28/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/02/2025 07:13

Decorrido prazo de JADER DE FIGUEIREDO CORREIA NETO em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133552110
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133552110
28/01/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133552110
28/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 132766325
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132766325
20/01/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132766325
20/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2024 00:32

Decorrido prazo de JADER DE FIGUEIREDO CORREIA NETO em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 08:48

Juntada de Petição de petição inicial
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 66874350
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2024. Documento: 66874350
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 66874350
11/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0012049-46.2012.8.06.0055 REQUERENTE: ALINE STUDART BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por Aline Studart Barbosa em face do Municipio de Caninde - Ce.

Os autos foram remetidos à Contadoria do TJCE, para fins de cálculo dos valores em execução, em conformidade com a sentença proferida (Id. 48251340).

Cálculos apresentados pela Contadoria (Id. 48251341).

Intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE, as partes permaneceram inertes (Id. 57888614).

DECIDO.

Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que as partes, apesar de devidamente intimadas, não se manifestaram acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE, presume-se o aceite tácito das partes, podendo ser extinto o feito com a determinação pagamento do montante reconhecidamente devido.

Assim, HOMOLOGO o valor indicado pela Contadoria do TJCE (Id. 48251341), qual seja, R$28.184,63 (vinte e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) destinados a parte autora, e R$ 2.818,46 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) a serem destinados aos seus patronos. Passo a analisar o pedido de rateamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Compulsando detidamente os autos, nota-se que existem duas bancas de advogados que atuaram no feito.

Inicialmente, a ação fora proposta pelos advogados Lidiany Mangueira Silva e Francisco Sandro Gomes Chaves, que inauguraram a ação mediante petição inicial datada no dia 10/02/2012.

No entanto, após cerca de 3 (três) anos, houve substabelecimento em favor dos advogados Franklin Freire Dantas e outros, conforme ID 48251671.

A partir daí, ano de 2015, apresentaram réplica e acompanharam o feito até 2023.

Os substabelecimentos sucessivos foram mediante reserva de poderes.

Continuando o raciocínio, nota-se que a primeira banca advocatícia apresentou petição inicial e acompanhou o feito por 3 (três) anos, enquanto a segunda apresentou réplica e cumprimento de sentença, acompanhando o feito por 8 (oito) anos.

Ante o exposto, partilho os honorários advocatícios sucumbenciais em 40% em favor dos advogados Lidiany Mangueira Silva e Francisco Sandro Gomes Chaves, reconhecendo a complexidade e importância da apresentação da peça inaugural e 60% em favor de Franklin Freire Dantas e demais outros advogados que atuaram no caso.

Intime-se a parte Promovida, através de seu advogado, para indicar quem perceberá a mencionada quantia (60% dos honorários sucumbenciais), visando facilitar a divisão.

Silenciando, divida-se de forma igualitária a todos advogados que se encontravam nas procurações a partir do ID 48251671. DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de precatório em favor do autor e seus patronos, nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Eventuais custas pela parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
10/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
10/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 09:18

Conclusos para decisão
21/09/2023 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:11

Decorrido prazo de LIDIANY MANGUEIRA SILVA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES MELO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:20

Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 04:02

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 14/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66874350
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66874350
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66874350
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66874350
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66874350
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66874350
24/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0012049-46.2012.8.06.0055 REQUERENTE: ALINE STUDART BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por Aline Studart Barbosa em face do Municipio de Caninde - Ce.

Os autos foram remetidos à Contadoria do TJCE, para fins de cálculo dos valores em execução, em conformidade com a sentença proferida (Id. 48251340).

Cálculos apresentados pela Contadoria (Id. 48251341).

Intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE, as partes permaneceram inertes (Id. 57888614).

DECIDO.

Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que as partes, apesar de devidamente intimadas, não se manifestaram acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE, presume-se o aceite tácito das partes, podendo ser extinto o feito com a determinação pagamento do montante reconhecidamente devido.

Assim, HOMOLOGO o valor indicado pela Contadoria do TJCE (Id. 48251341), qual seja, R$28.184,63 (vinte e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) destinados a parte autora, e R$ 2.818,46 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) a serem destinados aos seus patronos. Passo a analisar o pedido de rateamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Compulsando detidamente os autos, nota-se que existem duas bancas de advogados que atuaram no feito.

Inicialmente, a ação fora proposta pelos advogados Lidiany Mangueira Silva e Francisco Sandro Gomes Chaves, que inauguraram a ação mediante petição inicial datada no dia 10/02/2012.

No entanto, após cerca de 3 (três) anos, houve substabelecimento em favor dos advogados Franklin Freire Dantas e outros, conforme ID 48251671.

