TJCE - 0396089-21.2010.8.06.0001

27/06/2025 16:25

Julgado procedente o pedido

21/02/2024 02:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.

16/02/2024 13:50

Conclusos para julgamento

19/12/2023 12:14

Juntada de Petição de petição

24/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

26/08/2023 01:33

Decorrido prazo de ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO em 25/08/2023 23:59.

18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65155794

17/08/2023 00:00

Intimação

17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65155794

16/08/2023 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 11:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2023 15:23

Conclusos para despacho

26/11/2022 08:52

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022 08:54

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 08:41

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

07/11/2022 07:24

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022 15:38

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição

06/08/2022 09:04

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

04/08/2022 03:08

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0632/2022 Teor do ato: À SEJUD para proceder as devidas anotações. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB 8502/CE)

15/07/2022 15:26

Mov. [147] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

15/07/2022 15:14

Mov. [146] - Documento Analisado

15/07/2022 10:55

Mov. [145] - Mero expediente: À SEJUD para proceder as devidas anotações.

19/05/2022 09:54

Mov. [144] - Concluso para Despacho

16/02/2022 13:47

Mov. [143] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2021 07:40

Mov. [142] - Encerrar análise

14/12/2021 07:40

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021 10:24

Mov. [140] - Concluso para Despacho

24/10/2021 21:47

Mov. [139] - Encerrar análise

21/10/2021 21:23

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02387867-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 21:16

14/10/2021 21:03

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

13/10/2021 14:35

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0488/2021 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para, determinar a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 374/379

13/10/2021 13:35

Mov. [135] - Documento Analisado

12/10/2021 14:49

Mov. [134] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para, determinar a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 374/379. Exp. Nec.

08/10/2021 14:45

Mov. [133] - Concluso para Sentença

08/10/2021 14:44

Mov. [132] - Concluso para Despacho

12/07/2021 10:45

Mov. [131] - Concluso para Sentença

09/07/2021 12:54

Mov. [130] - Certidão emitida

12/11/2020 16:08

Mov. [129] - Certidão emitida

08/11/2020 08:04

Mov. [128] - Mero expediente: Atente-se a SEJUD quanto a autuação e intimações. Empós, inclua-se em pauta para julgamento, observada a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais. Exp. Nec.

06/11/2020 10:30

Mov. [127] - Concluso para Despacho

12/10/2020 13:31

Mov. [126] - Encerrar análise

16/09/2020 13:26

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

19/08/2020 11:17

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

19/08/2020 11:17

Mov. [123] - Concluso para Sentença

14/08/2020 12:13

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385641-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 11:00

11/08/2020 18:43

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432

04/08/2020 09:05

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2020 12:34

Mov. [119] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação da promovente para se manifestar sobre petição do MUNICÍPIO DE FORTALEZA de fls.389/391. Fortaleza (CE), 03 de agosto de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Ju

09/04/2020 09:30

Mov. [118] - Concluso para Sentença

10/03/2020 10:08

Mov. [117] - Decurso de Prazo

12/12/2019 12:14

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269

27/11/2019 11:01

Mov. [115] - Concluso para Despacho

26/11/2019 10:23

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01700273-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 09:59

18/11/2019 08:19

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no

16/11/2019 14:00

Mov. [112] - Certidão emitida

04/11/2019 14:01

Mov. [111] - Certidão emitida

04/11/2019 13:31

Mov. [110] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

30/10/2019 13:49

Mov. [109] - Concluso para Despacho

30/10/2019 13:47

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019 13:47

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

24/10/2019 01:59

Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01631306-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2019 17:38

11/10/2019 23:11

Mov. [105] - Certidão emitida

11/10/2019 09:44

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01601994-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2019 09:37

03/10/2019 12:11

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2237 Página: 646/647

01/10/2019 09:19

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0295/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de páginas 317/352. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB 8502/CE), Wilson Sale

30/09/2019 16:33

Mov. [101] - Certidão emitida

25/09/2019 09:21

Mov. [100] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de páginas 317/352.

24/05/2019 14:46

Mov. [99] - Conclusão

13/05/2019 15:29

Mov. [98] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.

13/05/2019 15:28

Mov. [97] - Documento

18/03/2019 11:47

Mov. [96] - Concluso para Despacho

14/03/2019 19:02

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01148086-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 16:10

15/10/2018 09:07

Mov. [94] - Expedição de Alvará

11/10/2018 14:53

Mov. [93] - Certidão emitida

03/10/2018 10:03

Mov. [92] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro a solicitação do levantamento de 100% dos honorários periciais de fls.355, qual seja, R$ 4.860,00(quatro mil, oitocentos e sessenta reais)visto que o Laudo Pericial de fls.317/352, consta nos autos do pr

13/04/2018 14:48

Mov. [91] - Concluso para Despacho

13/04/2018 14:45

Mov. [90] - Decurso de Prazo

27/03/2018 08:59

Mov. [89] - Mero expediente: À Secretária Única para certificar o decurso de prazo em relação ao Município de Fortaleza, quanto à certidão de página 358.

