TJCE - 0003650-58.2015.8.06.0108
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaruana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155741045
-
27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155741045
-
26/05/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155741045
-
26/05/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2025 10:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/05/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 05:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 19/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 03:48
Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA BONFIM em 14/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152048403
-
29/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 152048403
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152048403
-
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152048403
-
25/04/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152048403
-
25/04/2025 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152048403
-
25/04/2025 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 00:48
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 00:44
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 00:16
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:08
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/02/2025 00:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 04/02/2025 23:59.
-
21/11/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115657000
-
13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115657000
-
12/11/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115657000
-
12/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 11:57
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2024 14:46
Juntada de Certidão de transcurso de prazo
-
01/10/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
03/08/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 02/08/2024 23:59.
-
11/06/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:35
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 11:02
Juntada de despacho
-
27/10/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/10/2023 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70466061
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70466061
-
11/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JAGUARUANAVara Única da Comarca de JaguaruanaRua Cel.
Raimundo Francisco, 1402 - Juazeiro.
CEP 62.823-000 - Jaguaruana-CE Fone: (88)3418-1345E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo nº 0003650-58.2015.8.06.0108 Promovente: CONSTRUTORA MOREIRA PONTES LTDA Promovido(a): MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Jaguaruana/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. ALAMO CESAR PAIVA LEITE Servidor Geral Provimento n.º 02/2021 da CGJ -
10/10/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70466061
-
10/10/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:03
Juntada de Petição de apelação
-
21/09/2023 01:01
Decorrido prazo de FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA em 20/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 67427167
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, condenando o Município demandado a pagar ao autor o valor correspondente aos serviços prestados e não pagos pelo demandado, correspondentes ao montante de R$ 87.380,14 (oitenta e sete mil trezentos e oitenta reais e catorze centavos).
O valor do principal deve ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e acrescidos de juros moratórios, de 1% ao mês, a incidir a partir da citação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Isento o Município do pagamento das custas processuais nos termos da lei.
No ensejo, condeno a parte ré a pagar honorários em favor da parte vencedora, estes arbitrados no equivalente a 10% do valor da condenação, considerando a qualidade do trabalho da parte vencedora e a sucumbência da Fazenda Pública.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para o fim da análise da remessa necessária. -
25/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023 Documento: 67427167
-
24/08/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/08/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 11:30
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/01/2023 17:00
Conclusos para julgamento
-
04/12/2022 06:40
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/07/2021 10:05
Mov. [78] - Concluso para Sentença
-
21/07/2021 10:05
Mov. [77] - Certidão emitida
-
20/07/2021 22:27
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00167618-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 19:33
-
02/07/2021 08:52
Mov. [75] - Certidão emitida
-
24/06/2021 02:38
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
-
22/06/2021 02:12
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 14:10
Mov. [72] - Certidão emitida
-
04/04/2021 15:24
Mov. [71] - Mero expediente: Considerando a prova documental que instrui a presente demanda, intimem-se as partes sobre o interesse na produção de outras provas, devendo especificá-las no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Não havendo outras pro
-
17/03/2021 13:00
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
12/03/2021 17:15
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00165797-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/03/2021 16:51
-
27/02/2021 10:53
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
-
25/02/2021 12:03
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 09:01
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 39/42 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a
-
24/02/2021 18:01
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00165589-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/02/2021 17:29
-
31/01/2021 08:39
Mov. [64] - Certidão emitida
-
20/01/2021 13:35
Mov. [63] - Certidão emitida
-
26/11/2020 22:24
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/11/2020 07:32
Mov. [61] - Certidão emitida
-
26/11/2020 07:01
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
06/10/2020 14:41
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
02/10/2020 17:27
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.20.00167049-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 15:37
-
01/09/2020 18:47
Mov. [57] - Conclusão
-
01/09/2020 18:47
Mov. [56] - Documento
-
01/09/2020 18:47
Mov. [55] - Documento
-
01/09/2020 18:47
Mov. [54] - Documento
-
01/09/2020 18:47
Mov. [53] - Documento
-
01/09/2020 18:47
Mov. [52] - Documento
-
01/09/2020 18:47
Mov. [51] - Documento
-
01/09/2020 18:47
Mov. [50] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [49] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [48] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [47] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [46] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [45] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [44] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [43] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [42] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [41] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [40] - Mandado
-
01/09/2020 18:46
Mov. [39] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [38] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [37] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [36] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [35] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [34] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [33] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [32] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [31] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [30] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [29] - Documento
-
01/09/2020 18:46
Mov. [28] - Documento
-
05/02/2019 15:51
Mov. [27] - Mero expediente: ( x ) Existe determinação judicial a cumprir, fls. 45, a Secretaria para ato do ofício;
-
16/02/2017 13:01
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO COM DATA DE 07.02.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
16/02/2017 13:00
Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DATA DE 07.02.2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
02/02/2017 13:50
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
02/02/2017 13:45
Mov. [23] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
24/11/2016 10:20
Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
23/09/2016 13:48
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
16/09/2016 09:45
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
01/09/2016 09:57
Mov. [19] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
21/07/2016 11:19
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA SARA REBECA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
27/06/2016 14:45
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA SARA FUNCIONARIO: ANDREZA NO. DAS FOLHAS: 38 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 01/07/2016 - Local: VARA UNI
-
11/01/2016 15:45
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
11/01/2016 15:45
Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
26/11/2015 13:44
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
24/11/2015 10:00
Mov. [13] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/11/2015 as 10:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
19/11/2015 12:01
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
29/10/2015 13:29
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
29/10/2015 13:24
Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
20/10/2015 15:06
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
29/06/2015 10:41
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
29/06/2015 10:36
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
05/05/2015 12:48
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
05/05/2015 12:47
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
05/05/2015 12:47
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
05/05/2015 12:47
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
05/05/2015 12:47
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
-
04/05/2015 12:57
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2015
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2009 17:08