17/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142502024
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142502024
02/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142502024
02/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 06:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LINO DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132068328
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132068328
10/02/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132068328
10/02/2025 11:09

Desentranhado o documento
10/02/2025 10:44

Juntada de ato ordinatório
10/02/2025 10:34

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:25

Conclusos para despacho
05/06/2024 08:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
23/11/2023 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/11/2023 10:20

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:22

Juntada de ato ordinatório
29/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2023. Documento: 63693416
24/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de decisão que arbitrou honorários por atuação como defensora dativa.

Citado para impugnar a execução, o Estado do Ceará deixou o prazo transcorrer in albis (ID 54409616).

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença e determino a expedição de RPV no valor de R$ 300,00, por intermédio do sistema SAPRE (art. 27 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial), e, após, oficie-se ao ente devedor, requisitando a transferência da quantia necessária à satisfação do crédito, diretamente, para a conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses.

Uma vez comprovado nos autos o depósito ou a transferência do valor para a conta do credor, fica dispensado o preenchimento do sistema SAPRE, a teor do que dispõe o art. 25 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial.

Fica ciente a parte exequente de que deverá juntar aos autos a cópia do comprovante dos dados bancários, caso ainda não o tenha feito, para fins de pagamento dos valores devidos, em 10 dias.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Tudo feito, arquivem-se os autos. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito Brejo Santo, 4 de julho de 2023.
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 63693416
23/08/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2023 14:55

Conclusos para despacho
30/01/2023 14:55

Juntada de Certidão
03/12/2022 12:58

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 01:12

Mov. [5] - Certidão emitida
13/10/2022 18:12

Mov. [4] - Certidão emitida
10/10/2022 17:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 11:29

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 11:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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