26/03/2018 16:58

Mov. [88] - Concluso para Despacho

13/12/2017 11:57

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10647340-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2017 11:18

12/12/2017 10:17

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2017 Data da Disponibilização: 11/12/2017 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1812 Página: 461/463

07/12/2017 10:04

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2017 11:01

Mov. [84] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre o pedido do perito de fls.355.Fortaleza, 28 de novembro de 2017.

06/03/2017 15:23

Mov. [83] - Conclusão

06/03/2017 14:01

Mov. [82] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00905653-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 02/02/2017 14:45

06/02/2017 16:46

Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

06/02/2017 13:54

Mov. [80] - Mero expediente: Considerando a entrega do laudo pericial às p. 317/352, bem como o valor depositado a título de honorários periciais, à p. 312, determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Contadoria deste fórum para realização dos cál

28/11/2016 13:06

Mov. [79] - Concluso para Despacho

21/10/2016 16:26

Mov. [78] - Documento: Nº Protocolo: PROT.16.00915399-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/10/2016 18:06

14/10/2016 09:25

Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

01/06/2016 09:39

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 507/508

30/05/2016 09:05

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2016 13:53

Mov. [74] - Mero expediente: O pagamento do perito deve ser feito através de depósito judicial.Fortaleza, 11 de maio de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

18/04/2016 09:16

Mov. [73] - Concluso para Despacho

07/04/2016 17:49

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10149010-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2016 13:57

29/03/2016 13:06

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: 1406 Página: 497

23/03/2016 13:34

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0063/2016 Teor do ato: O pagamento dos honorários periciais deverão ser feito através de depósito judicial. Advogados(s): Ivone Cavalcante Silveira (OAB 11271/CE), Procurador Autárquico - Fr

11/03/2016 15:37

Mov. [69] - Mero expediente: O pagamento dos honorários periciais deverão ser feito através de depósito judicial.

14/01/2016 13:45

Mov. [68] - Concluso para Despacho

05/12/2015 00:24

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2015 20:30

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10500114-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2015 17:14

01/12/2015 12:43

Mov. [65] - Certidão emitida

01/12/2015 12:42

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

25/11/2015 14:43

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 1335 Página: 350/352

23/11/2015 10:41

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0540/2015 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais acostados às páginas 297/301. Advogados(s): Ivone Cavalcante Silveira (OAB 11271/CE)

13/11/2015 10:25

Mov. [61] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais acostados às páginas 297/301.

12/11/2015 14:12

Mov. [60] - Concluso para Despacho

12/11/2015 14:12

Mov. [59] - Petição

26/10/2015 12:43

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10439321-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2015 11:52

23/10/2015 18:26

Mov. [57] - Expedição de Carta

20/10/2015 14:33

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 1311 Página: 263

16/10/2015 11:06

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2015 15:53

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2015 10:43

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2015 13:02

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10254176-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2015 12:36

19/06/2015 11:15

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2015 Data da Disponibilização: 18/06/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 1227 Página: 246

17/06/2015 10:23

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2015 10:30

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2014 15:13

Mov. [48] - Certidão emitida

03/09/2014 14:58

Mov. [47] - Petição

02/09/2014 14:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho

02/09/2014 08:41

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71504763-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2014 08:27

24/02/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Sentença

08/01/2014 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

03/01/2014 12:00

Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

30/12/2013 12:00

Mov. [39] - Ofício

21/03/2013 12:00

Mov. [38] - Concluso para Sentença

21/03/2013 12:00

Mov. [37] - Parecer do Ministério Público

21/03/2013 12:00

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

04/10/2012 12:00

Mov. [35] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 04 de outubro de 2012.

22/08/2012 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/08/2011 12:00

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2011 Data da Disponibilização: 30/06/2011 Data da Publicação: 01/07/2011 Número do Diário: 262 Página: 174/175

15/07/2011 12:00

Mov. [32] - Petição

29/06/2011 12:00

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2011 12:00

Mov. [30] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Irrecorrida a presente decisão, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza (CE), 28 de junho de 2011.

20/06/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2011 12:00

Mov. [28] - Petição

03/06/2011 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: 242 Página: 147/148

31/05/2011 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2011 12:00

Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se pronunciarem acerca de provas a serem produzidas, no caso, especificando-as no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de Maio de 2011.

18/05/2011 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/05/2011 12:00

Mov. [23] - Petição

20/04/2011 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida

20/04/2011 12:00

Mov. [21] - Mandado

14/04/2011 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 209 Página: 117/118

14/04/2011 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2011 Data da Disponibilização: 13/04/2011 Data da Publicação: 14/04/2011 Número do Diário: 209 Página: 117/118

12/04/2011 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2011 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2011 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado

11/04/2011 12:00

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2011 12:00

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2011 12:00

Mov. [13] - Petição

28/02/2011 12:00

Mov. [12] - Documento

28/02/2011 12:00

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2011 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

09/09/2010 13:10

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC

26/05/2010 15:44

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010 14:35

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010 14:35

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010 10:22

Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010 10:21

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO REQUER SUSPENDER DE IMEDIATO A COBRANCA DE ISS SOBRE AQUILO QUE NAO E SERVICO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2010 10:21

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2010 12:00

Mov. [1] - Petição