A partir daí, ano de 2015, apresentaram réplica e acompanharam o feito até 2023.

Os substabelecimentos sucessivos foram mediante reserva de poderes.

Continuando o raciocínio, nota-se que a primeira banca advocatícia apresentou petição inicial e acompanhou o feito por 3 (três) anos, enquanto a segunda apresentou réplica e cumprimento de sentença, acompanhando o feito por 8 (oito) anos.

Ante o exposto, partilho os honorários advocatícios sucumbenciais em 40% em favor dos advogados Lidiany Mangueira Silva e Francisco Sandro Gomes Chaves, reconhecendo a complexidade e importância da apresentação da peça inaugural e 60% em favor de Franklin Freire Dantas e demais outros advogados que atuaram no caso.

Intime-se a parte Promovida, através de seu advogado, para indicar quem perceberá a mencionada quantia (60% dos honorários sucumbenciais), visando facilitar a divisão.

Silenciando, divida-se de forma igualitária a todos advogados que se encontravam nas procurações a partir do ID 48251671. DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de precatório em favor do autor e seus patronos, nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Eventuais custas pela parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
23/08/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
23/08/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
23/08/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
23/08/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
23/08/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
23/08/2023 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
22/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66874350
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67033036
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66874350
21/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr.

Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0012049-46.2012.8.06.0055 REQUERENTE: ALINE STUDART BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANINDE S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por Aline Studart Barbosa em face do Municipio de Caninde - Ce.

Os autos foram remetidos à Contadoria do TJCE, para fins de cálculo dos valores em execução, em conformidade com a sentença proferida (Id. 48251340).

Cálculos apresentados pela Contadoria (Id. 48251341).

Intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE, as partes permaneceram inertes (Id. 57888614).

DECIDO.

Dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; Considerando que as partes, apesar de devidamente intimadas, não se manifestaram acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE, presume-se o aceite tácito das partes, podendo ser extinto o feito com a determinação pagamento do montante reconhecidamente devido.

Assim, HOMOLOGO o valor indicado pela Contadoria do TJCE (Id. 48251341), qual seja, R$28.184,63 (vinte e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos) destinados a parte autora, e R$ 2.818,46 (dois mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos) a serem destinados aos seus patronos. Passo a analisar o pedido de rateamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Compulsando detidamente os autos, nota-se que existem duas bancas de advogados que atuaram no feito.

Inicialmente, a ação fora proposta pelos advogados Lidiany Mangueira Silva e Francisco Sandro Gomes Chaves, que inauguraram a ação mediante petição inicial datada no dia 10/02/2012.

No entanto, após cerca de 3 (três) anos, houve substabelecimento em favor dos advogados Franklin Freire Dantas e outros, conforme ID 48251671.

A partir daí, ano de 2015, apresentaram réplica e acompanharam o feito até 2023.

Os substabelecimentos sucessivos foram mediante reserva de poderes.

Continuando o raciocínio, nota-se que a primeira banca advocatícia apresentou petição inicial e acompanhou o feito por 3 (três) anos, enquanto a segunda apresentou réplica e cumprimento de sentença, acompanhando o feito por 8 (oito) anos.

Ante o exposto, partilho os honorários advocatícios sucumbenciais em 40% em favor dos advogados Lidiany Mangueira Silva e Francisco Sandro Gomes Chaves, reconhecendo a complexidade e importância da apresentação da peça inaugural e 60% em favor de Franklin Freire Dantas e demais outros advogados que atuaram no caso.

Intime-se a parte Promovida, através de seu advogado, para indicar quem perceberá a mencionada quantia (60% dos honorários sucumbenciais), visando facilitar a divisão.

Silenciando, divida-se de forma igualitária a todos advogados que se encontravam nas procurações a partir do ID 48251671. DETERMINO a expedição, após o trânsito em julgado, de precatório em favor do autor e seus patronos, nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Eventuais custas pela parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Após, cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos.
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66874350
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67033036
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66874350
18/08/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
18/08/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67033036
18/08/2023 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66874350
18/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2023 10:59

Conclusos para despacho
03/12/2022 17:23

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 02:11

Mov. [88] - Certidão emitida
26/10/2022 22:23

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
25/10/2022 08:51

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0407/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais de págs. 123/128. Advogados(s): Daniel Cidrao Frota (OAB 19976/CE)
24/10/2022 22:43

Mov. [85] - Certidão emitida
20/10/2022 14:59

Mov. [84] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca dos cálculos judiciais de págs. 123/128.
11/08/2022 17:50

Mov. [83] - Concluso para Despacho
15/07/2022 14:27

Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CÁLCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
15/07/2022 14:26

