02/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2025 13:25

Alterado o assunto processual
02/06/2025 13:25

Alterado o assunto processual
02/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153441144
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153441144
08/05/2025 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153441144
08/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 20:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 08:17

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2023 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALCIMAR DOS SANTOS GOMES em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64710299
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 8111 - 1420 [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 3000185-78.2023.8.06.0182 Ação: Mandado de Segurança A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo-a para os devidos fins.

Defiro a assistência judiciária gratuita, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dias) dias, prestar as informações de que trata o art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Município de Viçosa do Ceará, na forma e para os fins do disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2016.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará/CE, 24 de julho de 2023. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64710299
16/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
16/08/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:24

Juntada de Certidão (outras)
31/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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