59.
31/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:39

Processo Reativado
27/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:38

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
14/09/2022 08:25

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:25

Transitado em Julgado em 14/09/2022
14/09/2022 00:54

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/09/2022 23:59.
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 02/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/08/2022 07:57

Conclusos para julgamento
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:50

Juntada de ata da audiência
04/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CELIO DE SOUSA SANTOS em 06/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:02

Audiência Conciliação designada para 04/07/2022 11:30 Vara Única da Comarca de São Benedito.
30/01/2022 17:54

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/01/2022 11:55

Mov. [4] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
23/09/2021 09:28

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 12:19

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2021 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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