Mov. [81] - Expedição de documento
14/06/2022 11:53

Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/06/2022 12:51

Mov. [79] - Expedição de Ofício
01/06/2022 14:13

Mov. [78] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de pág. 114.
15/03/2022 10:35

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
14/03/2022 19:38

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01803692-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2022 19:19
25/02/2022 12:15

Mov. [75] - Concluso para Despacho
24/02/2022 15:05

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01802598-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 14:46
22/02/2022 23:19

Mov. [73] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2022 21:58

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
09/02/2022 13:12

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 13:06

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 22:54

Mov. [69] - Concluso para Despacho
29/09/2021 22:53

Mov. [68] - Decurso de Prazo
17/07/2021 07:40

Mov. [67] - Certidão emitida
06/07/2021 11:38

Mov. [66] - Certidão emitida
06/07/2021 11:33

Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, para que possa imprimir andamento ao processo, determino que a secretaria cumpra integralmente a decisão d
06/07/2021 11:32

Mov. [64] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
29/01/2021 18:56

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/01/2021 18:56

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
29/01/2021 11:29

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00165454-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 10:50
22/01/2021 14:06

Mov. [60] - Conclusão
22/01/2021 14:06

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: CONFORME DETERMINA A PORTARIA 1724/2020 DO TJ/CE.
22/01/2021 14:06

Mov. [58] - Redistribuição de processo - saída: CONFORME DETERMINA A PORTARIA 1724/2020 DO TJ/CE.
20/01/2021 13:59

Mov. [57] - Certidão emitida
18/12/2020 11:58

Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se o Município de Canindé para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 535, do CPC. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. Expedientes
10/11/2020 17:12

Mov. [55] - Documento
10/11/2020 17:11

Mov. [54] - Documento
02/11/2020 13:30

Mov. [53] - Documento
30/09/2020 12:04

Mov. [52] - Concluso para Despacho
29/09/2020 13:15

Mov. [51] - Certidão emitida
22/09/2020 21:18

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00171316-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/09/2020 20:49
22/09/2020 20:55

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
22/09/2020 20:55

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
22/09/2020 20:55

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 2458
17/09/2020 11:19

Mov. [46] - Certidão emitida
16/09/2020 16:14

Mov. [45] - Expedição de Ofício
11/09/2020 09:32

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 22:28

Mov. [43] - Certidão emitida
10/09/2020 19:05

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 19:02

Mov. [41] - Trânsito em julgado
12/06/2020 16:41

Mov. [40] - Certidão emitida
03/06/2020 22:36

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385
01/06/2020 09:03

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2020 18:21

Mov. [37] - Certidão emitida
24/05/2020 17:24

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2019 09:52

Mov. [35] - Conclusão
16/10/2019 13:36

Mov. [34] - Concluso para Despacho
16/10/2019 13:34

Mov. [33] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Canindé
16/10/2019 13:34

Mov. [32] - Recebimento
20/08/2019 22:13

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/07/2019 22:08

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2019 12:35

Mov. [29] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Antonio Josimar Almeida Alves
23/04/2019 12:33

Mov. [28] - Certidão emitida: TEMPESTIVIDADE
11/04/2019 13:02

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: Requer, a autora , o prosseguimento do feito, ratificando, portanto, todos os termos da exordial, em contraposição às alegações do Promovid
10/04/2019 13:05

Mov. [26] - Despacho: [...]Vistos em Inspeção Ordinária Anual, conforme Portaria 07/2019. Verifique-se a ocorrência do decurso do prazo. Em caso de decorrência, certifique-se.[...]
05/04/2019 11:30

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2104 Página: 819/820
20/03/2019 09:01

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2019 16:37

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2019 11:33

Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: CONTESTAÇÃO DO REQUERIDO
31/01/2019 16:49

Mov. [21] - Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO
17/12/2018 16:33

Mov. [20] - Expedição de Mandado
30/07/2018 17:43

Mov. [19] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
30/07/2018 17:43

Mov. [18] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
07/06/2018 14:35

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO (...)Defiro o pedido de fls. 39/40(...). Data: 18/05/2018. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/10/2016 14:06

Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02/2016 - CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
05/05/2015 09:45

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
05/05/2015 09:44

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
05/05/2015 09:43

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/02/2013 09:56

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/02/2013 09:54

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
25/06/2012 09:05

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ ( COMARCA DE CANINDÉ ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
15/06/2012 11:01

Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
08/06/2012 09:23

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
05/06/2012 10:26

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2012 12:46

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/05/2012 12:44

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
17/05/2012 17:44

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
17/05/2012 16:52

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
17/05/2012 16:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO ORDINARIA DECLARATORIA CUMULADA C/ PEDIDO DE COBRANÇA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
17/05/2012 16:17

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes