28/07/2025 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2025 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2025. Documento: 166143409
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166143409
23/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166143409
23/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 21:30

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:23

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131716917
14/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 04:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 111655488
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111655488
24/10/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000643-52.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E S P A C H O Face o decurso de prazo, id 109496435, MANIFESTE-SE o condomínio exequente, requerendo o que de direito visando a satisfação do débito, objeto da presente demanda executiva, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital
23/10/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111655488
23/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCE em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024. Documento: 106143962
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106143962
03/10/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106143962
03/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2024 02:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:00

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:54

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:53

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83340037
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83340037
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83340037
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83340037
05/04/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000643-52.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E C I S Ã O Considerando que as partes estão em tratativas de acordo, conforme noticiado na petição retro (id 80824341) e o número de demandas ajuizadas em face da mesma parte executada, em tramitação, atento aos ditames que norteiam os Juizados Especiais, informado pelo princípio da busca constante pela conciliação ou a transação; Considerando que a atividade de tentar conciliar as partes é decorrente do ofício exercido por esta Magistrada, especialmente no intuito de alcançar a celeridade processual, podendo ocorrer a qualquer tempo durante todo o curso do processo (art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil); DETERMINO o sobrestamento do feito, em conformidade ao pedido retro (id 80824341), pelo prazo de 6 (seis) meses.

Atentem-se as partes que, se as tentativas de composição da lide resultarem frustradas, a ação terá prosseguimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
04/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340037
04/04/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340037
01/04/2024 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:41

Desentranhado o documento
22/11/2023 13:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:56

Expedição de Ofício.
12/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:24

Expedição de Ofício.
23/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 66786785
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000643-52.2020.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]EXEQUENTE: CONDOMINIO BEVERLY HILLS RESIDENCEEXECUTADO: MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA D E S P A C H O Trata-se de execução de título extrajudicial, fundada no inadimplemento da taxa condominial, referente à unidade de nº unidade nº 302, Tipo B, Bloco 06, do condomínio exequente, matriculado sob o nº 17.849 no Segundo Ofício de Registro Imobiliário da Comarca de Aquiraz (id 20406625).

Com efeito, perante este Juízo atualmente, há outras 16 (dezesseis) ações executivas de cotas condominiais, envolvendo as mesmas partes, a saber: 3000071-91.2023.8.06.0004 (unidade 304, Tipo B, Bloco 08); 3000884-89.2021.8.06.0004 (unidade nº 208, A, Tipo Bloco 03); 3000643-52.2020.8.06.0004 (unidade nº 302, Tipo B, Bloco 06); 3001072-53.2019.8.06.0004 (unidade nº 301, Bloco 5); 3001071-68.2019.8.06.0004 (unidade nº 301, Bloco 5); 3000906-21.2019.8.06.0004 (unidade nº 307, Bloco 8); 3000902-81.2019.8.06.0004 (unidade nº 203, Bloco 8); 3000905-36.2019.8.06.0004 (unidade nº 305, Bloco 8), 3000898-44.2019.8.06.0004 (unidade nº 101, Bloco 7), 3000897-59.2019.8.06.0004 (unidade nº 308, Bloco 6); 3000896-74.2019.8.06.0004 (unidade nº 306, Bloco 6); 3000895-89.2019.8.06.0004 (unidade nº 301, Bloco 6); 3000892-37.2019.8.06.0004 (unidade nº 302 Bloco 5); 3000900-14.2019.8.06.0004 (unidade nº 308, Bloco 7); 3000890-67.2019.8.06.0004 (unidade nº 302, Bloco 3) e 3000889-82.2019.8.06.0004 (unidade nº 301 Bloco).

A respeito da possibilidade de reunião de processos contra o mesmo devedor, preceitua o art. 780 do CPC: "O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento".

O que se extrai desta norma é que poderá e não deverá o Juiz determinar a reunião de processos, assim sendo, cabe ao juiz condutor da execução verificar a possibilidade de reunião das execuções.

Veja-se que, as ações não dizem respeito à mesma unidade devedora, embora se fundam na mesma causa de pedir, isto é, nos débitos condominiais. Todavia, compulsando os autos, verifica-se que a reunião de processos, tal como pretendida (id 35009169), encontra obstáculo na ausência de demonstração de que as execuções a serem reunidas estão no mesmo estágio procedimental. Portanto, inviável a reunião dos feitos, no momento processual em que encontram-se aqueles autos, em avançado estágio de tramitação com designação de Leilão para alienação judicial do imóvel.

Dando prosseguimento ao feito, denota-se que a Carta Precatória expedida no id 35030827, encaminhado por Malote Digital em 24/08/2022 (id 35139522), bem como o ofício expedido para o Juízo Deprecado, solicitando sua devolução, encaminhado por malote digital na data de 16/01/2023 (id 53376892), houve a distribuição/autuação em 17/01/2023, sob o nº  3000036-41.2023.8.06.0034, no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz - CE, conforme id 53988652.

Assim sendo, diligencie à Secretaria no sentido de juntar aos autos informações atuais acerca da carta precatória supracitada. ara tanto, deverá diligenciar, primeiramente, via Malote digital.

Em caso de insucesso, deverá fazer consulta processual, mediante consulta no site respectivo.

Não havendo êxito nas diligências supracitadas, oficie-se, com urgência, diante do lapso temporal, o Juízo Deprecado da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz - CE solicitando informações atuais acerca do andamento da Carta Precatória, autuada sob nº  3000036-41.2023.8.06.0034.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da existência de penhora anterior, devidamente averbada, referente à Execução de Título Extrajudicial processo nº 0896109-13.2014.8.06.0001, em trâmite na 20ª Vara Cível de Fortaleza, no valor de R$ 10.437.280,16 (dez milhões quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta reais e dezesseis centavos).

Também, no mesmo prazo acima, deverá o condomínio exequente providenciar a juntada aos autos de novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado do débito atualizado até a data da propositura da ação, observando o parágrafo único do art. 798 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO                        Assinado por certificação digital
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 66786785
21/08/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:45

Expedição de Ofício.
07/12/2022 09:20

Juntada de ato ordinatório
27/08/2022 01:05

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 18:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:08

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:45

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:36

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 19:38

Conclusos para despacho
13/06/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:08

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2022 00:58

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:58

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:58

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:58

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 03/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 09:14

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:36

Expedição de Alvará.
04/04/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:48

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 28/02/2022 23:59:59.
21/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:32

Conclusos para despacho
10/03/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:09

Conclusos para despacho
22/01/2022 01:07

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 21/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 08:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 20:01

Conclusos para despacho
12/11/2021 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:01

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:00

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 09:49

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 00:02

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 00:02

Decorrido prazo de RENATA CARVALHO FREIRE em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 14:56

Juntada de Petição de sistema
23/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 10:53

Outras Decisões
11/06/2021 09:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/05/2021 09:37

Juntada de Petição de procuração
21/05/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 00:17

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
13/03/2021 00:17

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 12/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:48

Conclusos para decisão
19/02/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 14:41

Conclusos para decisão
24/11/2020 17:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 05:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 05:26

Juntada de Petição de diligência
09/11/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 16:13

Expedição de Mandado.
06/08/2020 09:29

Expedição de Mandado.
05/08/2020 06:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:33

Conclusos para despacho
21/07/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 21:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 00:19

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 17:27

Conclusos para despacho
18/05/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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