TJCE - 0001684-11.2019.8.06.0176

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara

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Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVIR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*50-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 10:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:44

    Transitado em Julgado em 10/11/2023

  • 06/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/09/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 00:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2023 23:59.

  • 03/09/2023 00:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2023 23:59.

  • 03/09/2023 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64356494

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64356494

  • 24/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 64356494

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

    Moacir Gomes Sobreira Av.

    Cel.

    Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected]   0001684-11.2019.8.06.0176 MP / OFENDIDO: DELEGADO DE POLÍCIA AUTOR DO FATO: DAVIR FERNANDES DE OLIVEIRA     DESPACHO           Da análise dos autos, observo tratar-se de TCO instaurado em desfavor de Davir Fernandes de Oliveira, pela prática da conduta típica descrita no artigo 309, do Código de Trânsito, a qual teria sido praticada em 1 de agosto de 2019.             Com isso, remetam-se os autos ao Ministério Público, para se manifestar quanto a eventual prescrição da pretensão punitiva, no prazo de 5 (cinco) dias.            Expedientes necessários.   Ubajara - CE 17 de julho de 2023 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito  

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64356494

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64356494

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 64356494

  • 22/08/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 03:18

    Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/09/2021 08:43

    Mov. [88] - Petição juntada ao processo

  • 20/09/2021 16:12

    Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00397140-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2021 15:35

  • 17/09/2021 10:21

    Mov. [86] - Certidão emitida

  • 17/09/2021 10:19

    Mov. [85] - Certidão emitida

  • 17/09/2021 10:17

    Mov. [84] - Processo devolvido do MP

  • 17/06/2021 14:15

    Mov. [83] - Mero expediente: Certifique o eventual decurso de prazo do beneficiado, intimado à fl.52. Após, dê-se vista ao MP.

  • 17/06/2021 07:33

    Mov. [82] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 13:57

    Mov. [81] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

  • 09/06/2021 14:18

    Mov. [80] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

  • 13/05/2021 11:08

    Mov. [79] - Certidão emitida

  • 20/04/2021 10:09

    Mov. [78] - Mero expediente: Visto em inspeção interna (Portaria nº 02/2021). Cumpra-se o mandado de fl. 48. Expedientes necessários.

  • 17/04/2021 09:31

    Mov. [77] - Mandado

  • 17/04/2021 09:30

    Mov. [76] - Concluso para Despacho

  • 10/02/2021 16:23

    Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/000298-6 Situação: Cancelado em 17/04/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

  • 02/12/2020 07:30

    Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 13:42

    Mov. [73] - Concluso para Despacho

  • 01/12/2020 11:30

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00396381-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2020 11:00

  • 01/12/2020 06:57

    Mov. [71] - Certidão emitida

  • 01/12/2020 06:57

    Mov. [70] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.

  • 30/11/2020 14:47

    Mov. [69] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2020 08:45

    Mov. [68] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

  • 27/10/2020 09:45

    Mov. [67] - Certidão emitida

  • 26/10/2020 10:58

    Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2020/002082-5 Situação: Cancelado em 10/02/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

  • 13/10/2020 17:19

    Mov. [65] - Mero expediente: Intime(m)-se pessoalmente o autor do fato para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o integral cumprimento da transação penal, sob pena de revogação do benefício.

  • 13/10/2020 15:27

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 13/10/2020 13:43

    Mov. [63] - Documento

  • 13/10/2020 13:43

    Mov. [62] - Documento

  • 13/10/2020 13:43

    Mov. [61] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [60] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [59] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [58] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [57] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [56] - Petição

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [55] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [54] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [53] - Mandado

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [52] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [51] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [50] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [49] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [48] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [47] - Parecer do Ministério Público

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [46] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [45] - Parecer do Ministério Público

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [44] - Documento

  • 13/10/2020 13:42

    Mov. [43] - Documento

  • 20/02/2020 15:47

    Mov. [42] - Juntada: RECIBO referentge a 2ª parcela

  • 06/02/2020 17:11

    Mov. [41] - Juntada: RECIBO

  • 31/01/2020 09:03

    Mov. [40] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/01/2020 08:45

    Mov. [39] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

  • 31/01/2020 08:45

    Mov. [38] - Recebimento

  • 29/01/2020 10:08

    Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 07/01/2020 10:54

    Mov. [36] - Mero expediente: À secretaria para que o conciliador certifique se houve a aceitação da proposta de transação de penal pelo autor do fato. Cumpra-se.

  • 07/01/2020 09:56

    Mov. [35] - Recebimento

  • 18/12/2019 09:13

    Mov. [34] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 13/12/2019 10:35

    Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência

  • 13/12/2019 10:35

    Mov. [32] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 20/11/2019 09:53

    Mov. [31] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 20/11/2019 09:53

    Mov. [30] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 12/11/2019 10:32

    Mov. [29] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento à decisão de fls.16, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 13/12/2019, às 09:45h na Sala de Audiência. O referido é verdade. Dou fé.

  • 07/11/2019 14:38

    Mov. [28] - Recebimento: Mandado de intimação para cumprir.

  • 06/11/2019 17:26

    Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2019/001631-6 Situação: Cancelado em 10/02/2021 Local: Oficial de justiça -

  • 01/11/2019 15:06

    Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 31/10/2019 15:08

    Mov. [25] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 31/10/2019 15:08

    Mov. [24] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 31/10/2019 14:33

    Mov. [23] - Audiência Designada: Preliminar Data: 13/12/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 24/09/2019 10:45

    Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/09/2019 10:31

    Mov. [21] - Recebimento

  • 18/09/2019 15:41

    Mov. [20] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 18/09/2019 15:34

    Mov. [19] - Parecer do Ministério Público

  • 18/09/2019 15:19

    Mov. [18] - Recebimento

  • 17/09/2019 22:25

    Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/09/2019 09:14

    Mov. [16] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 12/09/2019 09:14

    Mov. [15] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 12/09/2019 09:04

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 09/09/2019 11:13

    Mov. [13] - Mero expediente: Defiro o requerimento ministerial de fl. 12. Cumpra-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 09/09/2019 11:09

    Mov. [12] - Recebimento

  • 06/09/2019 11:19

    Mov. [11] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal

  • 04/09/2019 17:05

    Mov. [10] - Parecer do Ministério Público

  • 04/09/2019 15:47

    Mov. [9] - Recebimento

  • 04/09/2019 15:47

    Mov. [8] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

  • 04/09/2019 15:42

    Mov. [7] - Recebimento

  • 04/09/2019 15:39

    Mov. [6] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 02/09/2019 09:25

    Mov. [5] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

  • 02/09/2019 09:25

    Mov. [4] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

  • 09/08/2019 17:31

    Mov. [3] - Recebimento

  • 09/08/2019 17:31

    Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Ubajara

  • 09/08/2019 17:28

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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