11/11/2024 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 10:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2023 11:40

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/06/2023 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2023 07:51

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:10

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:55

Decorrido prazo de VALDEMIR DE CASTRO PACHECO em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0008597-64.2014.8.06.0182 AUTOR: ANTONIO AURELIANO PAULINO REU: ZENILDA RAMUNDA DE PAULA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa fixada na sentença de ID. 27127256.

Viçosa do Ceará, 12 de dezembro de 2022.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
13/12/2022 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:55

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:54

Transitado em Julgado em 12/12/2022
10/12/2022 02:55

Decorrido prazo de VALDEMIR DE CASTRO PACHECO em 09/12/2022 23:59.
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Indenizatória à título de Danos Morais promovida por ANTÔNIO AURELIANO PAULINO em face de RAIMUNDA DE PAULA.

RELARÓTIO O requerente ajuizou a presente ação indenizatória à títulos de DANOS MORAIS sob o fundamento de que teria sido agredido verbalmente pela requerida ao ser chamado de "ladrão", às vistas de transuentes em espaço público, próximo a sua residência, sofrendo assim violação em sua honra subjetiva e objetiva, tendo apelado pela via judicial a decorrente reparação do dano moral que alega ter sofrido.

O requerido, embora citado e intimado por oficial de justiça na pessoa de sua filha, conforme certidão presente às fls. 46, para apresentar contestação e comparecer a audiência UNA designada, não se manifestou nos autos.

Constata-se, ainda, que conforme o Termo de Audiência presente às fls. 49, embora devidamente intimadas dos autos, nenhuma das partes compareceram nem manifestaram razão pelo não comparecimento, tendo sido os autos conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO Imperioso destacar que o processo é abarcado pela competência dos Juizados Especiais Cíveis e segue ao rito estabelecido pela Lei 9.099/95.

Conforme se depreende dos autos, mais especificamente no Termo de Audiência constante nas fls. 49, a referida Audiência UNA foi frustrada em decorrência do não comparecimento das partes de forma injustificada, embora devidamente intimadas.

Como é cediço, a ausência do requerente em audiência é falta grave ao andamento regular do processo, ensejando na extinção sem julgamento de mérito, conforme assim reza o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, conforme transcrito abvaixo: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Tão grave é a falta decorrente da ausência injustificada do requerente em audiência que, nos termos §8º do art. 334 do CPC, corresponde a ato atentatório a dignidade da justiça que incide em multa correspondente a 2% do valor da causa.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e estabeleço pena pecuniária de 2% do valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Após Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Viçosa-CE, 03 de dezembro de 2021.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2022 22:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 07/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 11:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/12/2021 16:15

Conclusos para julgamento
01/12/2021 16:06

Juntada de Petição de ata da audiência
27/11/2021 23:38

Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2021 09:06

Mov. [61] - Certidão emitida
16/11/2021 09:05

Mov. [60] - Documento
16/11/2021 09:03

Mov. [59] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
11/11/2021 13:17

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2021 22:26

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
29/10/2021 22:45

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
29/10/2021 02:14

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 02:14

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 02:14

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0341/2021 Teor do ato: Visto em inspeção. Convertido o julgamento em diligência. Advogados(s): Valdemir de Castro Pacheco (OAB 3921/CE), Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB 27164/CE)
28/10/2021 13:10

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 182.2021/002866-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2021 Local: Oficial de justiça - ANTÔNIO RODRIGUES DE SÁ
28/10/2021 02:31

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 13:32

Mov. [50] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 12:16

Mov. [49] - Audiência Designada: Conciliação e Instrução Data: 29/11/2021 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
23/09/2021 17:27

Mov. [48] - Julgamento em Diligência: Visto em inspeção. Convertido o julgamento em diligência.
23/09/2021 13:20

Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 15:14

Mov. [46] - Concluso para Despacho
12/05/2021 19:31

Mov. [45] - Concluso para Sentença
12/05/2021 19:28

Mov. [44] - Concluso para Despacho
06/04/2021 09:26

Mov. [43] - Concluso para Sentença
29/03/2021 12:23

Mov. [42] - Concluso para Despacho
03/01/2021 11:24

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Criação segunda vara
03/01/2021 11:24

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação segunda vara
03/01/2021 10:41

Mov. [39] - Certidão emitida
08/09/2020 17:01

Mov. [38] - Conclusão
08/09/2020 17:01

Mov. [37] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [36] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [35] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [34] - Mandado
08/09/2020 17:01

Mov. [33] - Mandado
08/09/2020 17:01

Mov. [32] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [31] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [30] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [29] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [28] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [27] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [26] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [25] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [24] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [23] - Documento
08/09/2020 17:01

Mov. [22] - Documento
21/07/2020 08:51

Mov. [21] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 52
30/09/2014 09:58

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
15/09/2014 11:27

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
12/09/2014 13:48

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JUNATR V1 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/09/2014 15:20

Mov. [17] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
08/09/2014 14:21

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO MOV VOL 6 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
08/09/2014 09:19

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
20/08/2014 09:02

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OFICIAL RECEBER AUDIÊNCIA SETEMBRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
30/07/2014 08:18

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO OF JUST REC AUD DE SET 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/07/2014 10:51

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MESA/SELAR - 725 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
29/07/2014 10:48

Mov. [11] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/07/2014 14:42

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO MESA DIRETOR - 801668 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
18/07/2014 15:21

Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/09/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
10/07/2014 10:49

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DESIGN AUD CÍVEL JE 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
03/07/2014 11:02

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PC 04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2014 17:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL VOL 02 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2014 16:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2014 16:38

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2014 16:38

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2014 16:38

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/05/2014 16:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002027-27.2021.8.06.0065

Antonia Gomes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/09/2021 15:42

Exibir Processo

Processo nº 3000057-40.2022.8.06.0167

Maria Antonia Severino de Paiva

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 3000063-81.2021.8.06.0167

Isabelle Furquim Guimaraes

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Klaus Dener Lage

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 3001405-30.2021.8.06.0167

Cristina Maria Ribeiro Marques 053969953...

Ifood Agencia de Servicos de Restaurante...

Advogado: Gustavo Jose Mizrahi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0050051-24.2021.8.06.0135

Maria Sousa Pinheiro

Bn Empreendimentos Imobiliarios Limitada...

Advogado: Saulo Ricardo Silva Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/02/2021 16:43

Exibir Processo