TJCE - 0252850-36.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
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28/01/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 14:49
Conclusos para despacho
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20/09/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 11:46
Conclusos para despacho
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20/06/2024 14:52
Juntada de resposta
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18/06/2024 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2024 15:01
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/06/2024 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2023 23:59.
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13/06/2024 01:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2023 23:59.
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10/06/2024 14:27
Juntada de documento de comprovação
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09/04/2024 09:27
Expedição de Ofício.
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27/03/2024 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 18:55
Conclusos para despacho
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08/01/2024 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/12/2023 16:48
Expedição de Mandado.
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29/11/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 14:31
Conclusos para despacho
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27/11/2023 15:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/10/2023 17:44
Juntada de Certidão
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01/08/2023 18:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/05/2023 11:20
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 09:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/04/2023 16:55
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 16:46
Conclusos para despacho
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24/02/2023 17:54
Juntada de Petição de réplica
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08/12/2022 01:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PESTANA DA LUZ em 07/12/2022 23:59.
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18/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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17/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0252850-36.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Multas e demais Sanções] AUTOR: SILVIO DANIEL ALVES DO NASCIMENTO REU: ICARO BRENNER CARVALHO BATISTA,, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO R.h. À parte autora para se manifestar sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022 HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO -
17/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2022 14:39
Conclusos para despacho
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25/10/2022 09:40
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2022 09:31
Juntada de Petição de contestação
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12/10/2022 04:46
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 15:49
Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/10/2022 15:49
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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10/10/2022 18:49
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02433997-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/10/2022 18:29
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16/09/2022 15:11
Mov. [28] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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16/09/2022 15:11
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/08/2022 15:45
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 15:38
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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31/08/2022 14:15
Mov. [24] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação
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31/08/2022 14:15
Mov. [23] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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31/08/2022 14:15
Mov. [22] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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31/08/2022 14:12
Mov. [21] - Documento Analisado
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30/08/2022 16:07
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 15:42
Mov. [19] - Encerrar análise
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23/08/2022 15:42
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 14:28
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02318612-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/08/2022 14:05
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22/08/2022 19:09
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 2911
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19/08/2022 11:32
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2022 08:22
Mov. [14] - Documento Analisado
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18/08/2022 15:15
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 10:41
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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11/08/2022 16:14
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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11/08/2022 16:14
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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10/08/2022 20:44
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
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10/08/2022 09:45
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/08/2022 09:45
Mov. [7] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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10/08/2022 09:43
Mov. [6] - Encerrar documento - restrição
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09/08/2022 02:42
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 07:20
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/07/2022 16:49
Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, com fulcro no art. 64, §1° do CPC e no art.75 da Lei nº 16.394/16, declaro a incompetência absoluta deste juízo comum fazendário para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos para uma
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08/07/2022 13:30
Mov. [2] - Conclusão
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08/07/2022 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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