15/09/2023 18:07

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:07

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 04:54

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
21/08/2023 20:28

Expedição de Alvará.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 63696974
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000847-61.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA PROMOVIDA: LUIZACRED S.A.

SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria n. 06/2023 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID 56425283). Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID 56707801). Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante(s) de pagamento da obrigação (ID 63449487/comprovante depósito). Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs ao(s) valor(es) depositado(s), anuindo com o(s) mesmo(s), requerendo, ainda, a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) (ID 63676971). Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 63449487 - depósito judicial de ID 040196000092306238 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 63676971 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 6.274,49 (seis mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) em nome do patrono da parte autora (DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito na OAB/CE DE N° 33.156, e CPF de n° *54.***.*30-81), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 33158863. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para a Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta corrente: 23021-0, OP: 001, titular: DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrita no CPF de n° *54.***.*30-81. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intime(m)-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 63696974
14/08/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 08:04

Decorrido prazo de ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:20

Conclusos para julgamento
04/07/2023 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 03:14

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/06/2023 23:59.
17/05/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:56

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 13:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:38

Transitado em Julgado em 23/01/2023
31/01/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 05:26

Decorrido prazo de ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
27/01/2023 05:26

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/01/2023 23:59.
05/12/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 21:18

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 12:57

Conclusos para julgamento
21/07/2022 01:02

Decorrido prazo de ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA em 18/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:02

Juntada de Petição de réplica
27/06/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:21

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
23/06/2022 12:51

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 02:47

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:47

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 02:47

Decorrido prazo de ADAUCIANA SILVA DE LIMA DE SOUZA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:16

Audiência Conciliação designada para 27/06/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/05/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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