29/11/2023 21:53

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 21:53

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:53

Transitado em Julgado em 20/11/2023
29/11/2023 21:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:09

Expedição de Alvará.
20/11/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 14/11/2023. Documento: 71781719
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71781719
13/11/2023 00:00

Intimação

Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000112-54.2022.8.06.0049 AUTOR: DAVI BRAZ DE CARVALHO REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. DECISÃO Diante do requerimento do Promovente (ID.

Nº.71398652), adote-se as seguintes providências: A) Intimem-se a Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente a dívida, ciente esta que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluído o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao Sisbajud, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

Beberibe-CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito
10/11/2023 21:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/11/2023 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71781719
10/11/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:54

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:52

Transitado em Julgado em 31/08/2023
05/09/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual
03/09/2023 00:50

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 04:11

Decorrido prazo de DAVI BRAZ DE CARVALHO em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/08/2023. Documento: 66791060
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE Rua Joaquim Facó, n° 244, Novo Planalto- Beberibe- CE, CEP: 62.840-000 Telefone: (85) 3108-1652 - Whatsapp: (85) 98111-1188 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000112-54.2022.8.06.0049 AUTOR: DAVI BRAZ DE CARVALHO RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Vara de Beberibe/CE, promovo a intimação da(o) Mercadopago.com Representações Ltda, por seus advogados, de todo teor da(o) sentença de ID 60437161. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica.

CARLOS LEANDRO DE CARVALHO FONSECA Estagiário de Direito Mat. 49492
16/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 66791060
15/08/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 10:21

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:20

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 09:57

Juntada de resposta
29/04/2022 15:00

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2022 12:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
29/04/2022 07:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 14:14

Juntada de ato ordinatório
30/03/2022 11:00

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 12:00 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
30/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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