TJCE - 0180761-98.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 15:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
06/03/2025 15:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/03/2025 15:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
17/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 12:05
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 02:36
Decorrido prazo de VALDIVIA PINHEIRO FURTADO em 05/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 64404954
-
28/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0180761-98.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] JEAN STEFEN SIQUEIRA GUIMARAES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna 2023, de acordo com a Portaria nº 01/2023, publicada em 27 de junho de 2023. Me reporto à sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (Processo nº 0163744-10.2015.8.06.0001) em e-doc. 93, id. 64394628. O presente processo diz respeito aos autos principais, em que foi tramitada a fase de conhecimento, encontrando-se em apenso os embargos à execução, protocolados, ainda, sob a égide do Código de Processo Civil de 1973. Não obstante, foi proferido sentença nos autos dos respectivos embargos à execução. Assim, intime-se as partes sobre o inteiro teor desse despacho, com a devida observância da sentença proferida no e-doc. 93, id. 64394628 dos autos de nº 0163744-10.2015.8.06.0001. À SEJUD para cumprimento do que fora ali determinado (translado da cópia da sentença do processo nº 0163744-10.2015.8.06.0001 para estes autos). Cumpra-se. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 64404954
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25/08/2023 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2023 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 11:57
Conclusos para despacho
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18/07/2023 11:55
Desentranhado o documento
-
18/07/2023 11:55
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2023 13:45
Conclusos para despacho
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26/06/2023 20:19
Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/01/2016 11:45
Mov. [127] - Suspensão ou Sobrestamento: Suspenso até o deslinde dos embargos à execução
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15/06/2015 14:17
Mov. [126] - Apensado: Apenso o processo 0163744-10.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
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27/05/2015 15:07
Mov. [125] - Certidão emitida
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27/05/2015 15:07
Mov. [124] - Mandado
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15/04/2015 19:21
Mov. [123] - Expedição de Mandado
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10/04/2015 17:58
Mov. [122] - Mero expediente: R.h. Cite-se o executado, na forma do art. 730, CPC para, querendo, opor embargos, nos moldes do art.730 do CPC. Exp.necessários.
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07/04/2015 09:38
Mov. [121] - Conclusão
-
06/04/2015 18:44
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10114590-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2015 15:09
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26/03/2015 10:08
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2015 Data da Disponibilização: 24/03/2015 Data da Publicação: 26/03/2015 Número do Diário: 1172 Página: 195
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23/03/2015 11:41
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2015 15:22
Mov. [117] - Mero expediente: R.H. Intime-se o autor para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo com a quantia referente ao montante principal e honorários advocatícios, bem como indicar separadamente os valores da correção monetária e
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19/08/2014 09:03
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71487339-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2014 08:39
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31/07/2014 11:12
Mov. [115] - Conclusão
-
31/07/2014 11:12
Mov. [114] - Decurso de Prazo
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13/06/2014 13:49
Mov. [113] - Certidão emitida
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13/06/2014 13:49
Mov. [112] - Mandado
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03/06/2014 22:38
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 30/05/2014 Data da Publicação: 02/06/2014 Número do Diário: 973 Página: 222/223
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30/05/2014 13:19
Mov. [110] - Expedição de Ofício
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29/05/2014 15:26
Mov. [109] - Expedição de Mandado
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29/05/2014 13:33
Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório: scr Conforme a Portaria nº 43/97: Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 498.
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29/05/2014 10:09
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2014 16:21
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2014 12:03
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
18/05/2014 21:02
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71382952-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2014 20:56
-
13/05/2014 14:22
Mov. [103] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2014 15:17
Mov. [102] - Conclusão
-
12/05/2014 11:49
Mov. [101] - Entranhado: Entranhado o processo 0180761-98.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Promoção
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12/05/2014 11:48
Mov. [100] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
08/05/2014 15:07
Mov. [99] - Trânsito em julgado
-
08/05/2014 14:58
Mov. [98] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [97] - Petição
-
08/05/2014 14:58
Mov. [96] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [95] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [94] - Petição
-
08/05/2014 14:58
Mov. [93] - Petição
-
08/05/2014 14:58
Mov. [92] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [91] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [90] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [89] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [88] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [87] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [86] - Petição
-
08/05/2014 14:58
Mov. [85] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [84] - Documento
-
08/05/2014 14:58
Mov. [83] - Ofício
-
08/05/2014 14:58
Mov. [82] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [81] - Petição
-
08/05/2014 14:57
Mov. [80] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [79] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [78] - Petição
-
08/05/2014 14:57
Mov. [77] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [76] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [75] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [74] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [73] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [72] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [71] - Documento
-
08/05/2014 14:57
Mov. [70] - Documento
-
08/05/2014 14:42
Mov. [69] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
08/05/2014 14:42
Mov. [68] - Processo Recebido do TJCE
-
28/01/2014 12:00
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71265250-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2014 17:13
-
08/01/2014 12:00
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
27/11/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [57] - Ofício
-
27/11/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [53] - Petição
-
27/11/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [50] - Petição
-
27/11/2013 12:00
Mov. [49] - Petição
-
27/11/2013 12:00
Mov. [48] - Petição
-
27/11/2013 12:00
Mov. [47] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
27/11/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
27/11/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
25/11/2013 12:00
Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
-
25/11/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
07/12/2012 12:00
Mov. [42] - Processo Recebido pelo TJCE
-
06/12/2012 12:00
Mov. [41] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
-
06/12/2012 12:00
Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Remessa ao TJ-CE em 06/12/2012..
-
06/12/2012 12:00
Mov. [39] - Petição
-
06/12/2012 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
06/12/2012 12:00
Mov. [37] - Certidão emitida
-
05/12/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
-
24/09/2012 12:00
Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
24/09/2012 12:00
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
24/09/2012 12:00
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
-
28/08/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
-
16/08/2012 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 278
-
14/08/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2012 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
13/08/2012 12:00
Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2012 12:00
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2012 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2012 Data da Disponibilização: 19/06/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 501 Página: 240/246
-
21/06/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
-
18/06/2012 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2012 12:00
Mov. [23] - Mandado
-
13/06/2012 12:00
Mov. [22] - Expedição de Mandado
-
11/06/2012 12:00
Mov. [21] - Expedição de Ofício
-
08/06/2012 12:00
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2012 12:00
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
05/06/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
-
04/06/2012 12:00
Mov. [17] - Parecer do Ministério Público
-
27/04/2012 12:00
Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
-
27/04/2012 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: *
-
16/04/2012 12:00
Mov. [14] - Petição
-
16/04/2012 12:00
Mov. [13] - Petição juntada ao processo
-
04/04/2012 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 447 Página: 126/127
-
28/03/2012 12:00
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação e docum
-
28/03/2012 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
-
27/01/2012 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
19/01/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2012 Data da Disponibilização: 17/01/2012 Data da Publicação: 18/01/2012 Número do Diário: 398 Página: 141/143
-
18/01/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
-
16/01/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
-
18/11/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
18/11/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
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